Delegation of the European Union to Brazil

Declaração da Alta Representante, Federica Mogherini, em nome da União Europeia, por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa 3 de maio de 2017

Brasília, 02/05/2017 - 16:10, UNIQUE ID: 170502_12
Press releases

A liberdade de imprensa é essencial para que uma democracia funcione corretamente. Celebramos hoje o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa num contexto difícil para o jornalismo. A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa estão a sofrer ataques crescentes em todo o mundo.

A existência de meios de comunicação social livres, diversos e independentes é uma condição indispensável para a promoção e a proteção da democracia em todo o mundo. A liberdade de imprensa e a liberdade de expressão são fundamentos essenciais da democracia, contribuindo para o desenvolvimento de sociedades estáveis, inclusivas e resilientes e para aliviar tensões e conter conflitos. A UE apoia a execução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que inclui a necessidade de garantir o acesso universal à informação e de proteger a liberdade de expressão.

É essencial o fomento de um jornalismo com independência, qualidade e ética. Ao facilitar o livre fluxo de uma informação de qualidade e bem pesquisada sobre questões de interesse público e ao agir como guardiães públicos, os meios de comunicação social independentes constituem a base de uma democracia participativa e são um instrumento de responsabilização dos governos pela sua ação. A UE assegura que o respeito da liberdade de expressão seja integrado em todas as políticas e programas de desenvolvimento da UE. A UE financia, designadamente, projetos específicos em países terceiros que reforçam a qualidade do jornalismo, o acesso a informações públicas e a liberdade de expressão. Desde junho de 2015, a UE apoiou, pelo menos, 45 defensores dos direitos humanos em perigo que promovem o direito à liberdade de expressão, no âmbito do seu regime de pequenas subvenções.

A UE condena o aumento das ameaças e violências contra jornalistas e profissionais dos meios de comunicação social offline e online. Todos os Estados devem cumprir as suas obrigações a nível mundial para proteger a liberdade de expressão e a segurança dos jornalistas, criando um contexto jurídico propício e reprimindo todos os ataques contra os jornalistas. A UE opõe-se constantemente — nos contatos bilaterais com países terceiros, bem como em instâncias multilaterais e regionais — a qualquer legislação, regulamentação ou pressão política que limite a liberdade de expressão e toma medidas concretas para prevenir e reagir a ataques contra jornalistas e blogueiros.

As Diretrizes da UE sobre a liberdade de expressão online e offline, adotadas em 2014 (e a sua aplicação continuada), reiteram a determinação da UE em promover a liberdade de opinião e de expressão como direitos exercidos por todos e em qualquer lugar, com base nos princípios da igualdade, da não discriminação e da universalidade, através de quaisquer meios de comunicação social e independentemente das fronteiras.