Delegation of the European Union to Brazil

Convite à apresentação de propostas de projetos Europeaid 168954/DD/ACT/BR – Organizações da Sociedade Civil

Brussels, 01/08/2020 - 15:50, UNIQUE ID: 200801_1
Joint Press Releases

Convite à apresentação de propostas de projetos Europeaid 168954/DD/ACT/BR – Organizações da Sociedade Civil

Publicação local de um convite à apresentação de propostas 

https://webgate.ec.europa.eu/europeaid/online-services/index.cfm?do=publi.welcome&nbPubliList=15&orderby=upd&orderbyad=Desc&searchtype=RS&apply=N&aofr=168954&userlanguage=en


Programa Temático: Organizações da Sociedade Civil e Autoridades Locais Brasil - Organizações da Sociedade Civil
Referência: EuropeAid/168957/DD/ACT/BR 


A Delegação da União Europeia no Brasil lança um convite à apresentação de propostas com
o objetivo geral de promover a melhoria das capacidades das Organizações da Sociedade
Civil para ampliarem seu protagonismo no debate público e implementarem iniciativas que
reforcem a democracia participativa e levem a um desenvolvimento equitativo, sustentável e
inclusivo.


O presente convite à apresentação de propostas contém três lotes com objetivos específicos e
prioridades temáticas. As ações a serem propostas devem responder ao objetivo específico do
lote e focar em pelo menos uma das prioridades.


LOTE 1 – Participação da sociedade civil
Objetivo específico 1: Fortalecer a participação e o papel da sociedade civil na
implementação de acordos internacionais na área comercial e/ou ambiental e/ou do
clima, em que o Brasil e a União Europeia sejam signatários.
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Aviso publicação local 20.07.20


Prioridades:


1: Mecanismos de representação e participação da sociedade civil na implementação de
compromissos de acordos internacionais.
2: Transparência e visibilidade na implementação de compromissos de acordos
internacionais, incluindo a produção e sistematização de dados e informações.
3: Iniciativas que apoiem a eficácia das cláusulas socioambientais e de Direitos Humanos em
relação aos eixos comerciais/econômicos.


LOTE 2 – Desenvolvimento Sustentável, BioEconomia e Economia Circular1
Objetivo específico 2: Fomentar o desenvolvimento de atividades socioeconômicas
sustentáveis em um contexto de recuperação pós-pandemia na Amazônia Legal.2


Prioridades:
1: Uso de tecnologias sustentáveis e que estimulem uma bioeconomia ou uma economia
circular em setores atingidos pela paralisação da atividade econômica durante a pandemia.
2: Parceria com empresas e empreendimentos privados, bem como com autoridades públicas
locais, para a construção de atividades econômicas circulares e sustentáveis de geração de
trabalho e renda.
3: Iniciativas de associações empresariais para fortalecimento da responsabilidade social e
ambiental (Responsible Business Conduct/ Conduta Empresarial Responsável) das empresas
com foco na recuperação pós-pandemia.


LOTE 3 – Direitos dos povos indígenas
Objetivo específico 3: Apoiar os povos indígenas na Amazônia Legal.


1 Uma versão em português do Plano de Ação da Comissão Europeia para a Economia Circular está disponível
no seguinte endereço:

https://eur-lex.europa.eu/legalcontent/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:52020DC009...


2 O conceito de Amazônia Legal foi instituído pelo governo brasileiro por meio da Lei 1.806/1953. Na presente,
os limites da Amazônia Legal são regidos pela Lei Complementar Nº 124/2007 e compreende uma área de
5.217.423 km², que corresponde a 61% do território brasileiro. Além de abrigar todo o bioma Amazônia
brasileira, contém cerca de 20% do bioma Cerrado e parte do Pantanal matogrossense. Ela engloba a
totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e
parte do Estado do Maranhão (porção a oeste do Meridiano 44º).
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Aviso publicação local 20.07.20


Prioridades:
1: Iniciativas que apoiem a integridade territorial, proteção e a segurança das Terras
Indígenas.
2: Implementação de parcerias políticas e administrativas com os governos da Amazônia
Legal para a efetivação dos direitos indígenas.
3: Desenvolvimento de atividades socioeconômicas sustentáveis que fortaleçam os povos
indígenas e outras ações voltadas ao enfrentamento da COVID-19 no período (pós)
pandemia.
O prazo para apresentação do documento de síntese é 15 de setembro de 2020, 16 horas
(dezesseis horas), horário de Bruxelas, via sistema PROSPECT, on line, link

 

https://webgate.ec.europa.eu/europeaid/prospect/index.htm.


O texto integral das orientações destinadas aos requerentes pode ser consultado no site Internet:

https://webgate.ec.europa.eu/europeaid/online-services/index.cfm?do=publi.welcome&nbPubliList=15&orderby=upd&orderbyad=Desc&searchtype=RS&apply=N&aofr=168954&userlanguage=en


Será organizada uma Sessão de Informação virtual sobre o presente convite a apresentação de
propostas no dia 18 de agosto de 2020 das 14h30 às 17h00.


Somente poderão participar da referida Sessão de Informação as organizações que tenham sido
previamente inscritas.


Se estiver interessado nesta sessão de informação, queira enviar uma mensagem eletrônica até
13/08/2020 para delegation-brazil-cso@eeas.europa.eu, indicando: Nome, sobrenome e a sua
organização (máximo de um participante por organização).


Em virtude da capacidade máxima de acesso ao sistema de vídeo conferência, só serão aceitas as 140 primeiras inscrições.