Delegation of the European Union to the Dominican Republic

A abolição da pena de morte é defender os direitos humanos

10/10/2020 - 07:26
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A UE tem lutado pela aplicação e pelo respeito dos direitos humanos e a abolição global da pena de morte continua a ser uma prioridade de destaque. Celebramos o Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte, reiterando a nossa firme posição contra a pena de morte.

A pena de morte continua a ser uma pena proclamada em vários países em todo o mundo. Pôr em causa a dignidade humana, viola o direito à vida como um direito humano. A UE continua a manifestar a sua firme oposição à pena de morte como uma pena cruel, desumana e degradante. A sua abolição é, pois, essencial para o desenvolvimento progressivo dos direitos humanos.

É justo afirmar que a abolição da pena de morte está mais próxima do que nunca: cada vez mais países estão a aperceber-se de que a pena de morte não é uma opção razoável para a justiça. Dos 193 Estados-Membros das Nações Unidas, 162 não têm execuções durante, pelo menos, 10 anos, tendo 112 abolido a lei. Pela primeira vez em quase uma década, a região da Ásia-Pacífico registou uma diminuição do número de países que aplicam a pena de morte, com sete países a realizarem execuções em 2019.

Dos 54 membros da União Africana, 47 não executam pessoas nos últimos 10 anos ou mais, 22 aboliram a pena de morte em direito e, nos últimos dois anos, ocorreram execuções em apenas cinco Estados africanos: Egito, Somália, Botsuana, Soudan e Sudão do Sul.

 

A União Europeia associa-se ao Conselho da Europa e, numa declaração conjunta, saúda «(...) a continuação do declínio na aplicação da pena de morte, confirmando a tendência geral para a abolição universal. Em 2019, pelo segundo ano consecutivo, foram executadas execuções em apenas 20 países em todo o mundo. Trata-se de um valor histórico baixo, mas é, no entanto, um número demasiado elevado de 20 países.»

A cruel realidade ainda está em vigor e, em 2019, a Arábia Saudita executou um número recorde de pessoas.

A Coligação Mundial contra a Pena de Morte dedicou este ano ao direito a uma representação jurídica efetiva. Os obstáculos financeiros são muitas vezes o principal obstáculo para os mais vulneráveis, colocando-os numa posição injusta para defender o seu caso. A UE e o Conselho da Europa apelam ao respeito do direito de representação: «É essencial que os sistemas judiciais disponibilizem recursos para preparar uma defesa eficaz, incluindo, se necessário, serviços de tradução e interpretação exatos.»

Os países que aboliram a pena de morte têm visto que esta frase não impede a criminalidade nem contribui para uma sociedade mais segura. Pelo contrário, a occisão como uma pena perpetua um ciclo de violência sem sentido.

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A pena de morte é incompatível com a identidade dos cidadãos europeus e com o que defendem. É importante ter em conta que o respeito pela vida humana faz parte dos nossos valores fundamentais da UE.

Em primeiro lugar, a abolição da pena de morte constitui uma condição prévia para a adesão à União.

Em segundo lugar, a UE tem uma posição forte e inequívoca contra a pena de morte e é o principal ator institucional contra a mesma. Em 2013, o Conselho adotou as Diretrizes da UE sobre a pena de morte, em que descreve o empenhamento da União na sua abolição.

Mais recentemente, foi adotada pela Comissão Europeia e pela Alta Representante uma comunicação conjunta que inclui o Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia 2020-2024, em que a abolição da pena de morte a nível mundial surge como um ponto inicial. Nesse dia, o Alto Representante/Vice-Presidente, Josep Borrell, afirmou: «Hoje, propomos um plano ambicioso para defender os direitos humanos e a democracia em todo o mundo, utilizando todos os nossos recursos de forma mais rápida e eficaz».

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Em terceiro lugar, a UE defende uma abordagem comum para proteger os direitos humanos. O trabalho realizado a nível das Nações Unidas, nomeadamente com a adoção de uma resolução pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2007, que apela a uma moratória sobre a aplicação da pena de morte, constituiu um avanço importante, ao mesmo tempo que é cada vez maior o apoio a resoluções semelhantes, que se tornaram bienais, ilustra a tendência mundial de aproximação à total abolição a nível mundial.

A UE colabora também com organizações não governamentais para a abolição da pena de morte, prestando apoio, incluindo apoio financeiro.

Juntamente com o Conselho da Europa, a UE instou a Bielorrússia, o único país que ainda executa as execuções na Europa, a abolir a pena de morte e a «juntar-se à grande maioria das nações que abandonaram esta prática cruel e desumana uma vez e para todos».

A defesa da abolição da pena de morte não é indulgente com os autores de crimes, mas rejeita a pena mais cruel e desumana. A UE continuará a dar voz a esta posição e a apoiar os que o promovem em todo o mundo.

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