Délégation de l'Union Européenne en République du Cabo Verde

ANÚNCIO PARA CONVITE A MANIFESTAÇÂO DE INTERESSE PRÉVIA RELATIVA A UM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Assistência Técnica e Capacitação das organizações da Sociedade Civil e Autoridades locais em Cabo Verde.

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ANÚNCIO PARA CONVITE A MANIFESTAÇÂO DE INTERESSE PRÉVIA RELATIVA A UM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

Assistência Técnica e Capacitação das organizações da Sociedade Civil e Autoridades locais em Cabo Verde na gestão de projetos de desenvolvimento, financiados pela União Europeia

 Praia (Ilha de Santiago) e missões períodicas às restantes Ilhas - Cabo Verde

 

1. Referência de publicação

FED/2018/397-335

2. Procedimento

Negociação concorrencial - após seleção de pelo menos 3 candidatos (pessoas singulares) interessados, correspondendo aos critérios mínimos enunciados no ponto 10. Aos interessados que respondam aos critérios mínimos será enviada um convite a participar no procedimento por negociação concorrencial com o processo completo do concurso.

Designação do Programa

Estudos e Assistência Técnica.

4. Financiamento

2016 / 038-245 - Facilité de Coopération Technique et Appui au SON FED - Objectif spécifique 2 - Linha orçamental 5.4.2.1

 

5. Autoridade contratante

União Europeia, representada pela Comissão Europeia (Delegação da União Europeia em Cabo verde

6. Tipo de contrato

Baseado em honorários

7. Descrição do contrato

A Delegação da União Europeia na República de Cabo Verde vai proceder à contratação de um perito (pessoa singular) através de um contrato de prestação de serviços cuja assinatura está prevista para o mês de Junho de 2018 com duração de 2 anos. O perito será responsável por uma Assistência técnica que visa fortalecer as capacidades das organizações da Sociedade Civil e Autoridades locais em Cabo Verde na gestão de projetos de desenvolvimento (financiados pela União Europeia).

8. Orçamento indicativo

295 000 Euros

 

9. Calendário previsto para a manifestação de interesse

11/05/2018

10. Informações adicionais

 

Perfil procurado:

 

  • Habilitações e competências (Requerimentos mínimos)

Curso universitário de pós-graduação (equivalente ao Mestrado) num campo relevante à natureza das atividades e áreas em causa (Gestão de projetos na área de desenvolvimento, Relações internacionais, Ciências sociais e políticas).

  • Experiência profissional geral (Requerimentos mínimos)

Experiência profissional de pelo menos 3 anos, na área da ajuda ao desenvolvimento num país em desenvolvimento.

Experiência profissional de pelo menos 1 ano numa organização da Sociedade Civil ou em apoio direto de uma organização da Sociedade Civil.

Conhecimento dos procedimentos da União Europeia no âmbito da implementação de projetos e da gestão administrativa e contratual de projetos, bem como experiência na elaboração de documentos chaves no âmbito de projetos de subvenções.

Experiência profissional de 1 ano na área de capacitação de organizações da Sociedade Civil / Autoridades locais em países de desenvolvimento.

Experiencia na avaliação, conceção de projetos e planos de implementação.

Conhecimento da realidade cabo-verdiana, das políticas públicas e principais organizações da Sociedade Civil e parceiros da UE.

Experiência na área das questões transversais (genro, ambiente, abordagem baseada nos direitos).

Experiência na área de comunicação (corporativa e social).

Um excelente nível de expressão escrita e oral em português assim como um bom nível de compreensão e expressão escrita em francês e inglês.

Facilidade na utilização de programas informáticos (Power Point, Excel etc.).

 

Capacidade económica e financeira do proponente potencial (perito):

Os recursos financeiros disponíveis do proponente potencial devem permitir-lhe fazer adiantamentos substanciais de aproximadamente 30 000 euros durante 6 meses (consultar as condições gerais aos contratos de prestação de servicos, e nomeadamente, as condições de pagamento: (http://intragate.ec.europa.eu/dg/devco/prag/annexes.do?chapterTitleCode=B&locale=pt, documento B8d).  

 

Procedimento:

A manifestação de interesse a concorrer, juntamente com o Curriculum Vitae E uma carta de motivação, devem ser enviados por correio electrónico (prazo até dia 11/05/2018) para :

DELEGATION-CAPE-VERDE-CALL-FOR-PROPOSALS@eeas.europa.eu

 

O formato seguinte do conteúdo do correio eletrónico deve ser respeitado:

 

No assunto do e-mail " FED/2018/397-335 – Manifestação de interesse – AT e Capacitação OSC e AL em CV" 

 

Nome completo: __________________

Endereço postal: __________________

Telefone: ________________________

e-mail de contacto: ________________

 

 

Os interessados são convidados a manifestar interesse após consulta dos procedimentos para esse tipo de concurso, estabelecidos no Guia Prático para Contratos públicos e subvenções no âmbito das ações externas da União Europeia (PRAG):

http://intragate.ec.europa.eu/dg/devco/prag/?header_description=DEVCO+Prag+to+financial+and+contractual+procedures+applicable+to+external+actions+financed+from+the+general+budget+of+the+EU+and+from+the+11th+EDF&header_keywords=ePrag%2C+europa

Os anexos do PRAG que regem o concurso e o contrato a vir a ser assinado são os anexos B8o (Processo de concurso simplificado (para o procedimento por negociação concorrencial e para o procedimento com base numa única proposta) completados como os anexos b2a (Anúncio de contrato) e B8d Modelo de contrato: condições gerais (anexo I), estão disponíveis na página Internet seguinte: http://intragate.ec.europa.eu/dg/devco/prag/annexes.do?chapterTitleCode=B

 

Uma manifestação de interesse não representa nenhum compromisso.

 

Será constituída lista de potenciais peritos. Só serão aceites peritos que respondam aos critérios mínimos indicados acima. Aos candidatos pré-selecionados será enviada uma carta em que são convidados a concorrer, bem como todo o processo de concurso com os Termos de Referência (Caderno de Encargos). Os candidatos selecionados disporão de, pelo menos, 30 dias a contar da data do envio da carta em que são convidados a concorrer para apresentarem as suas propostas.

Não serão prestadas infomações indivualmente nesta fase.

11. Base jurídica

Anexo IV do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000, e alterado no Luxemburgo, em 25 de junho de 2005, e em Ouagadougou ,em 22 de junho de 2010. Remete-se para o anexo IV revisto pela Decisão 1/2014 do Conselho de Ministros ACP-UE de 20 de junho de 2014.

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