Délégation de l'Union Européenne en République du Cabo Verde

Cabo Verde e a UE

11/05/2016 - 15:34
EU relations with Country

Há mais de quatro décadas que Cabo Verde e a União Europeia têm uma relação sólida e construtiva baseada antes de mais numa significativa e contínua cooperação para o desenvolvimento. Mais recentemente, ambas as partes estreitaram estas relações através de um firme compromisso relativo à promoção de valores comuns tais como a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito defendendo-os internacionalmente. O sucesso contínuo desta relação em todas estas áreas foi decisivo para o estabelecimento da Parceria Especial entre Cabo Verde e a União Europeia em 2007. O sucesso contínuo desta relação em todas estas áreas foi decisivo para o estabelecimento da Parceria Especial entre Cabo Verde e a União Europeia em 2007.

Para além das reuniões anuais ministeriais, nos últimos anos tem tido lugar um intenso diálogo político através de reuniões de alto nível entre a UE e os homólogos políticos cabo-verdianos. Durante os últimos anos, Cabo Verde foi visitado pelo antigo Presidente da Comissão Europeia, Comissários da UE e Deputados da UE. Por outro lado, as autoridades cabo-verdianas também visitaram a UE e os seus Estados-Membros, tais como o Presidente da República, o Presidente da Assembleia Nacional, o Primeiro-Ministro e outros ministros. Durante estas reuniões de alto nível foram discutidos tópicos relevantes, como por exemplo, a Parceria Especial UE-CV (2007).

A Parceria Especial UE-Cabo Verde, implementada desde 2007, é uma relação ancorada num diálogo político constante que visa elevar a relação doador-beneficiário a uma parceria que abrange muitos outros interesses comuns. Esta Parceria Especial é única no continente africano, a única que a UE tem com um país africano e baseia-se nos seguintes seis pilares:

  •         Boa governação
  •         Segurança/estabilidade
  •         Integração regional
  •         Convergência técnica e regulamentar
  •         Sociedade baseada no conhecimento
  •         A luta contra a pobreza, e o desenvolvimento.

Em 2017 (décimo aniversário da Parceria), a UE e Cabo Verde acordaram em três novas áreas de cooperação no contexto da Parceria Especial: 1. Investimento, Emprego e Crescimento; 2. Economia Azul; 3. Reforma da Administração Pública.

No âmbito desta parceria, um Plano de Ação para a Segurança e Estabilidade prosseguiu em 2014, e foi adotado na Reunião Ministerial no Luxemburgo em 2015.

Em 2008 a UE e Cabo Verde assinaram uma Parceria para a Mobilidade, que fornece um quadro político para o diálogo político e a cooperação em matéria de Migração. Esta parceria inclui dois acordos concretos: 1. Facilitação de Vistos e 2. Readmissão, que facilita a obtenção de vistos para o acesso dos cabo-verdianos ao Espaço Schengen.

O Centro Comum de Vistos, gerido por um dos EM da UE, Portugal, um projeto que faz parte desta parceria, recebe pedidos de visto para viajar para cerca de 17 países da UE.

A UE continua a ser o principal parceiro comercial de Cabo Verde.

A Europa continua a ser o principal destino de exportação (92,9%), sendo a Espanha o principal destino para os produtos da pesca. As importações reduziram 8,9% (a quota da UE é de 75,5%, principalmente produtos de consumo) e as reexportações diminuíram com 63,9% (incluindo as atividades de abastecimento de combustível).

O comércio internacional é essencial para o desenvolvimento económico de Cabo Verde. Através do Sistema Geral de Preferências (SPG+), a UE facilita as entradas dos produtos de 9 países nos seus mercados, entre eles, Cabo Verde, com isenção de direitos aduaneiros. Esta isenção é concedida porque estes países cumprem as convenções de direito internacional relativas aos Direitos Humanos, Direitos Laborais, Boa Governação e Protecção do Ambiente. Cabo Verde é o único país africano a beneficiar deste programa.

O Fundo Europeu de Desenvolvimento é a principal fonte de cooperação entre a UE e Cabo Verde. O FED inclui contribuições dos Estados-Membros da UE para o financiamento de projectos e actividades de cooperação nos países ACP (África, Caraíbas e Pacífico), previamente identificados durante a concepção dos Programas Indicativos Nacionais (PIN) e dos Programas Indicativos Regionais (PIR) relevantes.

O Apoio Orçamental é um instrumento de cooperação da UE que visa contribuir para a Ajuda Pública para o Desenvolvimento. Consiste em transferências financeiras efectuadas directamente para o Tesouro Nacional de Cabo Verde, que por seu lado se compromete com uma boa gestão das finanças públicas. Cabo Verde beneficia da modalidade de Apoio Orçamental da UE desde 1998 e é actualmente a principal contribuição financeira da UE para o arquipélago, cerca de 95%. Nos últimos 4 anos, desde 2016, a contribuição da UE para o Apoio Orçamental foi superior a 55 milhões de euros, sendo 14 milhões de euros uma contribuição de emergência para a seca e inundações (consequências das alterações climáticas).

Sociedade Civil

Em Cabo Verde, a União Europeia tem vindo a apoiar vários projectos da sociedade civil através do programa temático "Organizações da sociedade civil e autoridades locais", estes últimos na área do património cultural e turismo sustentável na sequência de convites à apresentação de propostas 2013, 2015 e 2017.

Cinco novos projectos que visam apoiar e reforçar a sociedade civil, como actor do desenvolvimento sustentável, na promoção dos direitos humanos, na participação activa das mulheres e dos jovens e na protecção das crianças em situações vulneráveis, foram implementados desde Fevereiro de 2020.

Este ano foi também publicado o Mapeamento da Sociedade Civil, financiado pela UE.

Igualdade de Género

Os principais objectivos da União Europeia entre 2020-2025 em termos de igualdade de género são os seguintes:

  •  acabar com a violência baseada no género;
  •  desafiar os estereótipos de género;
  •  eliminar as disparidades de género no mercado de trabalho;
  •  conseguir a igualdade de participação em diferentes sectores da economia;
  •   combater as disparidades salariais e de pensões;
  •  eliminar as disparidades de género e alcançar o equilíbrio de género na tomada de decisões e nas políticas.

A Estratégia da UE baseia-se numa abordagem dupla de integração da perspectiva de género combinada com acções orientadas, e a intersecção é o princípio horizontal para a sua implementação. Esta estratégia centra-se em acções dentro da UE, mas também orienta a política externa da UE no sentido da igualdade de género e do empoderamento das mulheres nos países parceiros, como Cabo Verde.

A UE está a intensificar o seu apoio à igualdade de género no país, promovendo: mudanças legais e estruturais sustentáveis nas práticas e políticas sociais nacionais através de uma variedade de medidas, eventos e campanhas locais. Foram introduzidos indicadores de género no programa de apoio orçamental da UE, tais como a criação de um fundo de apoio às vítimas de violência baseada no género, e apoio ao orçamento nacional para abordar questões de género. Em 2019, foi decidido um indicador de apoio orçamental de 1 M EUR para a aprovação e implementação da Lei de Paridade, efectivamente adoptada pelo Parlamento a 28 de Outubro de 2019.

Em Abril de 2019, a UE em Cabo Verde financiou e organizou um Workshop sobre "Género e Desenvolvimento na Cooperação Internacional" para o pessoal da Delegação e Embaixadas dos Estados Membros presentes no país. Com base no relatório final, esta actividade teve um impacto muito positivo na melhoria das capacidades técnicas dos participantes. Esta actividade fez parte de um compromisso das Delegações da UE de mudar a cultura institucional dos serviços da Comissão e do SEAE, a fim de cumprir mais eficazmente os compromissos da UE em matéria de género, tal como estabelecido no GAP. Este ano foi dado outro workshop a organizações da sociedade civil cabo-verdiana.

Acordo Verde UE

O novo Acordo Verde da UE é "uma nova estratégia de crescimento para transformar a UE numa sociedade justa e próspera, com uma economia moderna, eficiente em termos de recursos e competitiva, para que não haja emissões líquidas de gases com efeito de estufa até 2050 e onde o crescimento económico seja significativo. "A ambição ambiental do Acordo Verde não será alcançada apenas pela UE", mas em cooperação com os seus parceiros.

Para além do novo pilar da parceria especial (Oceanos e Economia Azul), a UE em Cabo Verde tem vindo a desenvolver outros projectos na área do clima, transição energética e ecossistemas, como por exemplo:

  • Projecto Reflor: "Capacity Building and Resilience of the Forest Sector in Cabo Verde" (Clima);
  • Projecto "Reforço do Ancoradouro Regional do Centro de Energia Renovável e Manutenção Industrial de Cabo Verde (CERMI) (Energia);
  • Projecto "Farfish - gestão baseada em resultados e reforço das capacidades para o Acordo de Parceria de Pesca Sustentável da UE e águas internacionais (Ecossistemas) - Horizonte 2020.

Economia Azul

A UE tem contribuído activamente para o desenvolvimento da Economia Azul em Cabo Verde.

A Governação Internacional dos Oceanos preocupa-se em gerir e utilizar os oceanos e os seus recursos de forma a mantê-los saudáveis, produtivos, seguros e resilientes. Actualmente, 60% dos oceanos estão fora das áreas nacionais de jurisdição. Isto implica uma responsabilidade internacional partilhada. A acção da União Europeia na Governação Internacional dos Oceanos visa construir uma estrutura e, juntamente com outros parceiros, melhorar o estado deste recurso crucial aberto a todos os Estados.

A Governação Internacional dos Oceanos, bem como a Economia Azul e o Ordenamento do Território Marítimo são cada vez mais uma prioridade para a Acção Externa da UE. Devido à sua posição geográfica única, Cabo Verde é um parceiro valioso da UE com grande potencial nestas áreas. Com base no Acordo de Pesca entre a UE e a CV, há várias actividades e projectos desenvolvidos nestas áreas, especialmente na Economia Azul. O desenvolvimento nesta área permitirá um crescimento económico sustentável de Cabo Verde.

A Economia Azul em Cabo Verde contribui para as seguintes áreas: comércio, criação de emprego, conhecimento científico, consolidação da cadeia de valor, protecção ambiental e biodiversidade e segurança marítima.

  • Acordo de parceria no domínio da pesca

O Acordo de Pesca em vigor entre a UE e Cabo Verde beneficia ambas as partes e visa promover uma pesca responsável e sustentável nas águas de Cabo Verde, bem como reduzir a pesca ilegal e a sobrepesca. Mais informações sobre o Acordo de Pesca aqui.

Um novo protocolo complementar do Acordo de Pesca foi assinado em Maio de 2019. Ao abrigo do novo protocolo para o período de cinco anos, 69 navios da UE podem pescar atum e espécies similares nas águas cabo-verdianas. Em contrapartida, a UE pagará a Cabo Verde uma contribuição de 750.000 euros por ano. Desta contribuição anual, 350.000 euros estão reservados para a promoção da gestão sustentável das pescas em Cabo Verde, incluindo o reforço da capacidade de controlo e supervisão e desenvolvimento dos recursos haliêuticos, o desenvolvimento da economia azul para gerar crescimento e emprego, e o apoio à pesca local com vista à exploração sustentável, abastecimento e desenvolvimento do sector. Cabo Verde permitirá aproximadamente 7 milhões de euros para o período 2019-2024.

Apoio sectorial da UE ao sector das pescas para reivindicações, em particular para:

  •     fornecer provas dos conhecimentos científicos subjacentes aos direitos de pesca concedidos ao abrigo dos acordos e fornecer mais informações sobre o esforço de pesca global realizado nas águas dos países parceiros;
  •     reforçar a boa governação dos acordos e incluir uma classe que protege os direitos humanos, bem como aumentar gradualmente a contribuição dos armadores da UE para os custos de acesso;
  •     promover a pesca sustentável nas águas dos países parceiros, definir melhor os objectivos do concessional da UE e assegurar uma supervisão regular.

Programa de cooperação Madeira, Açores, Canárias (MAC-FEDER) 2014-2020

A cooperação entre Cabo Verde e as regiões ultraperiféricas da Macaronésia tem sido promovida através do programa europeu de cooperação territorial, particularmente através das diferentes fases do programa MAC-FEDER.

O actual programa MAC-FEDER 2014-2020 inclui um orçamento significativo de 112 milhões de euros. Cabo Verde participa em 42 projectos, a maioria da parceria mais significativa com países terceiros na região MAC.

PALOP-TL

A UE apoia vários projectos culturais, nomeadamente nas áreas da promoção e divulgação de grupos musicais, gastronomia, museologia, artesanato local, entre outros.

O Programa PALOP-TL está inserido nesta temática, e implementado pelo Instituto Camoes, I.P. (a ligação é externa).

A cooperação PALOP e TL - UE destina-se a reforçar a relação entre os países africanos de língua portuguesa e Timor Leste e os Estados-Membros da UE. Tem estado activa desde 1992, tendo sido alargada a Timor Leste em 2007. Cabo Verde beneficia de vários projectos e actividades.

Mais informações sobre o programa PALOP-TL aqui.

Um dos Pilares Especiais da Parceria é a Sociedade baseada no Conhecimento. Por conseguinte, estudantes e instituições cabo-verdianas beneficiam de Programas Europeus nestas áreas, nomeadamente HORIZON 2020 e ERASMUS+.

HORIZON 2020

É o maior Programa de Investigação e Inovação da UE. Foram disponibilizados 80 milhões de euros entre 2014 e 2020.

ERASMUS+

É um Programa financiado pela UE que visa promover o intercâmbio académico entre os EM da UE e os parceiros internacionais da UE. As Instituições Académicas de Cabo Verde beneficiam deste Programa. As bolsas de estudo são concedidas todos os anos a estudantes e professores cabo-verdianos que queiram estudar nos Estados-Membros da UE.

 

 

 

 

 

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