Delegação da União Europeia no Brasil 

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Declaração do porta-voz sobre a ratificação do Tratado sobre o Comércio de Armas pelo Brasil

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Por ocasião do Dia da Justiça Penal Internacional, a UE reitera o seu empenho em combater a impunidade dos crimes de maior gravidade e das violações do direito humanitário internacional.

Ficha de informação UE-CELAC

Dez anos após o primeiro relatório histórico da UE sobre as alterações climáticas e a segurança, a alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, organizará o evento de alto nível “Clima, paz e segurança: é tempo de agir”, a 22 de junho, em Bruxelas. O evento de alto nível reunirá ministros, deputados, destacadas personalidades internacionais, grupos de reflexão e a sociedade civil a fim de realçar as atuais e as novas ameaças decorrentes das alterações climáticas, analisar os progressos realizados nas ligações essenciais ao nível estratégico e operacional entre clima e segurança e ponderar opções para fazer avançar a ação. Pode participar e seguir todas as discussões utilizando as etiquetas # # climadiplo united4climate e

Em 2017, a cada dois segundos, uma pessoa teve de fugir de casa por causa de guerras, perseguições ou outros atos de violência. Face ao número recorde de pessoas em situação de necessidade, que é da ordem dos milhões, a União Europeia continua a colaborar com parceiros de todo o mundo para fazer face aos desafios humanitários e disponibilizar assistência a longo prazo. No ano passado, a UE afetou dois mil milhões de euros do seu orçamento humanitário à ajuda a pessoas deslocadas e às comunidades que as acolhem em 49 países. Por sua vez, os países da UE ofereceram proteção a mais de 538 000 pessoas.

O projeto traz um duplo apelo: defesa da democracia e proteção de direitos de comunidades ribeirinhas, quilombolas, pescadoras e indígenas, e dos limites que possam conter o avanço unilateral da exploração petroleira e suas decorrentes e constantes violações desses mesmos direitos.

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A proposta do projeto é de aumentar a integração socioeconômica de jovens em situação de vulnerabilidade na região metropolitana de Salvador, assegurando trabalho decente, no setor do emprego formal ou através de pequenas empresas lucrativas, fornecendo treinamento técnico voltado para o mercado e habilidades de vida.

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O objetivo geral do projeto é apoiar ações que facilitem um diálogo estruturado entre as autoridades locais e a sociedade civil, contribuindo para a prevenção ao uso de drogas e a reinserção socioeconómica de dependentes químicos em situação de vulnerabilidade e risco social.

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As APACs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados) são Organizações da Sociedade Civil que gerem Centros de Reclusão sem a presença de armas e polícia. O objetivo é promover a humanização da pena, oferecendo condições favoráveis e dignas para que a pena seja cumprida, abrangendo o aspectos punitivo e de ressocialização da Lei de Execução Penal Brasileira.

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