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FACILIDADE EUROPEIA DE APOIO À PAZ - Um fundo extraorçamental da UE destinado a consolidar a paz e a reforçar a segurança a nível internacional

Bruxelles, 13/06/2018 - 10:53, UNIQUE ID: 180612_3
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Num contexto global cada vez mais difícil, a União Europeia tem de intensificar as suas ações destinadas a reforçar as suas capacidades para prevenir os conflitos, consolidar a paz e reforçar a segurança internacional. Ao propor uma nova Facilidade Europeia de Apoio à Paz (FEAP), a União Europeia está dar mais um passo no sentido da consolidação do seu papel enquanto ator na cena mundial.

A FEAP é uma proposta da Alta Representante que tem por objetivo a criação de um novo fundo extraorçamental, no valor de 10,5 mil milhões de EUR, que está fora do orçamento plurianual da União. Este fundo permitirá financiar ações operacionais no quadro da política externa e de segurança comum (PESC) com implicações no domínio militar ou da defesa. A FEAP agrupará os mecanismos extraorçamentais já existentes, designadamente o mecanismo Athena ou a Facilidade de Apoio à Paz em África, consagrados à segurança e a defesa, colmatando as suas lacunas e ultrapassando os seus limites.

PORQUÊ UMA FACILIDADE EUROPEIA DE APOIO À PAZ?

O objetivo da FEAP consiste em:

Aumentar a eficácia das operações: a FEAP tem por objetivo financiar os custos comuns das missões e operações militares no quadro da política comum de segurança e defesa (PCSD) da UE. Garantirá igualmente que os fundos da UE estejam disponíveis de forma permanente, a fim de permitir uma mobilização rápida e uma maior flexibilidade. Até à data, no quadro do mecanismo Athena, uma fração relativamente pequena — entre 5 % e 10 % — dos custos das operações militares é coberta por um financiamento comum. A FEAP propõe um aumento substancial dos custos comuns com vista a assegurar uma maior solidariedade.

Apoiar os parceiros: A FEAP dotará a União das capacidades necessárias para contribuir para o financiamento das operações militares de apoio à paz levadas a cabo por parceiros internacionais à escala mundial. Até agora, a Facilidade de Apoio à Paz em África apenas permitia financiar operações de apoio à paz sob liderança africana.

Realizar ações com um maior alcance: Atualmente, a UE dispõe de uma capacidade limitada para participar em ações militares ou no domínio da defesa, tais como o reforço das capacidades, a prestação de formação ou o fornecimento de equipamento ou infraestruturas. A FEAP contribuirá para reforçar as capacidades das forças armadas dos países parceiros para preservarem a paz, evitarem conflitos e enfrentarem desafios em matéria de segurança. A título de exemplo, as missões de formação militar da UE são, por vezes, confrontadas com o facto de os seus parceiros não poderem beneficiar suficientemente dos ensinamentos obtidos durante as ações de formação devido à falta de equipamento ou de instalações de base. A FEAP permitirá à UE prestar apoio global através de pacotes integrados que podem incluir formação, equipamento e outros tipos de assistência. Os parceiros poderão assim reagir pelos seus próprios meios às situações de crise e aos desafios em matéria de segurança.

Tal como previsto no Tratado UE (artigo 41.º, n.º 2 do TUE), a FEAP apenas poderá cobrir as despesas operacionais que não possam ser financiadas no quadro do orçamento da União devido às suas implicações no domínio militar ou da defesa. Contribuirá, assim, para maximizar o impacto, a eficácia e a sustentabilidade das ações externas da UE no domínio da paz e da segurança.

Graças à FEAP, a UE poderá fazer mais e agir de forma mais rápida, utilizando meios militares e de defesa, se tal for necessário.

FINANCIAMENTO

A facilidade será financiada através das contribuições dos Estados-Membros da UE, com base numa chave de repartição do rendimento nacional bruto. O limite máximo proposto é de 10,5 mil milhões de euros ao longo de um período que coincide com o próximo quadro financeiro plurianual (QFP).

A FEAP simplificará e racionalizará modalidades de financiamento anteriormente diferentes, nomeadamente o mecanismo Athena e a Facilidade de Apoio à Paz em África, permitindo simultaneamente uma flexibilidade máxima e uma fungibilidade integral. As ações financiadas pela facilidade serão decididas pelo Conselho e o controlo dos Estados-Membros será assegurado através de um comité de gestão.

A FACILIDADE EUROPEIA DE APOIO À PAZ VAI SUBSTITUIR OUTROS INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO DA UE?

  • A FEAP substituirá a Facilidade de Apoio à Paz em África e o mecanismo Athena. Continuará a financiar as ações atualmente apoiadas por estes instrumentos, mas permitirá à UE superar as suas limitações geográficas e temáticas, com base na experiência obtida ao longo dos últimos anos.
  • A FEAP não foi pensada para financiar as despesas elegíveis para financiamento no quadro do orçamento da União.
  • A assistência prestada aos parceiros no âmbito da FEAP contribuirá para a realização dos objetivos da UE em matéria de política externa e de segurança, tal como previsto no Tratado da União Europeia. A facilidade será sujeita a controlos rigorosos, designadamente no que respeita à sua conformidade com os princípios democráticos e as normas em matéria de direitos humanos.
  • Será assegurada a coerência entre as ações financiadas no quadro da FEAP e outras ações empreendidas no âmbito da PESC ou de outros instrumentos da ação externa da União, nomeadamente os mecanismos pertinentes da iniciativa «Desenvolvimento de capacidades para promover a segurança e o desenvolvimento» (DCSD).
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