Delegation of the European Union to Guinea-Bissau

Guinea-Bissau e a UE

11/05/2016 - 17:42
EU relations with Country

Os laços que unem a União Europeia e a República da Guiné-Bissau há mais de 40 anos são atualmente guiados pelos princípios e objetivos presentes no Acordo de Cotonu. Desde o ano 2005, este acordo governa as relações entra a UE e os países ACP (Africa, Caraíbas e Pacífico), cobrindo áreas como o diálogo político, o comércio e a cooperação para o desenvolvimento.

Os elementos de ação fundamentais incluem a erradicação da pobreza em consonância com os objetivos de desenvolvimento do Milénio, a democracia, o Estado de Direito, a boa governação, a defesa e o respeito pelos Direitos Humanos e as liberdades fundamentais.

Esta parceria da qual forma parte a República da Guiné Bissau fomenta igualmente a apropriação das ações por parte de cada parceiro nacional e a responsabilidade mútua, com vista a um desenvolvimento socioeconómico sustentável e abrangente.

Neste sentido, as atividades da União Europeia na Guiné Bissau em todas as áreas de interesse comum operam através de um diálogo contínuo com o governo e a sociedade civil. A UE organiza, por exemplo, formações para as organizações da sociedade civil sobre transparência no sector público e governação local, e sobre elaboração de propostas de projetos para Autoridades Locais, iniciativas de promoção dos Direitos Humanos, etc.

A Delegação da UE na Guiné Bissau apoia igualmente a integração regional e as relações económicas, políticas e de cooperação com a CEDEAO, a UEMOA, a CPLP, etc. Além disso, assegura as relações com as representações dos Estados-Membros da UE no país, nomeadamente em relação à Política Externa de Segurança Comum.

As relações económicas entre a União Europeia e a Guiné-Bissau incidem sobretudo na prevenção de conflitos, água, energia e apoio orçamental geral para a estabilidade macroeconómica. Enquanto parceiro mais significativo da Guiné-Bissau, a ajuda concedida pela UE estabelece-se ao abrigo do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) 2014-2020. Durante o período anterior, entre 2008 e 2013, principalmente através dos Programas Indicativos Regionais (PIR), o apoio financeiro ascendeu a 102,8 milhões de Euros.

O Fundo Europeu de Desenvolvimento fornece apoio às áreas de Consolidação da governação democrática (Estado de Direito, Boa Governação Económica e Reforma da Administração Pública), Desenvolvimento Rural duradouro e Saúde, determinando os seguintes objetivos:

  • Reforçar as estruturas estatais;
  • Melhorar a governação;
  • Prevenir conflitos e encorajar a reconciliação nacional;
  • Alargar a utilização da energia solar e hidroelétrica e garantir a sua distribuição nas zonas urbanas;
  • Promover a estabilidade macroeconómica.

Oportunidades de Investimento:

Com vista a encorajar o investimento e o crescimento empresarial, a União Europeia financiou a criação da primeira agência de promoção de investimentos do país, a Guiné-Bissau Investimentos (G.B.I.), em 2016. Esta agência promove a captação, realização e acompanhamento de projetos de investimentos nacionais e estrangeiros na Guiné Bissau, visa divulgar todas as atividades económicas desenvolvidas ou praticadas no país e apoiar projetos de internacionalização de entidades guineenses.

O Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico) baseia-se no Acordo de Cotonou, e atualmente a Guiné-Bissau beneficia da iniciativa da UE conhecida como "Tudo menos Armas", que prevê a admissão sem direitos aduaneiros de todos os produtos dos países menos desenvolvidos, com excepção das armas e munições.

Na qualidade de membro da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA), a Guiné-Bissau aplica a política comercial comum da região, e o país é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) desde 1995.

A Guiné-Bissau exportou cerca de 88 milhões de euros e importou 110 milhões de euros, segundo dados de 2011. A maior parte das exportações (90%) provêm da castanha de caju para a Índia. O principal fornecedor da Guiné-Bissau é a UE, representando 35% do total das importações, seguida do Senegal com 15,2%. Os principais produtos importados são agroalimentares (41%), combustível (18,5%) e equipamentos (17%).

No âmbito do Acordo de Cotonou e tendo em conta as regras da OMC, a União Europeia tem negociado nos últimos anos com as organizações regionais, CEDEAO e UEMOA, um acordo de parceria económica para reforçar a integração económica regional, que prevê criar, a longo prazo, uma zona de comércio livre entre a região da África Ocidental e da UE.

Acordos de pesca

A União Europeia tem mais de 35 anos de cooperação com a Guiné-Bissau no sector da pesca, desde o primeiro acordo de 1980, e no âmbito dos acordos de pesca, vários protocolos sucessivos foram estabelecidos para definir as regras de pesca nas águas do país.

Por um lado, estes acordos estabelecem os princípios de cooperação técnica e científica no domínio das pescas, para assegurar a conservação e exploração sustentável dos recursos da pesca e promover o desenvolvimento do sector, e por outro lado, as condições de acesso dos navios da UE e a compensação financeira anual a pagar ao país (7,5 milhões de euros para o Protocolo de 2011-2012, que não foi renovado na sequência do golpe de 12 de Abril de 2012).

A Comissão Europeia, com vista a ajudar os países em desenvolvimento como a Guiné Bissau a aceder ao mercado da UE, criou um serviço online fácil e gratuito, o Export Helpdesk (Apoio ao Exportador), com informação relevante para os exportadores interessados. O serviço dispõe ainda de conselhos sobre procedimentos para a importação da UE, regras fiscais (I.V.A. e também impostos especiais).

A cooperação regional é consubstanciada nos projetos integrados de âmbito regional financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e inscritos nos diferentes Programas Indicativos Regionais (PIR), e desempenha um papel importante no desenvolvimento de sectores económicos e sociais comuns, contribuindo para o aceleramento da integração regional.

A Guiné-Bissau beneficiou, no decurso dos últimos programas FED, de projetos deste tipo, pela sua participação em grupos regionais e multi-regionais como:

a) PIR África Ocidental

Este programa regional específico para os países com proximidade geográfica e constituintes da CEDEAO, atribuiu nos últimos anos financiamento à Guiné Bissau para projetos no âmbito da defesa do meio ambiente, saúde animal, energia solar, e apoio à integração no quadro da UEMOA, entre os quais:

-Apoio à Gestão Integrada dos Recursos Naturais nas Bacias do Níger e da Gâmbia - AGIR (1,5 M€). Proteção dos ecossistemas mais vulneráveis na Guiné Bissau, Mali, Senegal, República da Guiné.

-Programa Regional Solar - PRS II (1,8 M€ dos fundos regionais e 2,2 M€ dos fundos nacionais). Utilização da energia solar no aprovisionamento das populações com água potável.

-Programa Regional para a Promoção das Energias Domésticas e Alternativas no Sahel - PREDAS (0,8 M€). Estudos para a substituição do carvão por parte das populações por outras energias, para preservar as florestas.

-Apoio à Integração Regional - PARI II (1,5 M€). Apoio à integração dos Estados membros da UEMOA, que no caso da Guiné-Bissau se destinou ao apoio institucional e apoio ao sector privado.

b) PIR PALOP

A cooperação da União Europeia com o grupo dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) atua desde 1992 nos domínios da formação e da valorização dos recursos humanos, com destaque para os sectores da educação, saúde, gestão de empresas, comércio e investimento estrangeiro, estatística e administração pública.

Pela sua participação, a Guiné-Bissau retirou benefícios para o reforço das suas capacidades técnicas e aquisição de conhecimento nesses domínios.

Os projetos concluídos incluem-se no 7º FED (PIR PALOP I) e no 8º FED (PIR PALOP II), este último cofinanciado pela Cooperação Portuguesa (IPAD). Em 2006, dois dos projetos foram prolongados e introduziram-se novas ações, cada uma liderada por um país diferente dos PALOP, através das quais a Guiné Bissau beneficiou de 3,0 M€ para Iniciativas Culturais.

c) Países ACP (África, Caraíbas e Pacífico)

Entre os vários programas que oferecem oportunidades de participação a todos os países ACP, os seguintes dois representam exemplos recentes de programas de que a Guiné-Bissau beneficiou:

Programa PUMA/AMESD, cuja finalidade é apoiar os países ACP a reforçar capacidades técnicas de utilização e tratamento da imagem via satélite, permitindo detetar o estado ambiental na região, determinar o cadastro fundiário, detetar bancos de peixes, etc. Neste âmbito, foram fornecidas formações bem como o equipamento específico.

Programa de Reforço das Condições Sanitárias dos Produtos da Pesca, que visa prestar apoio aos países interessados em exportar para a Europa os seus produtos da pesca.

O diálogo entre a União Europeia e a sociedade civil na Guiné-Bissau enquadra-se na comunicação da Comissão Europeia de 12 de Setembro 2012, denominada "As raízes da democracia e do desenvolvimento sustentável: Compromisso com a sociedade civil nas relações externas", que tem em conta os seguintes eixos prioritários:

Uma sociedade civil dotada de meios de ação constitui um elemento essencial de qualquer sistema democrático, pois simboliza e promove o pluralismo e pode contribuir para a eficácia acrescida das políticas. Dando voz às preocupações dos cidadãos, as OSC e outros movimentos sociais podem fortalecer o processo democrático, ajudar a enfrentar os desafios da pobreza, da redução da desigualdade, da exclusão social e da sustentabilidade do desenvolvimento.

Assim, um dos compromissos assumidos pelos líderes europeus no âmbito do Novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento (2017) é, precisamente, que a UE e os seus Estados-Membros criarão parcerias com uma ampla gama de partes interessadas, incluindo a sociedade civil, e com os países parceiros em todas as fases de desenvolvimento. Graças a um melhor trabalho conjunto e à tomada em conta das respetivas vantagens comparativas, a execução no terreno será melhorada.

Com vista a fortalecer e orientar a sua relação com a sociedade civil na Guiné-Bissau, a Delegação da União Europeia, com a participação dos Estados Membros presentes no país, concluiu o processo de formulação, consulta e aprovação do Roteiro da UE para um compromisso com a Sociedade Civil na Guiné-Bissau, para o período 2016-2020. Vide Diagrama . Este processo incluiu a realização de estudos e consultas aos vários atores da sociedade civil, e permitiu identificar 5 prioridades de ação:

  1. Apoiar as OSC na definição e realização do seu objeto social;
  2. Reforçar a participação, influência e monitorização das políticas públicas pelas OSC;
  3. Melhorar a governação interna e o funcionamento das OSC;
  4. Aprofundar os conhecimentos sobre as dinâmicas da sociedade civil e quadro legal de atuação;
  5. Reforçar o quadro de interlocução e as capacidades dos atores parceiros das OSC.

O Roteiro procura garantir um diálogo estratégico com a sociedade civil, a fim de melhorar o impacto e a coerência da ação europeia no país.

O 1° relatório de seguimento do Roteiro está disponível aqui:

https://eeas.europa.eu/sites/eeas/files/1_relatorio_seguimento_roteiro_u...

 

O programa de cooperação da União Europeia com a Guiné-Bissau e (2007-2013) a título do 10 º FED, assinado em Dezembro de 2007, ascendia a um montante de 100 milhões de euros e era composto pelos seguintes sectores de concentração da ajuda:

  • A prevenção de conflitos em Estados frágeis.
  • O acesso à água e energia renovável.

A estes dois sectores focais junta-se o apoio orçamental, destinado a apoiar a estabilização macroeconómica e o progresso no saneamento das finanças públicas bem como, fora das áreas de concentração, o apoio aos atores não estatais, as iniciativas do sector privado e a gestão do sector rodoviário. 

Em resultado da Decisão do Conselho de 16/07/2012 que prorrogou a Decisão do Conselho de 18/07/2011, até 19 de Julho de 2013, a maior parte da cooperação da União Europeia fica suspensa no que respeita ao apoio orçamental, assim como na parte relativa a todas as acções ligadas ao apoio institucional. A União Europeia continua porém a financiar projectos de ajuda directa à população, assim como projectos de apoio à democracia e aos direitos humanos.

De salientar, que no passado a União Europeia financiou na Guiné-Bissau projectos de grande envergadura, no domínio da boa governação como é o caso do sector da justiça (Construção e Reabilitação de Tribunais em Gabù e Bafatá, formação de juízes e advogados) e na reforma da função pública (recenseamento de funcionários e informatização dos Ministérios das Finanças e da Função Pública).

No âmbito dos 8º e 9º Fundos Europeus de Desenvolvimento a União Europeia foi o principal parceiro da Guiné-Bissau no sector das infra-estruturas, financiando a construção das pontes João Landim (2004) e Euro-Africana (2009), contribuindo decisivamente para a melhoria das comunicações no país e na sub-região.

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