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Perguntas e respostas: Mecanismo Europeu de Apoio à Paz

Bruxelles, 13/06/2018 - 10:55, UNIQUE ID: 180612_3
FAQs

A alta representante Federica Mogherini propõe hoje, com o apoio da Comissão, um Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP). O MEAP é um fundo extraorçamental para o período do próximo quadro financeiro plurianual, concebido para prevenir conflitos, manter a paz e reforçar a segurança internacional à escala mundial em benefício dos nossos cidadãos e dos nossos parceiros.

O que é o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz?

O MEAP é um novo fundo extraorçamental proposto com uma dotação de 10,5 mil milhões de euros para um período de sete anos coincidente com o próximo quadro financeiro plurianual 2021­‑2027. Este mecanismo permitirá financiar todas as ações externas no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) com implicações no domínio militar ou da defesa.

O MEAP proposto melhorará o âmbito dos custos comuns para as missões e operações militares da Política Comum de Segurança e Defesa, a assistência às operações militares de apoio à paz dos parceiros à escala mundial e o alargamento das ações de natureza militar ou de defesa, tais como ações de reforço das capacidades dos intervenientes militares, que podem ser levadas a cabo no âmbito da PESC.

 

Qual é o valor acrescentado do MEAP?

O TUE (artigo 41.º, n.º 2, do TUE) não permite que o orçamento da União financie despesas com implicações no domínio militar ou da defesa. Até à data, as missões e operações militares da PCSD da UE foram financiadas exclusivamente através do mecanismo Athena e o apoio às operações militares de apoio à paz dos parceiros limitou­‑se a operações sob liderança africana através do Mecanismo de Apoio à Paz em África.

O MEAP dará resposta às limitações destes instrumentos. O MEAP cobrirá o financiamento dos custos comuns das operações e missões militares da UE e permitirá apoiar os parceiros a nível mundial. As atividades de reforço das capacidades dos intervenientes militares, bem como a prestação de formação, equipamento e infraestruturas ficarão facilitadas mediante o MEAP. Essa conjugação permitirá à UE reforçar as capacidades dos parceiros para dar resposta a crises, prevenir conflitos e criar uma situação de estabilidade pelos seus próprios meios.

Com um valor de 10,5 mil milhões de euros para o período de sete anos do QFP, o MEAP assegurará que o financiamento da UE é disponibilizado de forma permanente, permitindo, ao mesmo tempo, uma resposta rápida a crises e a prestação de assistência urgente. O objetivo do mecanismo consiste, por conseguinte, em colmatar as lacunas existentes no leque de instrumentos da UE, permitindo à UE fazer mais e atuar com mais rapidez. Deste modo, o MEAP maximizará o impacto, a eficácia e a sustentabilidade da ação externa global da UE no domínio da paz e segurança.

 

Como será o MEAP lançado?

O MEAP é uma proposta da alta representante, com o apoio da Comissão. Seria criado como uma decisão do Conselho no âmbito da PESC. Trata­‑se de uma possibilidade prevista pelo artigo 30.º, n.º 1 do TUE.

 

De onde provirá o financiamento do MEAP?

O MEAP será financiado através de contribuições dos Estados­‑Membros com base numa chave de repartição do Rendimento Nacional Bruto.

 

Qual será o tamanho do orçamento do MEAP?

O limite máximo de 10,5 milhões de euros proposto para o MEAP durante um período de sete anos, que coincide com o próximo quadro financeiro plurianual, reflete as necessidades consideravelmente acrescidas que decorrem da delicada conjuntura externa com que a UE se depara.

 

O Mecanismo Europeu de Apoio à Paz substituirá os instrumentos existentes, como o mecanismo Athena ou o Mecanismo de Apoio à Paz em África?

O MEAP tem por base o Mecanismo de Apoio à Paz em África e o mecanismo Athena e prestaria apoio que é atualmente coberto em parte por esses instrumentos de financiamento[1]. O MEAP continuaria assim a financiar operações de apoio à paz sob liderança africana, como a AMISOM ou a Força Conjunta do G5 Sael , cobrindo ao mesmo tempo os custos comuns das missões e operações militares da PCSD, que são atualmente financiados pelo mecanismo Athena.

 

Como difere de outros instrumentos no âmbito do novo quadro financeiro plurianual (QFP)?

O MEAP é um fundo extraorçamental que cobre custos que não podem ser cobertos pelo orçamento da UE. Outros instrumentos relacionados com a defesa no âmbito do QFP (como o Fundo Europeu de Defesa) contribuirão para desenvolver capacidades de defesa dos Estados­‑Membros, aumentando assim a sua capacidade global.

 

Quem fará a gestão do MEAP?

Enquanto instrumento da PESC, a sua aplicação será assegurada pela alta representante (AR), com o apoio do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE). Para efeitos da gestão financeira, a alta representante será assistida pelo Serviço dos Instrumentos de Política Externa da Comissão Europeia (FPI).

Um Comité do MEAP, composto por representantes dos Estados­‑Membros e presidido por um representante da alta representante, assegurará a gestão quotidiana do MEAP, nomeadamente os orçamentos e contas.

 

Quem decide quais os programas e os projetos a executar através do MEAP?

O MEAP simplificará e racionalizará os diferentes mecanismos de financiamento anteriores. As ações financiadas por este mecanismo serão decididas pelo Conselho ou pelo Comité Político e de Segurança, deliberando por unanimidade com base em propostas da alta representante.

Todas as ações no âmbito do MEAP serão levadas a cabo no pleno respeito das obrigações do direito internacional, em especial no domínio dos direitos humanos e do direito internacional humanitário. Serão criados mecanismos de supervisão, consoante adequado.

 

Contexto

“A alta representante/vice‑presidente, Federica Mogherini, lançou a ideia de um Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, financiado e gerido em conjunto com os Estados­‑Membros, no seu discurso no evento subordinado ao tema “Partir de uma visão, avançar para a ação: trabalhar para a segurança e a defesa da UE”, em dezembro de 2017. Este novo mecanismo permitirá à UE dar mais apoio aos parceiros na abordagem aos desafios comuns em matéria de segurança, através do apoio a operações de manutenção da paz, ou ajudando a aumentar a capacidade das suas forças armadas para garantir a paz e a segurança no seu território nacional, bem como através de missões e operações militares da PCSD.

Na sua comunicação de 14 de fevereiro intitulada "Um QFP novo e moderno para uma UE para a concretização eficaz das prioridades pós­‑2020”, a Comissão Europeia aprofunda o tema, fazendo referência a um “mecanismo de financiamento distinto, de cerca de 10 mil milhões de euros para o período 2021­‑2027 [que] permitiria aumentar significativamente a capacidade da UE para apoiar financeiramente as operações com implicações no domínio da defesa. Esse valor é bastante superior aos 3,5 mil milhões de euros do período atual.”[2]

 

Para mais informações

Comunicado de imprensa: Um orçamento para o futuro

Ficha informativa: Mecanismo Europeu de Apoio à Paz

 

[1] O Mecanismo de Apoio à Paz em África é financiado atualmente a partir do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), que é  extraorçamental. O mecanismo Athena é também um mecanismo de financiamento extraorçamental criado pelo Conselho para financiar os custos comuns das operações militares da PCSD

[2] Cumpre referir que o valor de 3,5 milhões de euros é uma extrapolação da despesa anual máxima com o Mecanismo de Apoio à Paz em África e o mecanismo ATHENA ao longo dos últimos anos, em vez dos valores da despesa média anual que seria inferior.

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