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Combater o tráfico de seres humanos: mais urgente do que nunca nos tempos de COVID-19

18/10/2020 - 07:00
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No Dia Europeu de Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, a União Europeia reafirma o seu empenho em proteger as vítimas, apoiar os sobreviventes e perseguir penalmente os seus autores.

Hoje, a poucos dias de a Comissão Europeia apresentar o seu «Relatório de 2020 sobre os progressos realizados em matéria de luta contra o tráfico de seres humanos», comemoramos o 14.º Dia Europeu de Luta contra o Tráfico de Seres Humanos. Segundo dados fornecidos em relatórios recentes, o tráfico de seres humanos continua a ser uma realidade omnipresente e, muitas vezes, invisível. A atual crise de COVID-19 vem criar circunstâncias ainda mais agravantes que fazem com que as pessoas vulneráveis sejam vítimas de tráfico sexual, trabalho forçado ou outras formas de exploração humana.

«Na medida em que os criminosos continuam a obter enormes lucros com a exploração das suas vítimas, precisamos de intensificar os nossos esforços em matéria de prevenção, investigação, prossecução penal e condenação dos traficantes de seres humanos», afirmou o vice-presidente responsável pela Promoção do Modo de Vida Europeu, Margaritis Schinas, numa declaração da UE para comemorar esta data. «A identificação precoce das vítimas constituirá um tema específico da futura abordagem da Comissão para a erradicação do tráfico de seres humanos, tal como estabelecido na recente Estratégia para a União da Segurança».

Devido à pandemia de COVID-19, as causas mais profundas que estão na origem do tráfico de seres humanos têm sido exacerbadas, segundo o Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e a Criminalidade (link externo) e várias organizações da sociedade civil. As dificuldades financeiras que afetam as famílias, a limitação da proteção do trabalho, o encerramento de escolas, as deslocações em massa de pessoas e a crescente falta de oportunidades sociais ou económicas podem conduzir a um maior desenvolvimento das redes de tráfico de seres humanos. Além disso, salientam que o grande aumento da utilização de tecnologias digitais durante a pandemia pode tornar as crianças mais vulneráveis aos predadores sexuais em linha. 

«As crianças constituem quase um quarto de todas as vítimas na UE, a maioria das quais são raparigas. São vítimas de tráfico para exploração sexual, trabalho forçado, e atividades criminosas», afirmou a comissária responsável pelos Assuntos Internos, Ylva Johansson. «Na UE, quase três quartos de todas as vítimas de tráfico para todas as formas de exploração são mulheres que sofrem de violência e de desigualdade. Todas as vítimas de tráfico necessitam de uma intervenção e de apoio precoces».

Apesar dos esforços da UE para erradicar este flagelo das nossas sociedades, há ainda muito a fazer. De acordo com o «Segundo relatório da Comissão Europeia sobre os progressos realizados» (publicado em dezembro de 2018), 20 532 homens, mulheres e crianças foram registados enquanto vítimas de tráfico na UE em 2015-2016, um número que pode estar longe da realidade, uma vez que muitas vítimas não são identificadas. No entanto, o nível de prossecuções penais e de condenações continua bastante reduzido, com 5 979 ações penais e 2 927 condenações declaradas durante esse período, e apenas 18 pessoas condenadas por utilização, com conhecimento de causa, de serviços prestados por vítimas. 

O tráfico de seres humanos é uma violação dos direitos fundamentais explicitamente proibida pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Em 2011, a UE adotou uma diretiva relativa à luta contra o tráfico de seres humanos que adota uma abordagem centrada nas vítimas, sensível ao género e à situação dos menores e que estabelece disposições rigorosas em matéria de proteção, assistência e apoio às vítimas, bem como de prevenção e repressão do crime.

Em dezembro de 2017, uma comunicação que estabelece um conjunto de prioridades reforçou a ação da UE na luta contra o tráfico de seres humanos. A Comissão instou os Estados-Membros a centrarem-se na melhoria da recolha de dados, na luta contra a cultura da impunidade, na promoção de uma resposta coordenada e na garantia do acesso à justiça para as vítimas, a fim de combater eficazmente o tráfico de seres humanos.

Ao abrigo da Diretiva relativa à luta contra o tráfico de seres humanos, os Estados-Membros da UE devem informar o Coordenador da Luta Antitráfico (atualmente Olivier Onidi, nomeado em março de 2020), que é responsável por melhorar a coordenação e a coerência entre as instituições e as agências da UE, os Estados-Membros e os intervenientes internacionais e por desenvolver as políticas da UE, novas e em vigor, a fim de combater o tráfico de seres humanos. Além disso, também contribui para o relatório bianual da Comissão sobre os progressos realizados.

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