Delegation of the European Union to Barbados, the Eastern Caribbean States, the OECS and CARICOM/CARIFORUM

Declaração da Alta Representante, Federica Mogherini, em nome da UE, por ocasião do Dia da Justiça Penal Internacional, 17 de julho de 2018

Bruxelles, 16/07/2018 - 16:50, UNIQUE ID: 180716_17
Statements on behalf of the EU

Por ocasião do Dia da Justiça Penal Internacional, a UE reitera o seu empenho em combater a impunidade dos crimes de maior gravidade e das violações do direito humanitário internacional.

A justiça penal internacional é não só um poderoso meio de dissuasão de futuras violações do direito humanitário internacional e dos direitos humanos, como, sobretudo, um elemento fundamental para assegurar a responsabilização e estabelecer uma paz duradoura. A injustiça e a impunidade já mostraram ser os principais obstáculos à cicatrização das profundas feridas causadas à sociedade pelos crimes de maior gravidade, podendo criar terreno fértil para o ressurgir dos conflitos. Ao contribuir para pôr termo à impunidade, a justiça penal internacional favorece igualmente a reconciliação e o restabelecimento da confiança nas diferentes sociedades.

Promover a justiça penal internacional é crucial para assegurar o reconhecimento e a reparação das vítimas. Os mecanismos da justiça internacional podem proporcionar justiça a milhares de crianças, homens e mulheres, vítimas de crimes graves.

A data de 17 de julho de 2018, em que se comemora o 20.º aniversário da adoção do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) e da entrada em vigor da jurisdição do Tribunal quanto aos crimes de agressão, é decisiva para a justiça penal internacional. O preâmbulo do Estatuto de Roma afirma que «os crimes de maior gravidade que afetam a comunidade internacional no seu conjunto não devem ficar impunes.» Este princípio é um dos princípios fundamentais da UE. Os responsáveis pelas atrocidades devem ser julgados e responder pelos seus atos. Para assinalar esta data histórica e reafirmar o apoio determinado da União Europeia ao TPI, assim como o seu empenho em redobrar os esforços para promover a universalidade e preservar a integridade do Estatuto de Roma, o Conselho adotou hoje conclusões sobre o Tribunal Penal Internacional.

A União Europeia continuará a apoiar a promoção da justiça penal internacional, através de uma série de instrumentos políticos e da concessão de assistência financeira.

Desde 2000, a UE já contribuiu com mais de 40 milhões de EUR para financiar diretamente os esforços do TPI, nomeadamente atividades de sensibilização, campanhas globais da sociedade civil, projetos destinados a promover a ratificação do Estatuto de Roma, assim como através dos programas de reforço dos sistemas de justiça nacionais, mediante ações de formação e de reforço das capacidades.

A União Europeia presta hoje homenagem a todos aqueles que se empenham em promover a justiça penal internacional e proteger os direitos das vítimas.

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