Delegação da União Europeia em Angola

Relações UE-Angola

Contexto político 

A parceria entre Angola e a União Europeia tem por base o Acordo de Parceria de Cotonu ACP-UE que visa reduzir a pobreza através do desenvolvimento da economia angolana e da sua integração gradual na economia mundial.

Caminho Conjunto promove uma cooperação política mais dinâmica, em particular o envolvimento ativo de Angola em vários fóruns regionais e multilaterais, e define prioridades em matéria de áreas fundamentais de interesse comum da Estratégia Conjunta África-UE de 2007 (segurança, governação, direitos humanos, crescimento económico, energia, transportes, ambiente, ciência e tecnologia, formação e educação).

Até à data, foram realizadas duas reuniões a nível ministerial, a última das quais em 2015.

Diálogos políticos e estratégicos

Quadro principal — artigos 8.º a 13.º do Acordo de Cotonu

Outras convenções/compromissos políticos

  • Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda (2005) e instrumentos subsequentes
  • Parceria Estratégica UE-África
  • Documento de Estratégia por País
  • Programa Indicativo Nacional (PIN) para o período 2014-2020

Documentos estratégicos de Angola

  • Estratégia de desenvolvimento nacional a longo prazo «Angola Visão 2025»
  • Planos de ação nacionais e documentos complementares aprovados pelo governo angolano.

Canais de diálogo e cooperação

  • União Africana (UA)
  • Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC)
  • Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC)
  • Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
  • Quadros PALOP-TL
  • CIRGL
  • Golfo da Guiné
  • Processo de Kimberley

2012 - Decisão relativa ao Caminho Conjunto

A UE é um parceiro importante para Angola:

  • é o maior exportador para Angola (principalmente devido a Portugal)
  • é o terceiro maior parceiro comercial de Angola

Ao abrigo da iniciativa Tudo menos armas, Angola beneficia dolivre acesso aos mercados da UE para todos os produtos destinados a fins não militares.

Angola não participou no acordo de parceria económica concluído em 2014 com outros seis países da SADC, uma vez que não assinou o Protocolo de Comércio da SADC.

Ajuda bilateral

A estratégia bilateral de cooperação UE-Angola visa a ajudar o país a desenvolver-se, contribuindo para a luta contra a pobreza e a realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio através do reforço das instituições e da formação do respetivo pessoal.

A UE é atualmente o maior doador de ajuda a Angola ao abrigo doFED:

  • 2008-2013 – 214 milhões de euros principalmente afetados à governação e ao desenvolvimento humano, social e rural. Outros setores beneficiários: organismos não estatais, água e saneamento, setor privado, integração regional, gestão da biodiversidade.
  •  2014-2020 – 210 milhões de euros afetados:
    • à formação profissional e ao ensino superior
    • à agricultura sustentável
    • à agua e saneamento

Auxílios regionais

Na qualidade de membro da SDAC, Angola beneficiará de financiamento ao abrigo de um programa indicativo regional em favor:

  • da paz, da segurança e da estabilidade regional
  • da integração económica regional
  • da gestão de recursos naturais regionais

O país beneficiará igualmente de financiamento específico para infraestruturas regionais (de preferência enquanto parte do financiamento conjunto de projetos) e outras atividades de dimensão regional, por exemplo, no domínio da migração, da flora e fauna selvagens, da gestão de rios e aquíferos, da pesca sustentável (incluindo as águas interiores) e da segurança marítima.

Enquanto membro do grupo PALOP-TL (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste), Angola beneficia de financiamento específico:

  • 2008-2013 – 33 milhões de euros para a governação, dos quais 7 milhões de euros ao abrigo do  Programa Indicativo Nacional de Angola
  • 2014-2020 - 30 milhões de euros para a governação e o emprego

Ajuda da UE - 16,6 milhões de euros em 2008-2013 - através:

Objetivos

  • estimular a participação ativa em organismos não estatais
  • ajudar estes organismos a lutar contra a pobreza e a promover a governação
  • ajudá-los a participar no diálogo com as autoridades locais e nacionais
  • melhorar a sua coordenação e ligação em rede
  • apoiar as suas ações em prol da promoção de uma sociedade democrática, desenvolvida e inclusiva

Objetivo principal - lutar contra a pobreza

Prioridades

  • ensino básico (principalmente primário) e formação de professores
  • formação profissional
  • ensino superior, em especial nas regiões

A UE doou 20 milhões de euros ao Projeto de apoio ao ensino primário (PAEP) para apoiar os esforços do governo angolano no sentido de garantir um ensino primário universal.

Ensino superior

A UE vai gastar 11 milhões de euros provenientes do FED para:

  • apoiar o Instituto Nacional de Angola de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento do Ensino Superior
  • estimular a participação de Angola em programas regionais

Ensino e formação profissionais

A UE vai gastar 22 milhões de euros provenientes do FED noRETFOP - Relançar o sistema de formação e ensino técnico-profissional (FETP) em Angola, para ajudar os ministros angolanos da educação e da administração pública, do trabalho e da segurança social a reduzir o desemprego dos jovens através:

  • do reforço da exigência e da relevância da formação e das qualificações disponíveis
  • da melhoria dos serviços de orientação profissional e dos sistemas de informação sobre o mercado de trabalho
  • da promoção do trabalho por conta própria

Programas mundiais e regionais

A UE também apoia a educação em Angola através de programas como:

Proteção social

Em Angola, a UE está a ajudar o governo, nomeadamente o ministério angolano da assistência social e reintegração, a rever e aplicar a sua política de ajuda social.

Este apoio é facultado no quadro do projeto APROSOC – Apoio à proteção social em Angola, que aborda limitações setoriais existentes e, paralelamente, reforça a capacidade e a sustentabilidade institucional a longo prazo.

Cultura

A UE promove o setor cultural em Angola dada a sua importância em termos do crescimento económico, da inclusão social, da liberdade de expressão, da construção da identidade e da participação na sociedade civil e na vida política.

O apoio da UE é canalizado maioritariamente através da rede EUNIC Angola (que reúne institutos culturais nacionais de diversos países da UE).

Outros programas da UE que financiam projetos culturais em Angola:

  • A pedido do governo, as eleições angolanas de 31 de agosto de 2012 beneficiaram da assessoria de uma missão de peritos eleitorais da UE.
  • O ECHO disponibilizou apoio humanitário sob a forma de alimentos em 2013 (em grande parte do território angolano vive-se uma situação de insegurança alimentar relacionada com as condições meteorológicas).
  • Angola também pode receber fundos de programas como:
    • Horizonte 2020 (investigação e inovação)
    • Erasmus+ (educação, formação, cultura, juventude e desporto). Um estudante angolano beneficiou do Erasmus+.
  • Estão em curso negociações com vista à conclusão de um acordo de cooperação com o Centro Comum de Investigação no domínio da investigação sobre monitorização do clima/nutrição.
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