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Comissão Europeia recebe luz verde do Conselho da UE para simplificar os procedimentos de vistos com Cabo Verde

28/10/2019 - 12:43
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O Conselho da União Europeia deu luz verde à Comissão para renegociar a facilitação de procedimentos ao abrigo do acordo para a atribuição de vistos de curta duração para cidadãos cabo-verdianos existente.

 

Comissão Europeia recebe luz verde do Conselho da UE para simplificar os procedimentos de vistos com Cabo Verde

 

Praia, 28 de Outubro de 2019

O Conselho da União Europeia deu luz verde à Comissão para renegociar a facilitação de procedimentos ao abrigo do acordo para a atribuição de vistos de curta duração para cidadãos cabo-verdianos existente.

Em 2014, Cabo Verde tornou-se no primeiro país africano a concluir o acordo de facilitação de vistos, juntamente com o acordo de readmissão, com a União Europeia. As emendas propostas pela Comissão ao atual acordo de facilitação de vistos incluem: uma diminuição dos custos de emissão dos vistos, a extensão da possibilidade de obtenção de um visto de entradas múltiplas com um período longo de validade, e a simplificação da lista de documentos que são exigidos em conjunto com a aplicação para os vistos.

Esta iniciativa é parte de um acordo de mobilidade mais vasto celebrado entre UE e Cabo Verde em 2008 e reflete a cooperação reforçada entre as partes em áreas como a gestão de fronteiras e o compromisso em combater a migração ilegal e o tráfico de seres humanos.

“… esta data representa um passo chave na nossa parceria com Cabo Verde. Vamos reforçar os laços e trocas entre os nossos povos, as nossas sociedades e as nossas economias” sublinhou o Comissário Europeu das Migrações, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopulos.

As negociações com Cabo Verde podem agora ter início e, uma vez que o acordo tenha sido alcançado, tanto a UE como Cabo Verde necessitarão de o ratificar através dos respetivos procedimentos internos antes que o mesmo possa entrar em vigor.

 

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