Delegação da União Europeia em Cabo Verde

Declaração da Comissão Europeia por ocasião do Dia Internacional da Mulher de 2019

Bruxelles, 08/03/2019 - 17:44, UNIQUE ID: 190308_30
Joint Statements

A luta pela igualdade é um dos valores fundamentais da União Europeia e um princípio pelo qual iremos continuar a lutar. A igualdade entre homens e mulheres não constitui exceção.

Bruxelas, 7 de março de 2019

«A luta pela igualdade é um dos valores fundamentais da União Europeia e um princípio pelo qual iremos continuar a lutar. A igualdade entre homens e mulheres não constitui exceção.

A Europa é um dos sítios mais seguros e igualitários do mundo para as jovens e as mulheres adultas. O número de mulheres com emprego na UE atingiu níveis historicamente elevados. Cada vez mais mulheres exercem cargos com poder, o que é algo de que nos podemos orgulhar.

Contudo, isto não significa que já tenham sido resolvidos todos os problemas ou que os resultados alcançados possam ser dados como adquiridos. Mesmo na Europa existem ainda muitas mulheres que se deparam quotidianamente com problemas, desigualdades e ameaças: abuso e assédio, salários mais baixos, menos oportunidades de emprego ou de carreira. Esta situação é inaceitável.

É especialmente preocupante a banalização do discurso de ódio sexista, não apenas na Internet como a nível do debate público. As palavras são importantes e podem desencadear ações. Podem constituir o primeiro passo para a desigualdade no tratamento ou mesmo a violência física. Apelamos a todos os Estados-Membros da UE para que demonstrem tolerância zero quanto ao discurso de ódio e todas as outras formas de violência e de discriminação contra as mulheres.

Muitas das desigualdades ainda existentes dizem respeito à vida profissional das mulheres. As novas normas de UE sobre a conciliação entre a vida profissional e familiar contribuirão para que mais mulheres possam entrar no mercado laboral, proporcionando às famílias a possibilidade de efetuarem uma verdadeira escolha sobre como organizar as respetivas vidas profissionais e particulares. Proporcionará ainda aos homens e mulheres ativos profissionalmente a oportunidade de partilharem, em pé de igualdade, as responsabilidades familiares quanto às crianças e outros familiares, o que aumentará as possibilidades de uma mulher encontrar um emprego que corresponda ao seu nível de educação e de ambição. Libertar todo este potencial daria um enorme estímulo económico às nossas economias.

As mulheres continuam sub-representadas na política. Nas próximas eleições europeias, gostaríamos de ver mais mulheres de toda a UE a exercerem o direito de voto, assim como a candidatar-se e a serem eleitas. A Comissão apela igualmente a que sejam nomeadas mais mulheres para os cargos de maior responsabilidade política nas instituições da UE, incluindo como comissárias europeias. A atual Comissão tem dado o exemplo a seguir integrando atualmente nove membros femininos e ocupando as mulheres quase 40 % dos cargos de direção.

A igualdade entre homens e mulheres está também no cerne da nossa colaboração permanente com países parceiros em todo o mundo. A UE tem envidado esforços para integrar a igualdade de género nos diferentes domínios da ação externa, no âmbito da consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Continuamos empenhados em combater, em qualquer ponto do mundo, todos os tipos de violência contra as mulheres e as jovens, incluindo as que são afetadas pela guerra, a pobreza ou as deslocações forçadas, nomeadamente através da iniciativa global conjunta com a ONU intitulada «Spotlight». Estamos empenhados em proporcionar a todas mulheres e a todas as jovens a igualdade de acesso aos serviços de saúde, à educação e à emancipação económica, assim como o direito de definirem o seu próprio futuro. Nunca deixaremos de lutar por uma verdadeira igualdade para todos, dentro ou fora da União Europeia, a fim de assegurar que não haverá qualquer retrocesso quanto aos progressos realizados.»

Contexto

Graças à diretiva relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, recentemente acordada, os pais de toda UE passarão a poder beneficiar de uma licença de, pelo menos, dez dias úteis aquando do nascimento de um filho. A licença parental torna-se também um direito individual para os pais e as mães, deixando de ser possível transferir esses quatro meses para o outro progenitor, medida com a qual se pretende criar um forte incentivo a que os homens também façam uso desta possibilidade. Qualquer cidadão da UE, homem ou mulher, poderá pedir uma licença para prestação de cuidados, dispondo de cinco dias por ano em caso de doença de um familiar que necessite de apoio.

Enquanto se esforça por pôr em prática todas estas iniciativas, a Comissão tem procurado dar o exemplo a seguir. No início do seu mandato, o presidente Jean-Claude Juncker comprometeu-se a ter, até 1 de novembro de 2019, pelo menos 40 % de mulheres em cargos de direção da Comissão Europeia. Graças a uma série de medidas introduzidas desde então, encontramo-nos no bom caminho: em 1 de fevereiro de 2019, as mulheres ocupavam 39,6 % dos cargos de direção da Comissão.

A Comissão Europeia tem promovido o acesso efetivo à justiça e o exercício dos direitos das mulheres e das jovens vítimas de tráfico, tal como descrito no segundo relatório intercalar da Comissão Europeia. Em cooperação com a Comissão, o Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) publicou, por ocasião do Dia europeu contra o tráfico de seres humanos, orientações práticas para ajudar os profissionais a aplicarem a diretiva relativa à luta contra o tráfico de seres humanos, assegurando a igualdade de género.

A política de coesão da UE apoia diretamente a igualdade de género, apoiando as mulheres empresárias e procurando melhorar a qualidade e a disponibilidade de serviços de acolhimento de crianças. Para o período 2014-2020, foram programados 1 230 milhões de EUR para infraestruturas de educação e acolhimento na primeira infância.

A Europa precisa de mais mulheres nas áreas cientificas. Através do Horizonte 2020, o programa de investigação e inovação da UE, a Comissão Europeia tem ajudado os organismos de investigação e as universidades a definirem planos para assegurar a igualdade de género. Esses planos podem melhorar as condições para atrair mais mulheres cientistas para as áreas da investigação e da inovação.

A iniciativa «As mulheres e os transportes – Plataforma para a mudança» visa reforçar o emprego das mulheres e a igualdade de oportunidades nos diferentes modos do setor dos transportes, servindo igualmente para o intercâmbio de boas práticas.

A Comissão publicou hoje o relatório «She Figures», que acompanha os progressos alcançados em matéria de igualdade de género na investigação e inovação na União Europeia. O referido relatório mostra que, embora o número de mulheres com carreiras na investigação tenha vindo a crescer paulatinamente, estas continuam muito sub-representadas e o seu potencial ainda não é plenamente reconhecido e valorizado.

A Comissão Europeia incentiva e capacita as mulheres para terem um papel mais ativo na era digital, mediante diferentes iniciativas, como a campanha «No Women No Panel» ou a igualdade de género no âmbito do subprograma MEDIA do programa Europa Criativa. A participação das mulheres nas áreas tecnológicas permitirá igualmente dinamizar a economia e assegurar a sua plena participação na sociedade.

A UE colocou a igualdade de género no cerne da sua ação externa, tendo estabelecido várias parcerias multilaterais e regionais. Em setembro de 2018, no quadro do G7, a UE e o Canadá organizaram conjuntamente uma reunião inédita dos ministros dos Negócios Estrangeiros em que se comprometeram a criar uma rede de governos e organizações da sociedade civil para promover a igualdade de género e os direitos das mulheres e das jovens, envidando esforços para dar cumprimento aos compromissos assumidos.

O lançamento da Iniciativa Spotlight pela Comissão Europeia e as Nações Unidas aborda o problema da violência com base no género a nível mundial. Já foram lançados vários programas em países terceiros, nomeadamente na América Latina e na região do Pacífico. Em breve, serão lançados programas desse tipo em África.

No âmbito do diálogo regional sobre a capacitação das mulheres no quadro da União para o Mediterrâneo foi criado um mecanismo para acompanhar os progressos em matéria de igualdade de género realizados pelos Estados-Membros desta organização. Além disso, foi recentemente assinado com a Iniciativa Feminista EuroMed um contrato de subvenção no valor de 3 240 milhões de EUR a fim de lançar uma campanha regional de luta e prevenção da violência contra as mulheres e as jovens nos países da vizinhança meridional. Ao abrigo do Fundo Fiduciário da UE de resposta à crise síria, foram lançadas no ano passado duas importantes iniciativas para reforçar a capacidade de resistência à adversidade das mulheres sírias e das respetivas comunidades de acolhimento no Iraque, na Jordânia e na Turquia. Foi igualmente reforçado o acesso das mulheres refugiadas, das pessoas deslocadas internamente e das comunidades de acolhimento à proteção, à participação e aos serviços em geral.

Para mais informações:

Iniciativa Spotlight: ação da UE em prol das mulheres

Índice de Igualdade de Género do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE)

Ficha informativa: A Year of Focused Action to Stop Violence against Women (também disponível em versão para imprimir)

Consulta pública sobre as disposições do direito da UE que aplicam o princípio da «igualdade de remuneração por trabalho igual ou de igual valor» consagrado no Tratado – aberta até 5 de abril de 2019

Convite à apresentação de propostas para prevenir e combater a violência com base no género e a violência contra as crianças, os jovens e as mulheres – aberto até 19 de junho de 2019

Recolha de dados de 2018 sobre o tráfico de seres humanos na UE

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