Délégation de l'Union Européenne en République du Cabo Verde

Ata da 2ª ronda de negociações: Acordo de Parceria de Pesca Sustentável entre Cabo Verde e a União Europeia

Bruxelles, 17/10/2018 - 18:30, UNIQUE ID: 181017_17
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Negociações para a renovação do Protocolo de pesca - Ata da segunda ronda de negociações

Acordo de Parceria de Pesca Sustentável entre Cabo Verde e a União Europeia

Negociações para a renovação do Protocolo de pesca

Ata da segunda ronda de negociações

 

 

Bruxelas, 10-11-12 de Outubro de 2018

 

A segunda ronda de negociações para a renovação do Protocolo do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre Cabo Verde e União Europeia realizou-se em Bruxelas, de 10 a 12 de Outubro de 2018.

 

1. ABERTUDA DA SESSÃO

A sessão foi aberta pelos dois Chefes de Delegação, sua Excelência o Dr. José Filomeno Monteiro, Representante Permanente da República de Cabo Verde junto da União Europeia, e o Dr. Emmanuel Berck, Chefe de Unidade Adjunto da Comissão Europeia, Direção dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Unidade encarregada das Negociações comerciais e dos Acordos de parceria no domínio da pesca.

O Senhor Berck e sua Excelência Senhor Monteiro sublinharam a importância das relações bilaterais entre a União europeia e Cabo Verde no domínio das pescas. Recordaram a existência da Parceria Especial que abrange vários sectores e, doravante, os domínios da economia azul, da governação dos oceanos e dos mares.

 

2. CONTEÚDO DAS DISCUSSÕES (Questões de fundo)

Na sequência de um debate construtivo que permitiu a cada parte apresentar as suas expectativas, as partes chegaram a um acordo sobre um  novo protocolo.

O campo da aplicação do novo protocolo deverá permitir a esta parceria reforçar a cooperação no desenvolvimento da pesca sustentável e incentivar o investimento privado nos setores marítimos, promover a economia azul e apoiar de forma sustentável as comunidades costeiras.

O presente protocolo prevê uma contribuição da União Europeia de 750.000 euros por ano, dos quais 400.000 EUR para o acesso e 350.000 EUR para o apoio sectorial, o que representa um aumento de 50% em comparação ao Protocolo anterior.

O Protocolo apresenta as seguintes características:

- Cinco anos para proporcionar segurança jurídica aos operadores do setor e garantias de financiameno para Cabo Verde,

- Uma tonelagem de referência determinada em 8.000 toneladas por ano,

- Possibilidades de pesca fixadas em 28 cercadores, 14 navios de pesca com canas e 27 palangeiros.

O apoio sectorial cujo objetivo é o reforço da gestão sustentável dos recursos haliêuticos e o desenvolvimento do sector vai ser implementado através, nomeadamente:

  1. O reforço do acompanhamento, controlo e a vigilância das actividades de pesca;
  2. O reforço dos conhecimentos científicos sobre os recuroso haliêuticos,
  3. Apoio às comunidades costeiras (atividades de pesca, formação, emprego, segurança dos pescadores e desenvolvimento económico);
  4. O reforço da cooperação internacional;
  5. Apoio à economia azul e desenvolvimento da aquicultura.

As Partes congratularam-se com o novo protocolo no sentido de aprofundar as relações bilaterais entre a União Europeia e Cabo Verde no domínio da pesca, tendo considerado que se trata de um acordo plenamente satisfatório para ambas as partes.

 

Feito em Bruxelas, 12 de Outubro de 2018

 

Pela União Europeia

 

Senhor Emmanuel Berck

Chefe de Unidade Adjunto

Negociações comerciais e Acordos de

Parceria no domínio da pesca sustentável

DG Assuntos marítimos e de

 Comissão das Pescas

                                    

   Pelo Governo da República de Cabo Verde

 

Sua Excelência José Filomeno Monteiro,

Representante

Permanente da Repúblicad de

Cabo Verde junto da União Europeia

 

 

 

 

                                                                                                                                            

                                                                                                                                            

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