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Venezuela: urgência manifesta de uma solução política e democrática

08/10/2020 - 15:51
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08/10/2020 - Esta quarta-feira, debatemos no Parlamento Europeu a situação dramática da Venezuela. O país sofre de uma profunda crise política com enormes consequências humanitárias. Nas últimas semanas, temos procurado ajudar a criar condições mínimas para a realização de eleições legislativas livres e justas. Até à data, o Governo de Maduro recusou-se a adiá-las. No entanto, continuarei a trabalhar para uma solução democrática, que é a única saída possível.

«A Venezuela sofre de uma crise política profunda e uma crise humanitária dramática. Continuarei a trabalhar para uma solução política e democrática, que é a única saída possível.»

 

Texto: O lento colapso do que foi um dos países mais ricos do hemisfério ocidental é uma das grandes tragédias do nosso tempo. A situação é desesperada para o povo venezuelano, mas toda a região é afetada, devido ao enorme número de pessoas que fogem do país. Subjacente a todos estes aspetos, a política e a sociedade estão profundamente fraturadas.

 

«A situação é desesperada para o povo venezuelano, mas toda a região é afetada, devido ao enorme número de pessoas que fogem do país»

 

Alguns números podem ilustrar quão fundo a Venezuela desceu. De acordo com os dados da Comissão Europeia, 95 % da população não tem acesso regular à água e 96 % da população carece de acesso contínuo à eletricidade. A escassez de combustível tornou-se tão intensa que as grandes filas de cidadãos à espera se tornaram uma imagem diária de Caracas, onde as forças especiais de polícia foram destacadas para as estações de serviço.

Maior deterioração da já crítica situação em matéria de segurança alimentar

As medidas rigorosas de confinamento devido ao surto de COVID-19 e à falta de combustível provocaram uma deterioração adicional da já crítica situação em termos de segurança alimentar. Segundo a Caritas, a presença de crianças subnutridas nos seus centros nutricionais diminuiu mais de 50 % nos últimos meses. Cerca de 800 000 crianças também abandonaram as escolas.

A situação dos direitos humanos é também dramática, tal como refletido nos relatórios do Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Introduzimos funcionários do regime venezuelano na lista de sanções da UE, precisamente por esse motivo, e continuamos a acompanhar a situação no terreno mediante o nosso trabalho com a sociedade civil no país.

Na sequência destas crises múltiplas, o PIB venezuelano diminuiu cerca de um quarto desde o início de 2020 e cerca de três quartos desde 2013, enquanto se estima que a inflação excede 500 %. Esta situação, juntamente com a diminuição das remessas enviadas pelos emigrantes venezuelanos para cerca de metade, apresenta um cenário terrível para os próximos meses.

 

«Segundo uma sondagem recente, 59 % dos venezuelanos apoiam o diálogo pacífico e as negociações como forma de sair da crise. E é exatamente nisso que estou a trabalhar.»

 

Neste contexto dramático, é urgente encontrar uma solução política para a crise. É verdade que, muitas vezes, frente a uma crise de política externa, dizemos que «precisamos de uma solução política». Por vezes, pode tratar-se de um estereótipo, mas neste caso é absolutamente necessário. Esta é certamente a opinião do povo venezuelano. Segundo uma sondagem recente (ligação externa), 59 % dos venezuelanos apoiam o diálogo pacífico e as negociações como forma de sair da crise. E é exatamente nisso que tenho vindo a trabalhar, com todos os intervenientes relevantes e, em especial, com os Estados-Membros da UE e com os nossos parceiros latino-americanos no Grupo Internacional de Contacto.

A missão na Venezuela foi comunicada a todos os Estados-Membros

Durante o debate no Parlamento Europeu, foi surpreendente que vários deputados, principalmente do PPE e de outros partidos de direita, me tenham criticado e ao SEAE por termos tomado várias iniciativas que visavam precisamente promover o diálogo e as negociações na busca de uma solução democrática. Alguns acusaram-me de ter enviado uma missão secreta ou semiclandestina, o que teria de alguma forma legitimado o regime de Maduro.

É curioso chamar secreta a uma missão que havia sido comunicada a todos os Estados-Membros. E quanto à alegada «legitimação» do regime, alguém acredita que a participação da oposição nas eleições da Bielorrússia foi uma forma de legitimar Lukashenko? Pelo contrário, foi uma forma de os expor como governantes não livres nem justos. Na realidade, o debate foi conduzido em grande parte pela dinâmica política interna espanhola e gerou mais calor do que luz.  

Ganhar alguma distância do teatro político-partidário

Por estes motivos, vale a pena ganhar alguma distância do teatro político-partidário e dos ganhos políticos e, em vez disso, olhar para o que, enquanto alto representante, tenho andado a fazer para contribuir para a solução democrática e política que todos sabem ser necessária.

O primeiro passo para sair do impasse político na Venezuela é, de facto, a promoção de um quadro credível para as próximas eleições legislativas, neste momento previstas pelo regime de Maduro para 6 de dezembro. Durante o verão, com o acordo do G4, a coligação dos partidos da oposição, liderada pelo presidente Juan Guaidó, enviei ao regime os requisitos mínimos definidos pela oposição para um processo eleitoral credível com a participação dessa oposição. Estive em contacto, várias vezes, com o Governo de Maduro e com a oposição na sequência do referido pedido.

 

«No Grupo Internacional de Contacto e no Conselho dos Negócios Estrangeiros, os ministros apoiaram a continuação do contacto com o Governo de Maduro para melhorar as condições eleitorais»

 

Expliquei estes esforços na reunião ministerial do Grupo Internacional de Contacto que teve lugar em 17 de setembro e no Conselho dos Negócios Estrangeiros de 21 de setembro. Em ambas as reuniões, os ministros apoiaram o nosso trabalho no sentido de continuar a contactar o Governo de Maduro para melhorar as condições eleitorais e, para esse efeito, adiar as eleições. Trata-se também de um requisito logístico para o caso de decidirmos enviar uma missão de observação eleitoral, por serem necessários pelo menos cinco meses para a sua preparação.  

Foi neste contexto que dois funcionários do SEAE se deslocaram a Caracas com o objetivo de debater a situação do país com todos os intervenientes relevantes; reiterar a posição da UE de que as condições eleitorais atualmente existentes não permitem a realização de eleições justas, democráticas e competitivas em 6 de dezembro; e afirmar que a solicitada missão de observação eleitoral da UE não é realista com este calendário, uma vez que são necessários pelo menos cinco meses para a preparar.

Uma missão, norma para a prática diplomática

Este tipo de missão é uma prática diplomática corrente. Em 2019, realizaram-se três missões do Grupo Internacional de Contacto em vários formatos, todas elas dirigidas por um alto funcionário da UE. O Governo norueguês também enviou várias missões para tentar desbloquear o impasse, a última durante este verão.

Os funcionários do SEAE reuniram-se durante cinco dias com mais de 70 pessoas. Em primeiro lugar, com o presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó. Os representantes do G4 recordaram as cinco condições para a realização de eleições democráticas e transparentes que, há alguns meses, me foram submetidas e solicitaram que continuasse a tentar que o regime as aceitasse. Os enviados do SEAE reuniram-se igualmente com Henrique Capriles, ex-candidato presidencial da oposição, que instou a UE a solicitar o adiamento das eleições, mantendo todos os canais de comunicação abertos e utilizando esta oportunidade para evitar que a Venezuela caia ainda mais baixo no caos político e social.

Uma missão de observação da UE é absolutamente impossível nas condições atuais

Os enviados do SEAE reuniram-se também com dois representantes do regime de Maduro. Respondendo ao convite dirigido à UE para observar as eleições de dezembro, os funcionários do SEAE deixaram bem claro que, se a Venezuela não decidisse adiar as eleições e utilizasse o tempo adicional para cumprir as normas democráticas necessárias, a missão de observação eleitoral da UE será absolutamente impossível. Os funcionários do SEAE não estavam no país para negociar, não ofereciam nada, apenas transmitiram esta mensagem importante.

Além disso, os enviados do SEAE tiveram reuniões com a Conferência Episcopal Venezuelana, que desempenha um papel fundamental no apoio ao povo venezuelano na atual crise humanitária. Os representantes da Conferência Episcopal salientaram que, se os partidos políticos perderem a oportunidade de realizar estas eleições, o regime ocupará todo o espaço político e passará a ter o controlo absoluto de todas as instituições. Por último, os representantes da missão reuniram-se com interlocutores da sociedade civil, do meio académico e do setor privado.

 

«A mensagem clara da maioria dos nossos interlocutores é que a UE é o único interveniente que pode falar com todas as partes com credibilidade. Não é esse o objetivo daqueles que apoiam uma UE geopolítica?»

 

Resumindo, em Caracas, houve um amplo apoio aos esforços da UE para criar espaço para o diálogo. A mensagem clara da maioria dos nossos interlocutores é que a UE é o único interveniente que pode falar com todas as partes com credibilidade. Não é esse o objetivo daqueles que apoiam uma UE geopolítica?

Houve unanimidade quase total quanto ao facto de a solução para a situação da Venezuela não poder ser unilateral e de que a única via a seguir é através de avanços progressivos e de um diálogo, e não de um único evento catártico. A opinião predominante era que, mesmo que um adiamento das eleições não fosse, por si só, a solução para o problema da Venezuela, seria certamente a única forma de manter a porta aberta para a encontrar.

 

«Não pode haver uma solução unilateral para a situação da Venezuela. A única via a seguir é através de avanços progressivos e de um diálogo, em vez de se esperar um único evento catártico.»

 

Infelizmente, a recente declaração do regime de Maduro que recusou adiar as eleições, alegando requisitos constitucionais, servirá apenas para aprofundar as divisões políticas da Venezuela. Isto não é claramente a via que desejamos. Enquanto UE, continuaremos a apoiar todos os esforços no sentido de uma solução política, pacífica e democrática para a crise, que as pessoas da Venezuela tão desesperadamente desejam, necessitam e merecem.

A crítica à nossa tentativa de mediar é um exemplo de ganhos políticos pouco refletidos. A vida internacional exige, por vezes, que se fale bem alto e se empunhe um grande bordão. No entanto, a diplomacia tem como dever, sobretudo, falar discretamente e articular uma estratégia de longo prazo. E também, como fazemos em muitos outros casos, falar com quem discordamos, precisamente para tentar chegar a um acordo.

 

«A vida internacional exige, por vezes, que se fale bem alto e se empunhe um grande bordão. No entanto, a diplomacia tem como dever, sobretudo, falar discretamente e articular uma estratégia de longo prazo.»

 

No entanto, o facto de o regime de Maduro não chegar a acordo com a oposição é uma notícia muito má para o povo venezuelano. Esse povo merece todos os esforços que podemos fazer no sentido de criar espaço para o diálogo que conduza a uma solução democrática e sustentável para as múltiplas crises – política, humanitária e económica – que afetam o país.

 

 

 

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