Convite à apresentação de propostas de projetos Europeaid 168954/DD/ACT/BR – Organizações da Sociedade Civil

01.08.2020
Brussels

Convite à apresentação de propostas de projetos Europeaid 168954/DD/ACT/BR – Organizações da Sociedade Civil

Publicação local de um convite à apresentação de propostas 

https://webgate.ec.europa.eu/europeaid/online-services/index.cfm?do=publi.welcome&nbPubliList=15&orderby=upd&orderbyad=Desc&searchtype=RS&apply=N&aofr=168954&userlanguage=en

Programa Temático: Organizações da Sociedade Civil e Autoridades Locais Brasil - Organizações da Sociedade CivilReferência: EuropeAid/168957/DD/ACT/BR 

A Delegação da União Europeia no Brasil lança um convite à apresentação de propostas como objetivo geral de promover a melhoria das capacidades das Organizações da SociedadeCivil para ampliarem seu protagonismo no debate público e implementarem iniciativas quereforcem a democracia participativa e levem a um desenvolvimento equitativo, sustentável einclusivo.

O presente convite à apresentação de propostas contém três lotes com objetivos específicos eprioridades temáticas. As ações a serem propostas devem responder ao objetivo específico dolote e focar em pelo menos uma das prioridades.

LOTE 1 – Participação da sociedade civilObjetivo específico 1: Fortalecer a participação e o papel da sociedade civil naimplementação de acordos internacionais na área comercial e/ou ambiental e/ou doclima, em que o Brasil e a União Europeia sejam signatários.Página 2 de 3Aviso publicação local 20.07.20

Prioridades:

1: Mecanismos de representação e participação da sociedade civil na implementação decompromissos de acordos internacionais.2: Transparência e visibilidade na implementação de compromissos de acordosinternacionais, incluindo a produção e sistematização de dados e informações.3: Iniciativas que apoiem a eficácia das cláusulas socioambientais e de Direitos Humanos emrelação aos eixos comerciais/econômicos.

LOTE 2 – Desenvolvimento Sustentável, BioEconomia e Economia Circular1Objetivo específico 2: Fomentar o desenvolvimento de atividades socioeconômicassustentáveis em um contexto de recuperação pós-pandemia na Amazônia Legal.2

Prioridades:1: Uso de tecnologias sustentáveis e que estimulem uma bioeconomia ou uma economiacircular em setores atingidos pela paralisação da atividade econômica durante a pandemia.2: Parceria com empresas e empreendimentos privados, bem como com autoridades públicaslocais, para a construção de atividades econômicas circulares e sustentáveis de geração detrabalho e renda.3: Iniciativas de associações empresariais para fortalecimento da responsabilidade social eambiental (Responsible Business Conduct/ Conduta Empresarial Responsável) das empresascom foco na recuperação pós-pandemia.

LOTE 3 – Direitos dos povos indígenasObjetivo específico 3: Apoiar os povos indígenas na Amazônia Legal.

1 Uma versão em português do Plano de Ação da Comissão Europeia para a Economia Circular está disponívelno seguinte endereço:

https://eur-lex.europa.eu/legalcontent/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:52020DC0098&from=EN

2 O conceito de Amazônia Legal foi instituído pelo governo brasileiro por meio da Lei 1.806/1953. Na presente,os limites da Amazônia Legal são regidos pela Lei Complementar Nº 124/2007 e compreende uma área de5.217.423 km², que corresponde a 61% do território brasileiro. Além de abrigar todo o bioma Amazôniabrasileira, contém cerca de 20% do bioma Cerrado e parte do Pantanal matogrossense. Ela engloba atotalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins eparte do Estado do Maranhão (porção a oeste do Meridiano 44º).Página 3 de 3Aviso publicação local 20.07.20

Prioridades:1: Iniciativas que apoiem a integridade territorial, proteção e a segurança das TerrasIndígenas.2: Implementação de parcerias políticas e administrativas com os governos da AmazôniaLegal para a efetivação dos direitos indígenas.3: Desenvolvimento de atividades socioeconômicas sustentáveis que fortaleçam os povosindígenas e outras ações voltadas ao enfrentamento da COVID-19 no período (pós)pandemia.O prazo para apresentação do documento de síntese é 15 de setembro de 2020, 16 horas(dezesseis horas), horário de Bruxelas, via sistema PROSPECT, on line, link

 

https://webgate.ec.europa.eu/europeaid/prospect/index.htm.

O texto integral das orientações destinadas aos requerentes pode ser consultado no site Internet:

https://webgate.ec.europa.eu/europeaid/online-services/index.cfm?do=publi.welcome&nbPubliList=15&orderby=upd&orderbyad=Desc&searchtype=RS&apply=N&aofr=168954&userlanguage=en

Será organizada uma Sessão de Informação virtual sobre o presente convite a apresentação depropostas no dia 18 de agosto de 2020 das 14h30 às 17h00.

Somente poderão participar da referida Sessão de Informação as organizações que tenham sidopreviamente inscritas.

Se estiver interessado nesta sessão de informação, queira enviar uma mensagem eletrônica até13/08/2020 para delegation-brazil-cso@eeas.europa.eu, indicando: Nome, sobrenome e a suaorganização (máximo de um participante por organização).

Em virtude da capacidade máxima de acesso ao sistema de vídeo conferência, só serão aceitas as 140 primeiras inscrições.