Delegation of the European Union to China

Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura: declaração do alto representante/vice-presidente Josep Borrell

Brussels, 25/06/2021 - 20:01, UNIQUE ID: 210625_30
Statements by the HR/VP

 

 

No século XXI, não há lugar para a tortura de seres humanos. No Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura, a União Europeia reafirma o seu forte empenho na luta contra a tortura em todo o mundo, em todas as suas formas, contextos e cenários.

As restrições e os confinamentos durante a pandemia de COVID-19 conduziram a níveis mais elevados de violações e abusos dos direitos humanos, tanto na esfera pública como na esfera privada, incluindo o aumento da violência, detenções e prisões arbitrárias, ataques físicos e traumas psicológicos para muitos seres humanos.

O respeito pelos direitos humanos e a dignidade humana devem continuar a moldar a nossa resposta à atual pandemia mundial. A tortura e outras formas de maus tratos nos locais de detenção continuam, apesar dos esforços de muitos governos no sentido de reduzir o número de detidos em tempos de crise sanitária. O apoio à melhoria das condições de detenção e do tratamento das pessoas privadas de liberdade, em conformidade com as normas e obrigações internacionais, é uma prioridade do Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia 2020-2024, o nosso quadro renovado de política externa neste domínio.

A impunidade por atos de tortura e outras formas de maus tratos tem de cessar. A responsabilização dos autores dos crimes, dos sistemas de justiça eficazes e da indemnização das vítimas é crucial. Não hesitaremos em condenar os atos de tortura e outras formas de maus tratos em todo o mundo e apoiaremos investigações independentes sobre violações e abusos graves dos direitos humanos onde quer que ocorram. A recolha de provas, a documentação de casos de tortura e outras formas de maus tratos, a responsabilização e a justiça são passos importantes para a concretização dos direitos das vítimas.

O regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos assinala a determinação da UE em defender os direitos humanos e em tomar medidas decisivas e tangíveis contra os responsáveis por graves violações e atropelos dos direitos humanos, como a tortura e outras formas de maus tratos.

Continuaremos a dialogar a nível bilateral, regional e multilateral, em especial com as Nações Unidas, o Conselho da Europa e o Tribunal Penal Internacional, e através do nosso apoio às organizações da sociedade civil e aos defensores dos direitos humanos. Ao longo da última década, a UE destinou mais de 100 milhões de euros aos esforços de luta contra a tortura e manterá níveis elevados de empenho e apoio à defesa da dignidade humana.

As iniciativas, como os Princípios para uma entrevista eficaz para investigações e recolha de informações, fornecem orientações sobre a obtenção de informações exatas e fiáveis, no pleno respeito dos direitos humanos e da dignidade de todos, nomeadamente através da aplicação de garantias jurídicas e processuais nas primeiras horas de detenção policial.

A necessidade de uma ação coletiva forte e eficaz para regular a troca de mercadorias utilizadas para a pena de morte, a tortura e outros maus tratos é também mais premente do que nunca. A UE incentiva todos os Estados a intensificarem os seus esforços no sentido de estabelecer normas internacionais comuns neste domínio e a aderirem à Aliança para o Comércio sem Tortura.

Um mundo sem tortura para todos é um desafio global, mas a ação conjunta pode fazer a diferença. Juntos podemos consegui-lo. Devemo-lo às vítimas da tortura e às suas famílias.

 

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