Delegação da União Europeia em Cabo Verde

Cabo Verde e a UE

11/05/2016 - 15:34
EU relations with Country

Há mais de 35 anos que Cabo Verde e a União Europeia têm uma relação sólida e construtiva baseada antes de mais numa significativa e contínua cooperação para o desenvolvimento. Mais recentemente, ambas as partes estreitaram estas relações através de um firme compromisso relativo à promoção de valores comuns tais como a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito defendendo-os internacionalmente. O sucesso contínuo desta relação em todas estas áreas foi decisivo para o estabelecimento da Parceria Especial entre Cabo Verde e a União Europeia em 2007.

Há mais de 35 anos que Cabo Verde e a União Europeia têm uma relação sólida e construtiva baseada antes de mais numa significativa e contínua cooperação para o desenvolvimento. Mais recentemente, ambas as partes estreitaram estas relações através de um firme compromisso relativo à promoção de valores comuns tais como a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito defendendo-os internacionalmente.

O sucesso contínuo desta relação em todas estas áreas foi decisivo para o estabelecimento da Parceria Especial entre Cabo Verde e a União Europeia em 2007.

No seguimento e aprofundamento ao Acordo de Cotonou de 2000, Cabo Verde e a União Europeia decidiram reforçar as suas relações de forma singular através de dois instrumentos: a Parceria Especial e a Parceria para a Mobilidade.

 

A Parceria Especial UE/Cabo Verde, estabelecida em 2007, visa reforçar e aprofundar a relação existente em várias áreas da cooperação para o desenvolvimento num diálogo político regular ao mais alto nível na promoção de interesses e valores comuns. Como áreas prioritárias de acção, foram criados seis pilares:

  • Boa Governação
  • Segurança/estabilidade
  • Integração regional
  • Convergência Técnica e Normativa
  • Sociedade do Conhecimento
  • Luta contra a pobreza e desenvolvimento.

No quadro desta parceria foi também formulado em 2014 um Plano para a Segurança e Estabilidade, adoptado na Reunião Ministerial no Luxemburgo em 2015.

A Parceria Para a Mobilidade (2008), para a qual Cabo Verde foi escolhido como Estado-piloto, representa um quadro político de diálogo e cooperação acrescido entre a UE e Cabo Verde no âmbito da migração. Esta parceria contempla iniciativas concretas de ambas partes, que incluem dois acordos em vigor sobre a facilitação da emissão de vistos e a readmissão de pessoas.

No âmbito do Schengen, Portugal gere o Centro Comum de Vistos (CCV, um dos vários projetos financiados no âmbito da Parceria Para a Mobilidade), tratando dos pedidos do visto em nome de 15 Estados membros da UE.

Em 2017, comemora-se o 10° aniversário da Parceria Especial com vários eventos políticos, culturais e de cooperação no mês de Maio. De entre estas actividades destacam-se visitas europeias de alto-nível a Cabo Verde, concertos e eventos culturais bem como uma conferência de alto nível que servirá para avaliar os avanços dos primeiros 10 anos da Parceria Especial e discutir ideias para o seu incremento e aprofundamento futuro.

A UE é o principal parceiro comercial de Cabo Verde. Representa mais de 70% das importações e é o destino de cerca de 85% das exportações de Cabo Verde.

No âmbito das novas parcerias de comércio, enquadradas no Acordo de Cotonou de 2000, os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico) e a UE negociam os Acordos de Parceria Económica (APE) visando uma parceria comercial para o desenvolvimento. Os APEs têm como objectivo, assistir os países ACP a integrarem-se na economia mundial e beneficiar das oportunidades oferecidas pela globalização.

Os benefícios de um APE para os produtores e os agricultores em Cabo Verde são os seguintes:

  • ausência de quotas e taxas para as exportações para o mercado europeu;
  • acesso a um mercado livre de maior dimensão, incluindo os países da EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio);
  • integração nos mercados regionais (com os países da CEDEAO - Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental)
  • promoção de reformas mais abrangentes que contribuam para o crescimento económico sustentável e para a melhoria do âmbiente de negocios;

O atual Plano Europeu de Investimento Externo (EEIP) poderá igualmente apoiar o país A alcançar estes objetivos. O referido Plano destina-se a incentivar o investimento do sector privado e apoiar as Pequenas e Médias Empresas na promoção de emprego e crescimento.

O Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) é a principal fonte de cooperação técnica e financeira entre a UE e  Cabo Verde. O FED é constituído pelo conjunto de contribuições dos Estados-membros da União destinadas ao financiamento de actividades e projectos de cooperação dos países ACP (África, Caraíbas e Pacífico) que sejam identificados durante a fase de concepção dos respetivos Programas Indicativos Nacionais (PIN) e Programas Indicativos Regionais (PIR).

No âmbito do 10° FED (implementado entre 2008 e 2013), cerca de 86 % dos fundos foram canalizados através do Apoio orçamental para promover a redução da pobreza e o crescimento económico sustentável, assim como para a promoção da Parceria Especial entre Cabo Verde e a UE.

 

APOIO ORÇAMENTAL (AO)

 A União Europeia iniciou a modalidade de Apoio Orçamental em Cabo Verde em 1998 com programas que  previam o estabelecimento de condições para a melhoria da gestão no domínio das finanças públicas e para o reforço do sector da segurança alimentar numa fase seguinte.

Em 2016 terminou a implementação do Apoio Orçamental do 10º FED, no montante global de 70.3 M Euros. Ainda, no âmbito deste mesmo acordo, foi assinado ainda em 2016 o novo programa de Apoio Orçamental entre a UE e Cabo Verde no montante de 50 Milhões de Euros financiado, no âmbito do 11º FED para o período 2016-2020.

Além deste pacote, envelopes financeiros no montante de 5 Milhões de Euros foram destinados ao apoio institucional e assistência técnica, com o objectivo de reforçar as capacidades técnicas e operacionais de instituições públicas em setores prioritários.

No âmbito do apoio orçamental extraordinário, foi aprovado em 2016 um pacote de 7 Milhões de Euros para a reabilitação da Ilha de Santo Antão na sequência das chuvas torrenciais de 2016. Fundos parecidos foram disponibilizados em 2014 após a erupção vulcanica na Ilha do Fogo e em 2015 no âmbito do programa Pro-Resilience Action que apoiou a luta contra os efeitos da seca, através do reforço da segurança alimentar e do desenvolvimento rural sustentável.

 

ACORDO DE PARCERIA NO DOMINIO DAS PESCAS (APP ECU/CV)

O primeiro acordo de pesca concluído entre a UE e Cabo Verde data de 1990.

O atual acordo de parceria no setor da pesca entre a UE e Cabo Verde entrou em vigor em 2007 tendo sido renovado por recondução tácita.

Este acordo faz parte da rede de acordos de pesca de atum na África Ocidental e permite a alguns navios da UE, nomeadamente de Espanha, Portugal e França, pescarem nas águas cabo-verdianas.

Na sequência do termo da vigência do protocolo, foi assinado um novo protocolo do acordo que está a ser aplicado desde Dezembro de 2014.

Ao abrigo do novo protocolo, que abrange um período de quatro anos, 71 navios da UE podem pescar o atum e espécies afins nas águas cabo‑verdianas. Em contrapartida, a UE pagará a Cabo Verde uma contribuição financeira de 550 mil euros por ano nos dois primeiros anos de aplicação do protocolo e de 500 000 euros por ano nos últimos dois anos. Metade desta contribuição anual é reservada para promover uma gestão sustentável das pescas em Cabo Verde, incluindo o reforço das capacidades em matéria de controlo e vigilância, e para apoiar as comunidades piscatórias locais para melhorar a governação das pescas com vista à exploração, abastecimento e desenvolvimento sustentáveis do setor.

Este tipo de acordo contribui para a conservação dos recursos e na sustentabilidade ambiental e garantindo a todos os navios da UE normas idênticas de controlo e transparência.

Este apoio sectorial visa :

  • melhorar o conhecimento científico subjacente aos direitos de pesca concedidos ao abrigo dos acordos e proporcionar mais informações sobre o esforço de pesca global exercido nas águas dos países parceiros;
  • reforçar o aspeto da boa governação dos acordos e incluir uma cláusula de proteção dos direitos humanos, bem como aumentar gradualmente a contribuição dos armadores da UE para os custos de acesso;
  • fomentar a pesca sustentável nas águas dos países parceiros definindo melhor os objetivos da concessão do apoio setorial da UE e assegurando a sua supervisão regular.

 

SOCIEDADE CIVIL

A União Europeia disponibilizou 6 subvenções em 2015 no âmbito do Convite à Apresentação de Propostas "Preservação e melhoria do património social, cultural e ambiental como fator de diversificação e desenvolvimento do turismo sustentável e solidário em Cabo Verde", no quadro do Programa Tematico "Actores Não Estatais e Autoridade Locais" destinado a organizações da sociedade civil e autoridades locais.

Está também previsto o financiamento de mais projetos em 2017, após o lançamento do convite em 2016 com um enfoque no desenvolvimento do turismo sustentável para a criação de emprego.

 

ENERGIAS RENOVÁVEIS

1) Foi assinado em 2014 em Nova Iorque, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas e da Cimeira sobre as Mudanças Climáticas, o Memorando de Entendimento entre a UE e CV para uma Cooperação Reforçada em matéria de Energias Renováveis. O Memorando foi co-assinado por quatro Estados Membros da UE: Áustria, Espanha, Luxemburgo e Portugal.

2) O sector da Energia foi identificado como o próximo sector a beneficiar da cooperação UE/CV em matéria de convergência técnica e normativa, através da modalidade de Apoio Institucional no âmbito do novo Programa de Apoio Orçamental (11º FED).

3) Programa Regional: está previsto que Cabo Verde beneficie de 2 programas concretos em matéria de governação energética, no âmbito do Programa Indicativo Regional UE 11º FED.

4) Missões de Assistência Técnica da UE (EU/TAF SE4ALL). Desde 2014 Cabo Verde já recebeu várias destas missões técnicas. Estas missões têm os seguintes objectivos:

i. desenvolver um Projecto de Armazenamento de energia por hidro-bombagem em Cabo Verde;

ii. elaborar o Master Plan Energético de Cabo Verde.

Estas missões visam ainda apoiar o país a atingir os resultados preconizados do seu Documento Estratégico para as Energias Renováveis.

Os fortes laços entre Cabo Verde e a UE têm vindo a ser reforçados por relações económicas e de cooperação a vários níveis.

Integração Regional no Programa de Cooperação Madeira, Açores, Canárias (MAC) 2014-2020

A cooperação entre Cabo Verde e as Regiões Ultraperiféricas  da Macaronesia (RUP) é promovida através do programa de cooperação territorial europeia, nomeadamente através das diferentes fases do programa "MAC". Neste contexto, foi recentemente criada uma plataforma de diálogo e coordenação regional para facilitar a realização de projectos de cooperação entre as três RUP e os países da África Ocidental, incluindo Cabo Verde.

Como parte essencial do pilar de Integração Regional da Parceria Especial entre a UE e Cabo Verde, a UE pretende apoiar, através do MAC (RUP), a integração do espaço da Macaronésia. O objectivo é melhorar esta estrutura e aumentar o seu dinamismo, de acordo com a política alargada de vizinhança. Neste contexto, a Delegação da UE em Cabo Verde revela-se um interlocutor pro-ativo entre os varios parcerios.

Entre 2007-2013 foi implementado o 10º MAC-FEDER (Fundo Regional para o Desenvolvimento da União Europeia) e Cabo Verde participou em 62 projectos dos 86 financiados pelo programa. Estes projectos abrangeram a investigação científica aplicada (alterações climáticas, e em particular o mar), proteção civil e catástrofes, turismo, cultura, desenvolvimento do tecido empresarial e saúde.

No âmbito do actual programa MAC-FEDER 2014-2020, existe um importante envelope de 112 Milhões de euros, no âmbito do qual o primeiro Convite à Apresentação de Propostas resultou em 56 projectos selecionados no montante de 52,3 milhões de euros. Cabo Verde participa em 42 projetos, representando o parceiro mais importante entre os países terceiros, da Região MAC.

 

UE-PALOP-TL

No quadro da cooperação entre a UE e os PALOP-TL (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor Leste) em 2014 foram iniciados dois projectos geridos em Cabo Verde.

 

Cabo Verde participa nos Programas Erasmus+ e Horizonte 2020.

Erasmus +: http://erasmusmais.eu/

O Programa-Quadro Horizonte 2020, lançado pela Comissão Europeia em 2014, é totalmente aberto à participação de todos os países, incluindo os do continente africano. Com esta abertura, os atores da África nas áreas de investigação e inovação têm uma melhor oportunidade para beneficiar e desenvolver capacidades locais com parceiros europeus, públicos e privados.

https://ec.europa.eu/programmes/horizon2020/

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