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Conselho e Parlamento chegam a acordo sobre objetivos da Europa para a redução das emissões de CO2 dos camiões

19/02/2019 - 19:16
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A UE está a tomar medidas para reduzir as emissões de CO2 dos camiões. A Presidência romena do Conselho chegou a um acordo provisório com os representantes do Parlamento Europeu sobre as novas regras que fixam objetivos vinculativos para a redução das emissões de CO2 dos veículos pesados. O acordo provisório hoje alcançado requer a aprovação dos Estados-Membros.

 

Veículos pesados: Presidência do Conselho chega a acordo com o Parlamento sobre os primeiros objetivos da Europa para a redução das emissões de CO2 dos camiões

 

A UE está a tomar medidas para reduzir as emissões de CO2 dos camiões. A Presidência romena do Conselho chegou a um acordo provisório com os representantes do Parlamento Europeu sobre as novas regras que fixam objetivos vinculativos para a redução das emissões de CO2 dos veículos pesados. O acordo provisório hoje alcançado requer a aprovação dos Estados-Membros.

As novas regras garantirão que, de 2025 a 2029, os camiões novos emitem em média menos 15 % de CO2 em relação aos níveis de 2019. A partir de 2030, os novos camiões serão obrigados a emitir, em média, menos 30 % de CO2. Estes objetivos são vinculativos e os fabricantes de camiões que não os cumprirem terão de pagar uma sanção pecuniária sob a forma de taxa por excesso de emissões.

Pela primeira vez, estamos a aplicar objetivos de redução das emissões de CO2 para os veículos pesados. O acordo hoje alcançado vem colmatar uma lacuna na legislação ambiental europeia ao assegurar que o setor dos veículos pesados começa a contribuir com a sua quota-parte para os nossos objetivos em matéria de clima. Estamos determinados em cumprir as promessas que fizemos no âmbito do Acordo de Paris.

Graţiela Leocadia Gavrilescu, vice-primeira-ministra e ministra do Ambiente da Roménia

Além de fixar os objetivos vinculativos, os colegisladores acordaram em reforçar o sistema de incentivos para os veículos sem emissões ou com baixas emissões no setor dos veículos pesados relativamente ao que tinha sido proposto pela Comissão Europeia. Os autocarros tinham sido excluídos deste sistema de incentivos porque estes tipos de veículos já recebem incentivos através de outras medidas.

Os colegisladores acordaram igualmente em medidas específicas para garantir a disponibilidade de dados sólidos e fiáveis. Os dados serão obtidos através de dispositivos a bordo que monitorizam os consumos reais de combustível e de energia dos veículos pesados.

Já no ano passado, o Conselho tinha adotado um regulamento que estabelece a base técnica para as novas regras através da determinação pormenorizada da forma de monitorizar e comunicar as emissões de CO2.

Contexto e próximas etapas

As emissões de CO2 provenientes dos veículos pesados, incluindo camiões, autocarros e camionetas, representam cerca de 6 % do total de emissões de CO2 na UE e 27 % do total das emissões de CO2 do transporte rodoviário. Em junho de 2018, o Conselho adotou regras relativas à monitorização e comunicação das emissões de CO2, bem como ao consumo de combustíveis dos veículos pesados novos. Atualmente, a legislação da UE não estabelece quaisquer requisitos de redução das emissões de CO2 para estes veículos.

A Comissão adotou a proposta sobre este novo regulamento em 17 de maio de 2018. O seu objetivo é estabelecer normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 para veículos pesados novos e, desta forma, ajudar os Estados-Membros a alcançarem os seus objetivos de redução das emissões acordados no âmbito do Regulamento Partilha de Esforços. O Parlamento Europeu adotou a sua posição em 14 de novembro de 2018. O Conselho definiu a sua posição (orientação geral) em 20 de dezembro de 2018. As negociações com o Parlamento Europeu tiveram início a 8 de janeiro de 2019 e terminaram com o acordo hoje alcançado.

O acordo provisório hoje alcançado requer a aprovação dos Estados-Membros. e terá também de ser confirmado por votação no Parlamento Europeu. Assim que estes passos tiverem sido dados, a adoção formal pelo Conselho pode ter lugar, o que acontecerá provavelmente no final de maio.

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