Segurança e Estabilidade
O pilar segurança e a estabilidade é parte integrante da Parceria Especial entre a União Europeia e Cabo Verde desde o seu estabelecimento em 2007. A localização geoestratégica de Cabo Verde, a sua exposição a ameaças internacionais e a tráficos ilícitos são amplamente reconhecidas. Estas condições estão na base da assinatura de vários acordos existentes entre o país com parceiros como os Estados Unidos, o Brasil, a China, Portugal, a Espanha, a França e o Luxemburgo em matéria de segurança. Sendo um país arquipelágico onde as águas jurisdicionais representam mais de 98 % do território total, a segurança marítima é uma das principais prioridades. Entre a União Europeia e Cabo Verde existe uma parceira forte no âmbito da segurança.
Atendendo às novas ameaças e a intensificação do crime organizado transnacional torna-se necessário reforçar a segurança marítima para prevenir ilícitos, no quadro da segurança cooperativa.
Segurança Marítima
O Conselho da União Europeia adotou em 8 de julho de 2025 uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz às Forças Armadas de Cabo Verde. Esta primeira medida de assistência enquadra-se na Parceria Especial entre a União Europeia e Cabo Verde, está orçada em 12 milhões de euros e terá um período execução de dois anos.
O objetivo é reforçar a capacidade das Forças Armadas para proteger a soberania do país nas águas sob sua jurisdição e melhorar a sua participação na segurança marítima regional no quadro da Arquitetura de Yaoundé. Além disso, incrementa a participação de Cabo Verde em iniciativas da União Europeia no domínio da segurança e defesa, como as Presenças Marítimas Coordenadas no golfo da Guiné e operações de combate ao crime organizado transnacional em cooperação com marinhas de Estados-Membros da UE.
As Forças Armadas de Cabo Verde terão um reforço de equipamentos e serviços para o patrulhamento e a vigilância das águas sob jurisdição do país, incluindo a entrega de um navio patrulha oceânico, assim como atividades de formação.
O Mecanismo Europeu de Apoio à Paz foi criado em 2021, com o objetivo de financiar ações no âmbito da política externa e de segurança comum da UE, visando a prevenção de conflitos, a preservação da paz e o reforço da segurança e estabilidade internacionais.
O Mecanismo permite financiar ações destinadas a reforçar as capacidades de países parceiros e de organizações regionais e internacionais nas áreas da segurança e defesa.
Além da segurança marítima, há mais programas e projetos em segurança apoiados pela União Europeia que beneficiam Cabo Verde.
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