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Implementação da Estrutura Comum de Avaliação (CAF) na Administração Pública em Cabo Verde

Praia, 11/11/2020 - 20:32, UNIQUE ID: 201111_23
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No âmbito da implementação do Projeto “Promover a melhoria organizacional em instituições económicas para facilitar a reforma do ambiente de negócios em Cabo Verde: Implementação da Estrutura Comum de Avaliação (CAF)”, promovido pelo Governo Cabo Verde, através do Ministério das Finanças, com a assistência técnica da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI) e financiado pela União Europeia (UE), terá lugar no dia 11 de Novembro a partir das 08h30, na Sala de Conferências do Hotel Trópico, o Workshop Final do projeto.

 

Nota de Imprensa

Implementação da Estrutura Comum de Avaliação (CAF) na Administração Pública em Cabo Verde

 

No âmbito da implementação do Projeto “Promover a melhoria organizacional em instituições económicas para facilitar a reforma do ambiente de negócios em Cabo Verde: Implementação da Estrutura Comum de Avaliação (CAF)”, promovido pelo Governo Cabo Verde, através do Ministério das Finanças, com a assistência técnica da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI) e financiado pela União Europeia (UE), terá lugar no dia 11 de Novembro a partir das 08h30, na Sala de Conferências do Hotel Trópico, o Workshop Final do projeto.

A cerimónia de abertura do referido evento, será às 09h00 e será presidida por S.E. Secretária de Estado para a Modernização Administrativa, Dra. Edna Oliveira.

O projeto teve a duração de 29 meses, de abril 2018 a julho 2020, teve como objetivo dotar os dirigentes de instrumentos de gestão por objetivos e melhorar o ambiente de negócios através da introdução de uma cultura de excelência e qualidade. A CAF foi implementada em sete instituições piloto com intervenção no ambiente de negócios de Cabo Verde: Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE); Direção Nacional de Indústria, Comércio e Energia (DNICE); Registo Notariado e Identificação (RNI); Direção Nacional de Administração Pública (DNAP); Câmara Municipal da Praia (CMP); Câmara Municipal de Sal (CMS); e Câmara de Comércio de Sotavento (CCS).

De setembro de 2018 a março de 2020, as instituições receberam assistência técnica para desenvolverem autoavaliações das suas organizações e elaborarem planos de melhoria que foram implementados na forma de 12 ações de melhoria estruturantes e 60 quick-wins implementados. Foram ainda providenciadas assistências técnicas para a elaboração de 6 Manuais de Processos elaborados com um total de 21 de processos, 7 Planos de Comunicação e ainda o Plano Estratégico da Câmara de Comércio de Sotavento 2020-22. Durante o projeto foram realizadas 14 formações, para 267 participantes, nas áreas de Sistemas de Gestão da Qualidade, Inovação, Gestão por Processos, Comunicação, Planeamento Estratégico, Transversalização do Género e CAF.

Em maio de 2020, as instituições da Administração Pública Cabo-verdiana que se candidataram ao Processo de Feedback Externo (PEF) receberam, todas, a distinção internacional de “Effective CAF User” emitido pelo Instituto Europeu da Administração Pública (EIPA), em parceria com a Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) de Portugal. As instituições contempladas foram: DNAP; RNI; CMP; CMS; DNRE; e CCS e a distinção será entregue por S.E Secretária de Estado neste evento.

Para assegurar a sustentabilidade do projeto, foi criado o Centro de Recursos CAF junto da Direção Nacional da Administração Pública (DNAP) através da Resolução nº 97/2020 do Boletim Oficial nº 81, de 09 de julho de 2020. O Centro tem a missão de promover a implementação da CAF nos serviços públicos, apoiando-o na aplicação da ferramenta de autoavaliação e melhoria da qualidade dos serviços da Administração Pública Cabo-verdiana.

A CAF é um modelo de autoavaliação da Qualidade desenvolvida pela União Europeia, como fruto da evolução do Modelo EFQM (European Foundation for Quality Management), que mede o desempenho na Administração Publica, através do qual uma organização procede a um diagnóstico das suas atividades e resultados com base em evidências.

O projeto tem um orçamento total de 33.079.500$00, cerca de 300.000 Euros, e é financiado pela União Europeia.

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