Delegation of the European Union to Israel

Construir um multilateralismo para o século XXI

17/02/2021 - 18:48
Notícias

17.2.2021 – Blogue do AR/VP – Porque temos de investir no multilateralismo? Porque funciona. Hoje definimos o que a UE pode fazer para reforçar e modernizar o sistema mundial de regras e instituições de que todos dependemos.

«Um mundo mais multipolar e desigual necessita de regras acordadas e de instituições sólidas.»

 

Vivemos num mundo cada vez mais multipolar e menos multilateral. Mas, o que é o multilateralismo? O multilateralismo é essencialmente um conjunto de regras e métodos que os intervenientes internacionais (Estados, empresas, sociedade civil) se comprometem a seguir e aplicar com base em princípios comuns que são vinculativos para todos. As regras, pelo menos em princípio, vinculam todas as partes, independentemente de serem fortes ou fracas. O multilateralismo reflete uma preferência por normas em detrimento da força e, por isso, diz muito à Europa. 

Porém, para a UE, apoiar este «sistema» internacional baseado em regras não é apenas uma questão de fé. Resulta da constatação factual de que o multilateralismo coincidiu com o período mais longo de paz, estabilidade e desenvolvimento humano observado a nível mundial. O sistema multilateral foi um bem público mundial de que todos os países, e também a UE, beneficiaram. Não queremos viver num mundo regido pela «lei do mais forte», mas sim num mundo em que instituições sólidas, regras acordadas e o direito internacional «domem a brutalidade do ser humano» e constituam a base para a cooperação mundial.

 

«Vemos um Conselho de Segurança das Nações Unidas em impasse, uma OMS e uma OMC contestadas e poucos resultados no G20. Mas, enquanto UE, queremos e, de facto, precisamos que todas estas organizações sejam bem-sucedidas.»

 

Nos últimos anos, esta visão tem sido posta em causa devido a uma grande rivalidade do poder, a um nacionalismo competitivo e ao populismo. Nas principais organizações multilaterais, assistimos frequentemente a vetos e à defesa de interesses nacionais, ao invés da procura de uma base de entendimento. Consequentemente, vemos um Conselho de Segurança das Nações Unidas em impasse, uma OMS e uma OMC contestadas e poucos resultados no G20. Mas, enquanto UE, queremos e, de facto, precisamos que todas estas organizações sejam bem-sucedidas.

O momento é particularmente inoportuno para esta erosão do multilateralismo. O mundo enfrenta atualmente dois desafios primordiais que clamam por abordagens multilaterais e colaborativas: pôr termo à pandemia e fazer face à crise climática. Contudo, a resposta não se revelou à altura da missão. Felizmente, o início da administração Biden indicou uma mudança muito positiva de tom e substância, mas não deve reduzir o imperativo de a UE definir a sua estratégia para «adaptar o multilateralismo aos seus objetivos».

As duas prioridades horizontais da política externa da UE (ligação externa) em 2021 são desenvolver a nossa autonomia estratégica, da qual muito falámos (ligação externa), e revitalizar o multilateralismo. Por vezes, estas duas prioridades são, erroneamente, vistas como antagónicas, quando, na verdade, são duas faces de uma mesma moeda: queremos atuar multilateralmente sempre que pudermos e de forma autónoma apenas quando for necessário. É este o contexto político da apresentação da nova proposta, a que chamamos Comunicação conjunta da Comissão Europeia e do Alto Representante relativa ao reforço da contribuição da UE para um multilateralismo assente em regras.

 

«Envidaremos esforços para manter o que funciona, reformar o que tem de mudar e alargar a governação mundial a novos domínios.»

 

Quando se discute o multilateralismo, o diagnóstico é a parte mais fácil. Existe um consenso generalizado sobre a natureza do problema. Do mesmo modo, é bastante simples repetir o mantra, apelar ao multilateralismo e pregar a necessidade de apoio. A verdadeira questão é saber que tratamento prescrever e, mais especificamente, o que podemos e devemos fazer enquanto UE. A nossa resposta é que queremos tirar partido da força coletiva da UE, aprofundar as parcerias e alianças e reforçar a coerência entre as políticas internas e externas da UE. De modo geral, envidaremos esforços para manter o que funciona, reformar o que tem de mudar e alargar a governação mundial a novos domínios.

 

«Precisamos que todo o mundo seja vacinado, não apenas nós e os nossos vizinhos. E a vacinação tem de ser mais rápida do que as mutações do vírus.»

 

A comunicação conjunta enumera uma série de domínios em que a UE quer intervir mais, de forma diferente e melhor. Permitam-me destacar aqui alguns «grupos» fundamentais. Em primeiro lugar, a pandemia continua a constituir o desafio mais premente da agenda. Pode parecer um lugar comum, mas é certo que uma crise mundial exige uma cooperação mundial. O mesmo se aplica ao assunto que se encontra agora no topo da agenda de todos: a distribuição de vacinas. Precisamos que todo o mundo seja vacinado, não apenas nós e os nossos vizinhos. E a vacinação tem de ser mais rápida do que as mutações do vírus, uma vez que as novas estirpes podem propagar-se entre populações desprotegidas e continuar a sofrer mutações. É por esta razão que a UE está a apoiar o trabalho da OMS, nomeadamente ao ser o maior doador para o mecanismo COVAX e ao tirar partido dos esforços da nossa «Team Europe» (equipa Europa) para apoiar a capacidade dos nossos parceiros para fazer face à crise sanitária. Estamos igualmente empenhados em reforçar a OMS, dotando-a da autoridade, dos instrumentos e dos recursos de que necessita para fazer frente a esta e a futuras pandemias.

Para além da crise sanitária, temos de permanecer plenamente mobilizados para «avançar de forma mais eficaz». Estamos determinados a trabalhar em prol de um modelo económico mais sustentável e inclusivo: mais respeitador da natureza e dos limites ecológicos e sem desigualdades crescentes dentro de cada país e entre países. Esta recuperação pós-pandemia deve ser transformadora. Para o efeito, contamos com todos os países do G20 para aliviar a dívida e trabalhar em novos recursos para financiar o desenvolvimento. 

 

«No que diz respeito à crise climática, todos devem fazer mais em todas as frentes: mitigação, financiamento da ação climática, tecnologia, união dos governos, da indústria, de cientistas e de outros especialistas. Trata-se de uma prova de fogo para o “multilateralismo 2.0”

 

Em segundo lugar, as alterações climáticas continuam a constituir uma ameaça existencial para todo o mundo. O consenso científico é claro e os sinais de alerta são evidentes. O Acordo de Paris continua a ser um grande exemplo de multilateralismo bem-sucedido, mas, coletivamente, não estamos ainda a fazer o suficiente para alcançar o objetivo de manter o aumento da temperatura do planeta abaixo dos 1,5-2 ºC. Por conseguinte, precisamos de uma mudança decisiva antes da Cimeira da COP 26 em Glasgow para traçar uma trajetória rumo à neutralidade climática para os principais emissores. Por sua vez, isso exige que todos façam mais em todas as frentes: mitigação, financiamento da ação climática, tecnologia, união dos governos, da indústria, de cientistas e de outros especialistas. Trata-se de uma prova de fogo para o “multilateralismo 2.0” (ligação externa).

 

«Enquanto UE, queremos desenvolver tecnologias digitais, incluindo a inteligência artificial, centradas no ser humano, nos direitos humanos e no Estado de direito.»

 

 Um terceiro domínio que exige soluções multilaterais novas e eficazes é o mundo digital. Trata-se de um domínio vital em que a evolução tecnológica ultrapassou a nossa capacidade de definir e aplicar regras comuns. Estão em jogo modelos concorrentes e está em curso uma batalha de normas, com pressupostos fundamentalmente diferentes sobre direitos e liberdades digitais e sobre quem detém os dados de quem. Enquanto UE, queremos desenvolver tecnologias digitais, incluindo a inteligência artificial, centradas no ser humano, nos direitos humanos e no Estado de direito. Neste contexto, o importante não é colocar a tónica em soluções exclusivas da UE, mas sim trabalhar com os nossos parceiros no sentido de estabelecer normas e regras ambiciosas. Esta agenda deve incluir também o trabalho conjunto sobre tributação dos serviços digitais, proteção de dados e privacidade, desinformação, 5G, governação da Internet, cibersegurança, financiamento digital, incluindo pagamentos e criptomoedas, e administração pública em linha, nos casos em que as regras atuais sejam insuficientes.

O quarto e último grupo que gostaria de referir é a paz e a segurança. Quer se trate do acordo nuclear com o Irão, da manutenção da paz das Nações Unidas, dos esforços conjuntos para reforçar a segurança marítima ou combater a não proliferação e o terrorismo, temos de pugnar, nas Nações Unidas e noutras organizações pertinentes, por uma cooperação multilateral centrada nos resultados. Sempre que possível, devemos estar dispostos a assumir maiores responsabilidades para fazer com que o multilateralismo em matéria de segurança funcione e construir um mundo mais estável e pacífico.

A comunicação conjunta inclui muitas propostas sobre como alcançar os nossos objetivos multilaterais, nomeadamente através de uma adaptação a um contexto mundial mais transacional. Devemos ser firmes nos nossos princípios, mas flexíveis na forma como os aplicamos. Se há um fio condutor, é a noção de reforço das parcerias, pois sabemos que não podemos ser multilateralistas sozinhos. Tal passa, em primeiro lugar, por apoiar as Nações Unidas e as reformas prosseguidas pelo secretário-geral António Guterres. Estende-se ao reforço das parcerias assentes em valores com os parceiros que partilham das mesmas ideias e coligações baseadas em questões com aqueles com quem temos menos afinidades, a fim de promover bens mundiais como a ação em matéria de alterações climáticas, biodiversidade e saúde.

Inclui ainda, em grande medida, a colaboração com organizações regionais, seja geograficamente mais próximas, como o Conselho da Europa e a OSCE, ou mais distantes, como a União Africana (UA), a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). As organizações regionais são elementos essenciais num mundo em que a obtenção de um consenso entre 193 países se está a revelar extremamente difícil. Temos de reforçar o seu papel, nomeadamente no âmbito do sistema das Nações Unidas. Para tal, propomos a realização periódica de reuniões entre os chefes destas organizações regionais.

Um mundo mais multipolar e desigual necessita de regras acordadas e de instituições sólidas. O objetivo do presente artigo é colocar a tónica nos compromissos multilaterais assumidos. Procura-se, assim, manter a pressão, inclusive sobre nós próprios, para que lhes seja dado seguimento e cumprimento. Em suma, agir. E é isto que pretendemos fazer, com os Estados-Membros da UE e os nossos parceiros.

 

Ver também:

Estratégia da UE para um multilateralismo renovado e adaptado ao século XXI

Comunicação conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa ao reforço da contribuição da UE para um multilateralismo assente em regras

Ficha informativa: Agenda da UE para um multilateralismo renovado

Ficha informativa: UE-ONU: Parceiros mundiais

Ficha informativa: Como trabalha a UE nas Nações Unidas?

Ficha informativa: Reforçar a Parceria Estratégica UE-ONU para a gestão de crises

 

 

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