Delegation of the European Union to Guinea-Bissau

Discurso da Encarregada de Negócios a.i., Dra Joëlle Hivonnet, na cerimónia do Dia Mundial da Pesca

Brussels, 23/11/2020 - 16:53, UNIQUE ID: 201123_9
Press releases

Senhor Ministro, Vossa Excelência,

Senhora Representante da FAO na Guiné-Bissau,

Senhora Diretora,

Senhoras e senhores, caros colegas,

 

Para além do sector agrícola, a pesca, tanto nas suas componentes costeiras como offshore, representa um trunfo importante para o desenvolvimento da Guiné-Bissau. Isto é tanto em termos de soberania alimentar como em termos de criação de emprego e rendimentos para a população ou rendimentos para o Estado.

Contudo, este bem não poderá dar uma contribuição duradoura para a melhoria das condições sociais e económicas do país se não se basear numa política pública das pescas que garanta a conservação da capacidade produtiva dos ecossistemas marinhos e a exploração sustentável dos recursos naturais renováveis - mas não inesgotáveis - em que esta exploração se baseia.

Para este fim, é essencial que os objectivos definidos para uma tal política pública das pescas permaneçam totalmente coerentes com os princípios aceites entre nações através da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), tanto para as populações costeiras, em particular as populações partilhadas, como para as populações do alto mar. É portanto essencial que a Guiné-Bissau continue a estar plenamente envolvida nas decisões tomadas e aplicadas no quadro das organizações regionais de pesca, tais como a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, o Comité das Pescas do Atlântico Centro-Este ou a Comissão Sub-Regional das Pescas, por exemplo.

E para tal, é crucial que as autoridades públicas da Guiné-Bissau disponham de uma capacidade de investigação científica e de especialização baseada numa recolha de dados e num sistema estatístico fiáveis, que lhes permita realizar avaliações dos recursos e das pescas e avaliar as opções de gestão, informando assim as decisões das autoridades públicas.

Do mesmo modo, é essencial para a Guiné-Bissau dispor de mecanismos inclusivos, claros e transparentes de atribuição de oportunidades de pesca entre todos os segmentos da frota, tanto nacionais como estrangeiros, costeiros e de alto mar, tornando assim possível responder eficazmente aos desafios da sustentabilidade e das prioridades de desenvolvimento do país e evitando assim o desperdício prejudicial dos seus recursos naturais.

Por último, mas não menos importante, a Guiné-Bissau, através de um sistema de monitorização, controlo e vigilância das pescas, deve ser capaz de aplicar o quadro da política das pescas adoptado pelas autoridades públicas.

Para além destes desafios, que não são menores e que estão directamente ligados à implementação de uma política pública eficaz e eficiente, há também o desafio do desenvolvimento social e económico do sector das pescas em benefício do povo da Guiné-Bissau.

Isto significa, em particular, que o Estado deve ser capaz de garantir a qualidade sanitária dos produtos do mar vendidos no mercado nacional, com vista a proteger o consumidor da Guiné-Bissau.

Implica também que o Estado deve poder certificar a mesma qualidade para os produtos do mar crus ou transformados posicionados nos mercados de exportação, sejam os da CEDEAO, da UEMOA ou, de uma forma mais geral, nos mercados internacionais.

Isto exigiria certamente uma revisão do quadro legislativo e regulamentar do sistema nacional de controlo da segurança alimentar e a possível acreditação de um laboratório para certos tipos de produtos e certos tipos de análises.

Finalmente, isto requer uma reflexão sobre a estruturação de um sector completo da pesca, do mar ao prato, permitindo o desenvolvimento de serviços relacionados com a actividade pesqueira, tanto a montante como a jusante da actividade de captura, desde os serviços portuários até à transformação, valorização e comercialização de produtos do mar.

E é ao preço desta reflexão e das acções que dela resultarão que a Guiné-Bissau será capaz de desenvolver plena e sustentavelmente os ricos recursos pesqueiros à sua disposição. E assim aumentar o valor acrescentado gerado pela sua exploração, parte da qual, infelizmente, ainda escapa muito frequentemente ao país.

Todos estes temas serão, portanto, objecto de apresentações e intercâmbios durante este dia de comemoração do Dia Mundial da Pesca. E é com a maior atenção que, em nome da União Europeia, tomarei nota das conclusões e recomendações que emergirão dos nossos debates.

Através da compensação pelo acesso dos navios da União Europeia à zona de pesca da Guiné-Bissau, que contribuirá com 11,6 milhões de euros por ano do orçamento da UE para as receitas do Estado - sem contar com a contribuição dos armadores - ou seja cerca de 17% das receitas incluídas no projecto de lei de finanças do Estado da Guiné-Bissau de 2021, e ainda mais através do Apoio Sectorial ao Acordo de Pesca, que representa 4 M EUR/ano durante o período 2019-2024 e que se destina directamente a apoiar a política pública das pescas e o desenvolvimento do sector das pescas, graças finalmente à convergência com a política de cooperação e ajuda ao desenvolvimento da União Europeia, é nesta construção de respostas sustentáveis a todos estes desafios que a UE deseja acompanhar a Guiné-Bissau, com base na defesa de valores comuns, princípios partilhados e de acordo com uma verdadeira lógica de parceria.

Num tal processo de consolidação de políticas públicas transparentes baseadas na boa gestão das finanças públicas, reforçando assim a construção do Estado de direito e garantindo a preservação do capital ambiental e a gestão sustentável dos recursos naturais, em benefício primordial da sua população, a Guiné-Bissau pode ter a certeza de que, a par de outros parceiros, poderá encontrar escuta atenta e apoio operacional por parte da União Europeia.

Obrigado pela vossa atenção.

 

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