Délégation de l'Union européenne au Bénin

União Europeia e Brasil trabalham juntos para combater o crime organizado nas prisões

17/07/2019 - 21:56
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10 de julho de 2019

União Europeia e Brasil trabalham juntos para combater o crime organizado nas prisões

•    Programa da União Europeia (EL PAcCTO) e o DEPEN organizaram seminário para trabalhar de forma conjunta sobre a infiltração do crimes organizado em presídios;
•    Primeiro Comando da Capital (PCC) é uma organização criminosa que tem origem nos presídios de São Paulo, Brasil.

Brasília, julho de 2019. O programa da União Europeia EL PAcCTO (Programa Regional da União Europeia para Apoio ao Estado de Direito e à Segurança Cidadã na América Latina) juntamente com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) organizaram o Seminário “ 2º Encontro de Coordenação Transnacional no Combate a Organizações Criminosas em presídios” que se realizou nos dias 8 a 10 de julho na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A abertura do seminário contou com a participação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Encarregada de Negócios da Delegação da União Europeia no Brasil, Claudia Gintersdorfer.

O evento também contou com a presença do Procurador Nacional Antimafia e Antiterrorismo da Itália, Federico de Raho, do Diretor-Geral do DEPEN, Fabiano Bordignon e do Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judicial de Portugal, João Melo. Participaram também o Juiz Giovanni Tartaglia Polcini, coordenador do componente de sistemas penitenciários do Programa EL PAcCTO.

Os participantes tiveram a possibilidade de visitar a Penitenciária Federal de Brasília.

Estiveram presentes no evento especialistas europeus, da Argentina e Bolívia, bem como coordenadores de inteligencia penitenciária dos 26 Estados brasileiros e Distrito Federal e representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal. Os participantes trabalharam conjuntamente para promover uma gestão interinstitucional para a luta contra organizações criminosas presentes nos estados brasileiros com elevada infiltração em presídios no país.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública ressaltou que “sem integração não iremos longe para combater o crime organizado. É preciso que o Brasil aprofunde os meios de cooperação e de investigação para combate-las”. Para isso, é fundamental discutirmos o sistema penitenciário. A luta contra o crime organizado no Brasil somente pode ser exitosa intensificando a cooperação internacional e fortalecendo os sistemas penitenciários, já que a maioria dos grupos criminosos estão localizados nos presídios”.

Por sua vez, a Encarregada de Negócios da União Europeia no Brasil ressaltou que “a coordenação interinstitucional é um desafio fundamental para a luta contra o Crime Organizado Transnacional (CTO) e para ser efetiva é necessário considerar a cooperação penitenciária no mesmo nivel que a cooperação judicial e policial. Por isso, que a União Europeia felicita o Programa EL PAcCTO por estar oferecendo um marco importantes de colaboração para a criação de uma estratégia regional de prevenção, investigação e intercâmbio de informações nessa temática.

É um evento histórico, reconhecido pela maioria dos participantes. Dessa forma, em Brasília estiveram presentes cerca de 120 servidores de inteligencia penitenciária de todos os estados brasileiros.

O objetivo do seminário é desenvolver meios de coordenação interinstitucional ( entre os diferentes atores da execução penal) e interestatal (entre os estados da federação e o DEPEN) e internacional.

No marco de atividades de inteligencia penitenciária, foi aprofundado o tema de intercâmbio de dados e de informações sobre integrantes de organizações criminosas em presídios brasileiros. Foram identificadas posibilidades de melhorias para transporte de presos e trocas de informações ao mesmo tempo que se revelou uma elevada motivação em avançar em este campo estratégico no combate ao crime organizado e a infiltração de organizações criminosas em presídios.

Todas as unidades da federação, por meio de seus funcionarios, manifestaram interesse e vontade em aderir a uma rede de informações penitenciárias desenvolvida pelo DEPEN. Tal fato foi ratificado pela Argentina e Bolívia no contexto da REDCOPEN, rede de intercâmbio de informações penitenciárias criada no ámbito do MERCOSUL com apoio do Programa EL PAcCTO.

PCC, organização criminosa que nasceu entre as grades

Um sistema penitenciário lotado e violento é um ambiente que favorece organizações criminosas. O Primeiro Comando da Capital (PCC) é uma organização criminosa que teve origem em presídio de São Paulo. Proselitismo, recrutamento e treinamento são as principais armas para garantir uma segurança intramuros.

Atualmente, o PCC é a organização mais perigosa, mas não a única. Segundo fontes oficiais, no Brasil, há organizações criminosas ativas perigosas com característica transnacional que mantêm relações permanentes com privados de liberdade dentro das prisões.

O objetivo da União Europeia e do governo brasileiros é trabalhar conjuntamente para investigar e intercambiar boas práticas europeias e latinoamericanas, bem como mecanismos que ajudem a combater a infiltração do crime organizado transnacional nas prisões.

Programa EL PAcCTO, programa de apoio na luta contra o crime organizado

O Programa EL PAcCTO é um programa de cooperação internacional financiado pela União Europeia, que conta com orçamento de 21 milhões de euros para um período de 5 anos e que busca promover segurança cidadã e o Estado de Direito na América Latina por meio de uma luta mais efetiva contra o crime organizado transnacional. Fazem parte os seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

É a primeira vez que um programa regional europeu trabalha com toda a cadeia penal para fortalecer a cooperação por meio de três componentes (cooperação policial, cooperação judicial e sistemas penitenciários) com cinco eixos transversais (crime cibernético, corrupção, direitos humanos, gênero e lavagem de ativos) e a incluso de dois projetos complementares vinculantes (“EL PAcCTO: Apoio ao AMERIPOL” e “INTERPOL: Apoio ao EL PAcCTO”).

O Programa surgiu do diálogo político entre a União Europeia e a Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos (CELAC) sendo resultado da determinação dos líderes regionais em trabalhar juntos em setores fundamentais como segurança e justiça. Com o El PacCTO, a União Europeia pretende difundir e compartilhar experiências exitosas e boas práticas, bem como fomentar a cooperação entre os países latinoamericanos e a interconexão de atores europeus vinculados a segurança e justiça com seus homólogos latinoamericanos. O Programa pretende também facilitar a cooperaçõa e o intercâmbio de boas práticas entre os países participantes.

O El PAcCTO se baseia nas demandas dos países participantes para definir os eixos prioritários de trabalho.

Algumas das ferramentas que o EL PAcCTO conta para alcançar seus objetivos:
•    Seminários de trabalhos;
•    Acompanhamento de casos reais;
•    Reforma e desenvolvimento de normativos;
•    Criação de protocolos entre instituições;
•    Fomento de redes e de processos interoperacionais;
•    Reforço das instituições e mecanismos regionais;
•    Apoio a implementação de Equipes Conjuntas de Investigação;
•    Consolidação de redes e mecanismos de cooperação entre América Latina e União Europeia;
•    Desenho de sistemas formativos modernos.

Fotografia: Isaac Amorim/MJSP