Delegação da União Europeia no Brasil 

Declaração do porta-voz sobre a ratificação do Tratado sobre o Comércio de Armas pelo Brasil

Bruxelles, 17/08/2018 - 13:36, UNIQUE ID: 180817_8
Statements by the Spokesperson

Declaração do porta-voz sobre a ratificação do Tratado sobre o Comércio de Armas pelo Brasil

O Brasil tornou-se o 97.º Estado a ser Parte no Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), após ter depositado o respetivo instrumento de ratificação junto do Secretário-Geral das Nações Unidas em 14 de agosto de 2018.

Ao aderir ao TCA, o Brasil está a contribuir para os objetivos do Tratado, que são prevenir e erradicar o comércio ilícito de armas convencionais e munições, assim como evitar o seu desvio.  

A adesão universal ao TCA vai contribuir para a paz, a segurança e a estabilidade, bem como criar melhores condições para o desenvolvimento sustentável. Os 28 Estados-Membros da União Europeia aderiram ao TCA e estão determinados na prossecução dos seus objetivos e na sua ratificação e aplicação universais. A União Europeia espera que todos os Estados signatários avancem com os seus processos de ratificação e que todos os Estados, em especial os principais importadores, exportadores e Estados de trânsito de armas adiram ao TCA sem demora.

A este respeito, estamos ativamente envolvidos nos preparativos da quarta Conferência dos Estados Partes do TCA, a realizar em Tóquio entre 20 e 24 de agosto, que proporcionará uma oportunidade para continuar a promover a universalização do TCA. 

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