Delegação da União Europeia em Angola

Discurso da Embaixadora Sónia Neto na Conferência Internacional sobre Organização e Gestão da Justiça Criminal

05/11/2019 - 20:29
News stories

Intervenção da Embaixadora da União Europeia junto da República da Guiné-Bissau, Sónia Neto, na Conferência Internacional sobre Organização e Gestão da Justiça Criminal, realizada no dia 31 de outubro de 2019

Senhora Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Dra Ruth Monteiro
Senhor Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Dr Rui Nené
Senhor Representante do Procurador-Geral da República e Presidente do
Conselho Superior do Ministério Público, Dr Ladislau Embassa
Senhor Embaixador de Portugal, Dr António Alves de Carvalho
Senhor Representante Residente do PNUD, Dr Tjark Martin Egenhoff
Senhores Representantes da ASMAGUI Associação Sindical dos Magistrados
Judiciais Guineenses (ASMAGUI) e da UIJLP (União Internacional de Juízes de
Língua Portuguesa),
Excelências e autoridades presentes,
Senhoras e senhores,

Em nome da União Europeia é uma honra abrir aqui hoje a Conferência Internacional
sobre a Organização e Gestão da Justiça Criminal, que representa uma das muitas
atividades do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED).
Senhoras e senhores:

A insegurança é, como sabemos, uma das primeiras preocupações da população e
um forte travão aos esforços e aos objetivos de desenvolvimento sustentável. A
corrupção e o branqueamento de capitais são ameaças para a estabilidade do
Estado, para a credibilidade das instituições e para a confiança dos cidadãos, muitas
vezes, nas próprias estruturas que os representam. O crime organizado, em forma de
tráfico de drogas, armas ou pessoas é uma das principais fontes de insegurança na
África Ocidental.

Para enfrentar estes vários desafios, a União Europeia tem vindo a:
tomar medidas internas de cooperação entre os seus Estados Membros;
apoiar a cooperação sub-regional em diferentes continentes;
estendendo a sua ação a diversos programas regionais de cooperação técnica,
policial e judiciária de combate ao crime organizado: na segurança marítima,
segurança aérea e luta ao tráfico ilegal, nas migrações e nas alfândegas, nas
investigações quanto a crimes transnacionais. A resposta a estes desafios só é
possível de forma integrada e em parceria, nomeadamente com organizações
especializadas, algumas das quais pertencentes aos nossos Estados Membros,
como a Guarda Civil Espanhola, e também a Interpol ou outras como a UNODC.

Destaco também a cooperação regional nomeadamente ao nível da sub-região sem a
qual não se pode dar uma resposta mais adaptada e abrangente aos desafios cada
vez mais complexos e globais que os sistemas de justiça enfrentam atualmente.

O projeto PACED, que nos reúne aqui hoje, enquadra-se no apoio da União Europeia
aos países PALOP e Timor-Leste, no âmbito da promoção dos direitos humanos e da
democracia e mais precisamente para prevenir e lutar contra a corrupção, lavagem
de capitais e crime organizado.

O PACED representa assim um importante exemplo do nexus Justiça - Segurança
– Desenvolvimento com o qual a União Europeia trabalha para garantir intervenções
mais eficazes, sustentáveis e justas.

Cofinanciado e executado pelo Instituto Camões, o PACED tem estreitado ligações e
parcerias técnicas muito relevantes com o Centro de Estudos Judiciários, a Escola da
Polícia Judiciária, o Centro de Estudos Sociais em Portugal, a UIJLP (União
Internacional de Juízes de Língua Portuguesa), a ASMAGUI (Associação Sindical dos
Magistrados Judiciais Guineenses), entre outros. Esta conferência permitiu também
trazer profissionais de Moçambique e do Brasil, e iniciar a parceria com os nossos
colegas do PNUD na República da Guiné-Bissau.

Cientes dos obstáculos ainda muito grandes que enfrenta a República da Guiné-
Bissau, esta atividade de formação-reflexão pretende reforçar as capacidades e a
integridade das instituições judiciárias guineenses.

Uma palavra de apreço para a Policia judiciária que conseguiu estabelecer relações
de confiança com os seus parceiros internacionais e regionais, as quais fortaleceram
o combate ao crime organizado na República da Guiné-Bissau.

Quero agradecer a todos pelos vossos esforços, em particular ao Instituto Camões
que tem vindo a desenvolver e melhorar o Programa, e aos seus pontos focais, o Dr.
Domingos Correia, da Polícia Judiciária, e o Dr. Julinho Brás da Silva, da parte do
Ministério da Justiça. Faço votos para que o vosso trabalho seja traduzido em
resultados visíveis, o mais cedo possível, em benefício da população da República da
Guiné-Bissau.

Muito obrigada pela vossa atenção.

 

Secções editoriais: