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Glo.ACT promove reunião do Comitê Nacional contra o Tráfico de Pessoas (CONATRAP)

21/06/2017 - 14:44
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Brasília, 13 de junho de 2017 - No âmbito da Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes (GLO.ACT), realizou-se a 7ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional contra o Tráfico de Pessoas (CONATRAP) na Secretaria Nacional do Brasil De Justiça e Cidadania, em Brasília, Brasil, em 31 de maio de 2017.

A equipe do GLO.ACT ficou contente em poder facilitar a reunião, uma vez em 2016 não foram realizadas reuniões do CONATRAP devido a mudanças políticas no Brasil. O CONATRAP, criado em 2013, tem mandato para se reunir três vezes por ano e está vinculado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública. A missão do CONATRAP é coordenar as ações de entidades governamentais e não governamentais na luta contra o tráfico de pessoas. Até a data, há 26 participantes do CONATRAP que representam uma ampla gama de órgãos governamentais, conselhos e sociedade civil.

A agenda da reunião foi extensa e incluiu o acompanhamento das ações da Comissão da 6ª Reunião Ordinária, atualizações sobre tendências e relatórios sobre Tráfico de Pessoas (TIP), bem como relatórios sobre atividades em andamento no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Durante a reunião, os participantes também discutiram a participação do CONTRAP no Seminário Internacional contra o Tráfico de Pessoas e o Tráfico de Migrantes agendado para a primeira semana de agosto de 2017, no Rio de Janeiro, e deliberou sobre a promessa da Defensoria Pública de se tornar um membro do Nacional Comitê contra o Tráfico de Pessoas (CONATRAP).

Participaram do evento o Dr. Astério Pereira dos Santos, Secretário Nacional de Justiça e Cidadania, Sr. Jorge da Silva, Diretor do Departamento de Políticas de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sra. Alessandra Xavier, Diretora Adjunta da Departamento de Políticas de Justiça, e Renata Braz, Coordenadora de Combate ao Tráfico de Pessoas (CETP). A Sra. Fernanda Fuentes, a Diretora Nacional de Programas do GLO.ACT e a Sra. Erica Kaefer, Assistente de Projeto e o ponto focal da OIM para o GLO.ACT também aproveitaram a oportunidade para fazer uma apresentação sobre a Ação Global ao Comitê. O Comitê é o único caso em que a sociedade civil e as autoridades governamentais se sentem para discutir e coordenar ações e estratégias nacionais anti-TIP.

A vice-diretoro do Departamento de Políticas de Justiça, Alessandra Xavier, afirmou: "A retomada das reuniões CONATRAP, dentro das ações do GLO.ACT, sinaliza um passo importante para a política pública de combate ao tráfico de pessoas. Mantendo este grupo coeso e ativo , Além de aumentar o compromisso do governo e da sociedade civil para combater esse crime, nos garante avanços importantes, como a formulação do 3º Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas ".

A próxima reunião está prevista para ser realizada em agosto, à margem do Seminário Internacional contra o Tráfico de Seres Humanos e Contrabando de Migrantes, mencionada acima. Os principais pontos da sétima reunião ordinária foram o início das conversas e articulações na luta contra o TIP, bem como a inclusão da Defensoria Pública como membra do Comitê. O Comitê também fez uma petição formal para a revisão de um decreto promulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que contradizia uma Resolução Normativa emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que visa facilitar a migração.

 

Noticia traduzida da UNODC

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