Reforço das Finanças Públicas nos PALOP-TL

Nos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e Timor-Leste, foi implementada com êxito, nos passados anos 2014-2017, uma iniciativa financiada pela União Europeia (UE) e implementada pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) que visava melhorar a transparência das contas públicas.  O projecto, que agora entra na sua segunda fase, denomina-se Pro PALOP-TL ISC (Programa para a Consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste). Esta fase do Programa tem um período de implementação de 3 anos, financiado pela UE com 7,75 milhões de euros da UE e executado pelo PNUD.
O projecto vai continuar a promover a consolidação dos sistemas de gestão das finanças públicas nos PALOP e Timor-Leste, através do reforço da transparência orçamental, do controlo externo das contas públicas, da fiscalização legislativa e monitoria social das despesas públicas.