Delegation of the European Union to Colombia

Conselho dos Direitos Humanos cria um Relator Especial para os Direitos Humanos e as Alterações Climáticas

08/10/2021 - 15:02
Notícias

Comunicado de imprensa conjunto elaborado pelos membros do grupo principal, constituído pelas Baamas, a União Europeia, as Ilhas Fiji, as Ilhas Marshall, o Panamá, o Paraguai e o Sudão.

Human Rights Council creates a Special Rapporteur on Human Righs and Climate Change

 

Congratulamo-nos vivamente com a criação do mandato de um Relator Especial para os Direitos Humanos e as Alterações Climáticas pelo Conselho dos Direitos Humanos. Daqui em diante, o Conselho dos Direitos Humanos poderá, através de um mandato específico, dar às alterações climáticas a atenção sistemática, específica e abrangente que este tema há muito merecia, bem como desenvolver a sensibilização e a compreensão internacional da profunda interdependência entre os direitos humanos, um ambiente saudável e a luta contra as alterações climáticas.

As alterações climáticas já têm efeitos negativos no exercício dos direitos humanos a nível mundial, mais percetíveis pelas pessoas em situações vulneráveis. O sistema de direitos humanos das Nações Unidas pode e deve estar em posição de proporcionar o seu contributo no que respeita a um tema tão importante, numa conjuntura tão crítica.

A resolução hoje apresentada pelas Baamas, a UE, as Ilhas Fiji, o Panamá, o Paraguai, o Sudão e as Ilhas Marshall decide designar um Relator Especial, por um período de três anos. As suas responsabilidades consistirão, entre outras, em estudar e identificar a forma como os efeitos adversos das alterações climáticas afetam o pleno e efetivo exercício dos direitos humanos, proporcionar orientações aos Estados em matéria da adoção de uma abordagem baseada nos direitos humanos das políticas de adaptação e atenuação das alterações climáticas, bem como trabalhar em estreita colaboração com os Estados para apoiar os esforços nacionais, tendo em conta simultaneamente os desafios específicos com que se depara cada país.    
 

«A decisão hoje tomada pelo Conselho concedeu a todos os que se encontram mais expostos às alterações climáticas a oportunidade de fazer face às ameaças existenciais que há muito nos preocupam. O Relator Especial desempenhará a importante tarefa de analisar não só o impacto climático, mas também as políticas climáticas, a fim de ajudar os Estados a cooperarem entre si e elevarem as suas ambições para dar resposta à emergência climática», afirmou Doreen de Brum, Embaixadora das Ilhas Marshall.

«O respeito e a promoção dos direitos humanos devem orientar a elaboração e a aplicação das nossas políticas de adaptação e atenuação das alterações climáticas. O novo Relator Especial estará bem colocado para nos apoiar e aconselhar para este efeito, nomeadamente atuando em estreita colaboração e coordenação com outros mecanismos e titulares de mandatos neste domínio. Deste modo, será enviada uma mensagem forte, em especial antes da próxima Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP26)», afirmou a Embaixadora Lotte Knudsen, chefe da delegação da UE junto da ONU em Genebra.

«Hoje, o Conselho dos Direitos Humanos encontrava-se perante uma oportunidade histórica.  A decisão de criar o Relator Especial mostrou que, enquanto porta-estandarte dos direitos humanos a nível mundial, o Conselho está à altura das circunstâncias apoiando um aspeto dos direitos humanos que merecia uma atenção urgente e que é fundamental para todos os povos da comunidade mundial, das atuais gerações e das gerações vindouras.», explicou Keva L. Bain, Embaixadora das Baamas.

«As alterações climáticas são um multiplicador de crises e uma das maiores ameaças aos direitos humanos no mundo, o que exigia uma resposta muito mais forte por parte do Conselho dos Direitos Humanos mediante um mandato específico. O dia de hoje constitui um momento histórico para a ação climática com a criação do cargo de Relator Especial para a promoção e a proteção dos direitos humanos no contexto das alterações climáticas. Envia um forte sinal de que o CDH está determinado a cumprir o seu mandato de proteger os direitos e a sobrevivência daqueles que se encontram mais expostos aos efeitos das alterações climáticas», declarou o Embaixador do Panamá, Juan Castillero.

«O Sudão congratula-se com o facto de estar entre os países que defenderam e apoiaram a criação do mandato do Relator Especial para os Direitos Humanos e as Alterações Climáticas. Acreditamos genuinamente que este novo mandato contribuirá para reforçar o trabalho do Conselho dos Direitos Humanos e intensificar a atual dinâmica das suas atividades», declarou o Embaixador Ali Ibn Abi Talib Mahmoud.

«As alterações climáticas são uma prioridade para as Ilhas Fiji no Conselho dos Direitos Humanos, e hoje passámos das declarações às ações. A decisão tomada hoje pelo Conselho dos Direitos Humanos — ao aceitar o apelo dos que se encontram mais expostos às alterações climáticas, nomeadamente os pequenos Estados insulares em desenvolvimento (PEID) e as comunidades vulneráveis, para que tome medidas concretas — constitui uma prova do papel essencial do Conselho e do verdadeiro espírito do multilateralismo. Trata-se de um contributo decisivo, sem precedentes e oportuno,
especialmente agora que estamos na véspera da abertura da COP 26 da CQNUAC em Glasgow. Congratulamo-nos, portanto, com a aprovação de um Relator Especial para as Alterações Climáticas com o nosso apoio», referiu Anare Leweniqila, Encarregada de Negócios da Missão Permanente das Ilhas Fiji.

«É indubitável que as alterações climáticas têm um impacto negativo nos direitos humanos de milhões de pessoas em todo o mundo, nomeadamente das pessoas mais vulneráveis. Enquanto representante de um país em desenvolvimento sem litoral, pretendo destacar a importância do mandato específico atribuído ao Relator Especial de aumentar a sensibilização para a carga desproporcionada suportada pelos países mais vulneráveis no que se refere às consequências das alterações climáticas», afirmou Raquel Pereira, Delegada do Paraguai no CDH.

 

 

 

 

Autor