Délégation de l'Union Européenne en République du Cabo Verde

Cabo Verde e a UE

11/05/2016 - 15:34
EU relations with Country

Há mais de quatro décadas que Cabo Verde e a União Europeia têm uma relação sólida e construtiva baseada antes de mais numa significativa e contínua cooperação para o desenvolvimento. Mais recentemente, ambas as partes estreitaram estas relações através de um firme compromisso relativo à promoção de valores comuns tais como a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito defendendo-os internacionalmente. O sucesso contínuo desta relação em todas estas áreas foi decisivo para o estabelecimento da Parceria Especial entre Cabo Verde e a União Europeia em 2007. O sucesso contínuo desta relação em todas estas áreas foi decisivo para o estabelecimento da Parceria Especial entre Cabo Verde e a União Europeia em 2007.

Há mais de quatro décadas que Cabo Verde e a União Europeia têm uma relação sólida e construtiva baseada antes de mais numa significativa e contínua cooperação para o desenvolvimento. Mais recentemente, ambas as partes estreitaram estas relações através de um firme compromisso relativo à promoção de valores comuns tais como a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito defendendo-os internacionalmente.

O sucesso contínuo desta relação em todas estas áreas foi decisivo para o estabelecimento da Parceria Especial entre Cabo Verde e a União Europeia em 2007.

No seguimento e aprofundamento ao Acordo de Cotonou de 2000, Cabo Verde e a União Europeia decidiram reforçar as suas relações de forma singular através de dois instrumentos: a Parceria Especial e a Parceria para a Mobilidade.

 

A Parceria Especial UE/Cabo Verde, estabelecida em 2007, visa reforçar e aprofundar a relação existente em várias áreas da cooperação para o desenvolvimento num diálogo político regular ao mais alto nível na promoção de interesses e valores comuns. Como áreas prioritárias de acção, foram criados seis pilares:

  • Boa Governação
  • Segurança/estabilidade
  • Integração regional
  • Convergência Técnica e Normativa
  • Sociedade do Conhecimento
  • Luta contra a pobreza e desenvolvimento.

No quadro desta parceria foi também formulado em 2014 um Plano para a Segurança e Estabilidade, adoptado na Reunião Ministerial no Luxemburgo em 2015.

A Parceria Para a Mobilidade (2008), para a qual Cabo Verde foi escolhido como Estado-piloto, representa um quadro político de diálogo e cooperação acrescido entre a UE e Cabo Verde no âmbito da migração. Esta parceria contempla iniciativas concretas de ambas partes, que incluem dois acordos em vigor sobre a facilitação da emissão de vistos e a readmissão de pessoas.

No âmbito do Schengen, Portugal gere o Centro Comum de Vistos (CCV, um dos vários projetos financiados no âmbito da Parceria Para a Mobilidade), tratando dos pedidos do visto em nome de 15 Estados membros  da UE.

Em 2017, comemora-se o 10° aniversário da Parceria Especial com vários eventos políticos, culturais e de cooperação no mês de Maio. De entre estas actividades destacam-se visitas europeias de alto-nível a Cabo Verde, concertos e eventos culturais bem como uma conferência de alto nível que servirá para avaliar os avanços dos primeiros 10 anos da Parceria Especial e discutir ideias para o seu incremento e aprofundamento futuro.

A UE é o principal parceiro comercial de Cabo Verde. Representa mais de 70% das importações e é o destino de cerca de 96% das exportações de Cabo Verde.

No âmbito das novas parcerias de comércio, enquadradas no Acordo de Cotonou de 2000, os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico) e a UE negociam os Acordos de Parceria Económica (APE) visando uma parceria comercial para o desenvolvimento. Os APEs têm como objectivo, assistir os países ACP a integrarem-se na economia mundial e beneficiar das oportunidades oferecidas pela globalização.

Os benefícios de um APE para os produtores e os agricultores em Cabo Verde são os seguintes:

  • ausência de quotas e taxas para as exportações para o mercado europeu;
  • acesso a um mercado livre de maior dimensão, incluindo os países da EFTA  (Associação Europeia de Livre Comércio) como Suiça, Noruega, etc;
  • integração nos mercados regionais (com os países da CEDEAO - Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental)
  • promoção de reformas mais abrangentes que contribuam para o crescimento económico sustentável e para a melhoria do ambiente de negócios;

O atual Plano Europeu de Investimento Externo (EEIP) poderá igualmente apoiar o país a alcançar estes objetivos. O referido Plano destina-se a incentivar o investimento do sector privado e apoiar as Pequenas e Médias Empresas na promoção de emprego e crescimento.

O Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) é a principal fonte de cooperação técnica e financeira entre a UE e  Cabo Verde. O FED é constituído pelo conjunto de contribuições dos Estados-membros da União destinadas ao financiamento de actividades e projectos de cooperação dos países ACP (África, Caraíbas e Pacífico) que sejam identificados durante a fase de concepção dos respetivos Programas Indicativos Nacionais (PIN) e Programas Indicativos Regionais (PIR).

No âmbito do 10° FED (implementado entre 2008 e 2013), cerca de 86 % dos fundos foram canalizados através do Apoio orçamental para promover a redução da pobreza e o crescimento económico sustentável, assim como para a promoção da Parceria Especial entre Cabo Verde e a UE.

 

APOIO ORÇAMENTAL (AO)

 A União Europeia iniciou a modalidade de Apoio Orçamental em Cabo Verde em 1998 com programas que  previam o estabelecimento de condições para a melhoria da gestão no domínio das finanças públicas e para o reforço do sector da segurança alimentar numa fase seguinte.

Em 2016 terminou a implementação do Apoio Orçamental do 10º FED, no montante global de 70.3 M Euros. Ainda, no âmbito deste mesmo acordo, foi assinado ainda em 2016 o novo programa de Apoio Orçamental entre a UE e Cabo Verde no montante de 50 Milhões de Euros financiado, no âmbito do 11º FED para o período 2016-2020.

Além deste pacote, envelopes financeiros no montante de 5 Milhões de Euros foram destinados ao apoio institucional e assistência técnica, com o objectivo de reforçar as capacidades técnicas e operacionais de instituições públicas em setores prioritários.

No âmbito do apoio orçamental extraordinário, foi aprovado em 2016 um pacote de 7 Milhões de Euros para a reabilitação da Ilha de Santo Antão na sequência das chuvas torrenciais de 2016. Fundos parecidos foram disponibilizados em 2014 após a erupção vulcanica na Ilha do Fogo e em 2015 no âmbito do programa Pro-Resilience Action que apoiou a luta contra os efeitos da seca, através do reforço da segurança alimentar e do desenvolvimento rural sustentável.

 

ACORDO DE PARCERIA NO DOMINIO DAS PESCAS

O primeiro acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia e Cabo Verde é de 1990

O Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a União Europeia e Cabo Verde é de 20 de março de 2007, e tem sido renovado regularmente. As condições que definem os protocolos adicionais são por um período de a 4 a 5 anos.

A pesca é limitada a um número de barcos europeus – de Espanha, Portugal e França em particular – a pescarem na Zona Económica Exclusiva de Cabo Verde mas não na zona compreendida entre as 12 e 18 milhas, reservada à pesca de barcos nacionais. Em contrapartida a estes direitos, a União Europeia contribui anualmente com pagamentos ao orçamento de Cabo Verde e com o suporte técnico para o setor pesqueiro nacional. Os barcos autorizados a pescar pagam pelas licenças de pesca e por toneladas de pescado. A tonelagem de referência ao abrigo do novo protocolo é de 8000 toneladas/ano.

O novo Protocolo do Acordo foi assinado em Maio de 2019. Ao abrigo deste novo protocolo para um período de 5 anos, 69 barcos europeus podem pescar atum e espécies “afins” nas águas cabo-verdianas.

Em contrapartida, a União Europeia paga a Cabo Verde uma contribuição financeira de 750.000 Euros por ano. São promovidos a gestão da pesca sustentável em Cabo Verde incluindo o reforço das capacidades de controlo e supervisão e desenvolvimento do stock pesqueiro, o desenvolvimento da economia azul para emprego e crescimento e o suporte à pesca local sustentável bem como o desenvolvimento do setor pesqueiro.

O novo Protocolo 2019-2024 representa uma contribuição financeira da União Europeia de 750.000 EUR por ano (5 x 750 000 = 3.75 MEURO), dos quais 400 000 EUR para acesso, e 350 000 EUR para apoio setorial, o que representa um aumento de 50 % em comparação com o protocolo anterior.

O Apoio sectorial ao setor pesqueiro cobre essencialmente as revindicações:

  • Fornecer evidências sobre conhecimento científico subjacente aos direitos de pesca concedidos nos termos do acordo e fornecer mais informações sobre o esforço global de pesca realizada nas águas de países parceiros;
  • reforçar a boa governação dos acordos e incluir uma classe que proteja os direitos humanos, além de aumentar gradualmente a contribuição dos armadores da UE para os custos de acesso;
  • promoção da pesca sustentável nas águas dos países parceiros, melhor definição dos objetivos da concessionária da UE e garantia de supervisão regular.

 

Apoio às comunidades piscatórias costeiras ao abrigo do protocolo 2019-2024:

  • Atualizar dados da pesca - Censo da pesca
  • Estudo para quantificar a contribuição do setor das pescas para a economia nacional
  • Construção de um pendre para reparo de botes de pesca e redes na casa dos pescadores de Lomba Tantum (Brava)
  • Aquisição de caixas e paletes para desembarque e armazenamento de peixes (6 ilhas: Santiago, São Nicolau, Santo Antão, Brava, Fogo, Boa Vista)
  • Formação em boas práticas de manuseio e armazenamento para vendedores de peixe nos mercados municipais
  • Melhorar a segurança no mar (sonda, GPS) e capacitação. Objetivo: 400 pescadores equipados e treinados

 

SOCIEDADE CIVIL

Em Cabo Verde, a União Europeia tem vindo a apoiar vários projetos da sociedade civil através do Programa temático "Organizações da sociedade civil e autoridades locais", sendo os últimos na área do património cultural e do turismo sustentável na sequência dos convites à apresentação de propostas de 2013, 2015 e 2017.

Em 2020, a União Europeia renovou o seu compromisso para com a sociedade civil financiando cinco projetos no montante global de 2.500.000 EUR. Os cinco projetos selecionados por concurso público têm por objetivo promover os direitos, participação e inclusão socioeconómica das camadas mais vulneráveis da sociedade.

 

ENERGIAS RENOVÁVEIS

1) Foi assinado em 2014 em Nova Iorque, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas e da Cimeira sobre as Mudanças Climáticas, o Memorando de Entendimento entre a UE e CV para uma Cooperação Reforçada em matéria de Energias Renováveis. O Memorando foi co-assinado por quatro Estados Membros da UE: Áustria, Espanha, Luxemburgo e Portugal.

2) O sector da Energia foi identificado como o próximo sector a beneficiar da cooperação UE/CV em matéria de convergência técnica e normativa, através da modalidade de Apoio Institucional no âmbito do novo Programa de Apoio Orçamental (11º FED).

3) Programa Regional: está previsto que Cabo Verde beneficie de 2 programas concretos em matéria de governação energética, no âmbito do Programa Indicativo Regional UE 11º FED.

4) Missões de Assistência Técnica da UE (EU/TAF SE4ALL). Desde 2014 Cabo Verde já recebeu várias destas missões técnicas. Estas missões têm os seguintes objectivos:

i. desenvolver um Projecto de Armazenamento de energia por hidro-bombagem em Cabo Verde;

ii. elaborar o Master Plan Energético de Cabo Verde.

Estas missões visam ainda apoiar o país a atingir os resultados preconizados do seu Documento Estratégico para as Energias Renováveis.

Os fortes laços entre Cabo Verde e a UE têm vindo a ser reforçados por relações económicas e de cooperação a vários níveis.

Integração Regional no Programa de Cooperação Madeira, Açores, Canárias (MAC) 2014-2020

A cooperação entre Cabo Verde e as Regiões Ultraperiféricas  da Macaronesia (RUP) é promovida através do programa de cooperação territorial europeia, nomeadamente através das diferentes fases do programa "MAC". Neste contexto, foi recentemente criada uma plataforma de diálogo e coordenação regional para facilitar a realização de projectos de cooperação entre as três RUP e os países da África Ocidental, incluindo Cabo Verde.

Como parte essencial do pilar de Integração Regional da Parceria Especial entre a UE e Cabo Verde, a UE pretende apoiar, através do MAC (RUP), a integração do espaço da Macaronésia. O objectivo é melhorar esta estrutura e aumentar o seu dinamismo, de acordo com a política alargada de vizinhança. Neste contexto, a Delegação da UE em Cabo Verde revela-se um interlocutor pro-ativo entre os varios parcerios.

Entre 2007-2013 foi implementado o 10º MAC-FEDER (Fundo Regional para o Desenvolvimento da União Europeia) e Cabo Verde participou em 62 projectos dos 86 financiados pelo programa. Estes projectos abrangeram a investigação científica aplicada (alterações climáticas, e em particular o mar), proteção civil e catástrofes, turismo, cultura, desenvolvimento do tecido empresarial e saúde.

No âmbito do actual programa MAC-FEDER 2014-2020, existe um importante envelope de 112 Milhões de euros, no âmbito do qual o primeiro Convite à Apresentação de Propostas resultou em 56 projectos selecionados no montante de 52,3 milhões de euros. Cabo Verde participa em 42 projetos, representando o parceiro mais importante entre os países terceiros, da Região MAC.

 

UE - PALOP e Timor Leste

No quadro da cooperação entre a UE e os PALOP-TL (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor Leste) em 2014 foram iniciados dois projectos geridos em Cabo Verde.

 

Cabo Verde participa nos Programas Erasmus+ e Horizonte 2020.

Erasmus +: http://erasmusmais.eu/

O Programa-Quadro Horizonte 2020, lançado pela Comissão Europeia em 2014, é totalmente aberto à participação de todos os países, incluindo os do continente africano. Com esta abertura, os atores da África nas áreas de investigação e inovação têm uma melhor oportunidade para beneficiar e desenvolver capacidades locais com parceiros europeus, públicos e privados.

https://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/node_pt

 

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