Delegação da União Europeia em Angola

Comunicado de Imprensa Conjunto - IV Reunião Ministerial Angola - União Europeia

Luanda, 11/03/2019 - 19:28, UNIQUE ID: 190311_27
Joint Press Releases

Em 11 de Março de 2019, a República de Angola e a União Europeia reuniram-se em Luanda para a quarta reunião ministerial organizada no âmbito do Acordo Caminho Conjunto UE-Angola, um quadro de diálogo e cooperação baseado em interesses comuns e valores partilhados. As conversações ministeriais abrangeram um amplo espectro de questões: cooperação económica, desenvolvimento sustentável, governação e direitos humanos, e desafios multilaterais e globais, como paz, segurança e alterações climáticas.

A reunião foi co-presidida pelo Ministro das Relações Exteriores da República de Angola, Manuel Domingos Augusto e pelo Ministro da Economia e Planeamento da República de Angola, Pedro Luís da Fonseca, do lado angolano e do lado da UE, pela Vice-Primeira-Ministra da Roménia, Ana Birchall, em representação da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança.

Vários eventos paralelos decorreram à margem da Reunião Ministerial do Caminho Conjunto:

- Três acordos de financiamento foram assinados pelo Ministro da Economia e Planeamento de Angola, Pedro Luís da Fonseca, e pela Directora  interina da UE para África Central e Austral, Francesca di Mauro, a respeito dos seguintes programas aprovados em 2018 a serem financiados através do 11º Fundo de Desenvolvimento Europeu (FED): o Mecanismo de Diálogo (4 milhões de Euros), que visou executar as actividades de cooperação decididas no âmbito da parceria Caminho Conjunto; o programa de apoio ao sector do ensino superior (13 milhões de Euros) e o programa de apoio à gestão das finanças públicas e governação económica (5 milhões de Euros).

- Foi assinado um acordo financeiro pelo Director de Intercâmbio do Ministério das Finanças, Manuel Francisco Pedro, e o Chefe da Representação Regional para a África Austral e Oceano Indico do Banco Europeu de Investimentos (BEI), Tom Anderson, visando um empréstimo de 100 milhões de Euros para apoiar o sector da água e saneamento.

- No dia 12 de Março irá decorrer um workshop de apresentação das principais características do Plano de Investimento Externo Europeu (PIE) e das oportunidades que este representa para os actores angolanos. O evento irá reunir Instituições Financeiras Internacionais[1], bancos comerciais angolanos, agentes do sector privado, associações empresariais, representantes dos Estados-Membro da União Europeia e responsáveis do Governo angolano. No dia 13 de Março decorrerá uma sessão específica de informação para os diferentes Ministérios.

- Ainda a 12 de Março terá lugar um dia de informação sobre o programa de mobilidade académica Intra-África e o programa Erasmus+ na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, organizado pela Agência Europeia de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura. Será dirigido aos funcionários académicos e aos estudantes de Angola e da região.

- No final deste mês de Março terá lugar um workshop para continuar o trabalho preparatório para a elaboração de uma estratégia marítima nacional integrada para Angola. Este evento e o workshop de lançamento (realizado em Novembro de 2018) são financiados pelo projecto GOGIN (Rede Interregional do Golfo da Guiné) da UE. Irão reunir-se todos os actores relevantes, com a participação de peritos da UE.

COOPERAÇÃO ECONÓMICA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Os participantes concordaram com a necessidade de unir esforços para a promoção de um desenvolvimento inclusivo e sustentável que permita reduzir as desigualdades sociais e as disparidades entre regiões, melhorar o desenvolvimento humano e as oportunidades de emprego decente, especialmente para os jovens, tendo em conta que Angola irá sair da categoria de Países Menos Desenvolvidos nos próximos anos. Em consonância com a Aliança África-Europa para o Investimento Sustentável e o Emprego, os participantes afirmaram o seu compromisso em cooperar na diversificação da economia angolana e torná-la mais inclusiva e resiliente, apoiando os esforços do governo angolano para impulsionar a produção e promover as exportações, abordando desigualdades e ajudando a construir mecanismos de protecção social, com o apoio do projecto APROSOC, já em andamento. As cadeias de valor da agricultura e a economia azul foram temas debatidos, para os quais haverá uma futura cooperação, incluindo através de programas de desenvolvimento do sector privado e da capacitação relativamente ao controlo das pescas. Relativamente às pescas, os participantes concordaram em iniciar discussões exploratórias sobre o acordo de parceira da pesca sustentável.

Foi também sublinhado o papel da cultura como motor do desenvolvimento.

Será essencial aumentar o investimento para alcançar esses resultados. Os participantes concordaram com a necessidade de cooperar na implementação da agenda de reformas em curso com o objectivo de tornar o ambiente de negócios mais propício ao investimento nacional e estrangeiro. A cooperação terá por objectivo melhorar as competências para a empregabilidade dos jovens (ensino superior e formação profissional), mas também promover o desenvolvimento do sector privado e instrumentos financeiros inovadores no âmbito do Plano de Investimento Externo da UE.

Os participantes também partilharam a opinião de que um quadro legislativo eficiente para o comércio é essencial para atrair investimentos adicionais e apoiar a diversificação da economia angolana. Trocaram pontos de vista sobre as formas de promover os fluxos de comércio e investimento bilaterais, regionais e intercontinentais. A este respeito, os participantes concordaram em iniciar discussões exploratórias sobre o plano de Angola para aderir ao Acordo de Parceria Económica (APE) entre a UE e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), o que seria um primeiro passo essencial para uma mais estreita relação comercial e económica entre Angola e a UE. A futura adesão ao APE deve assegurar, em particular, que Angola também beneficiará de um acesso ao mercado da UE isento de direitos aduaneiros e contribuir para a integração regional, incluindo no comércio. A cooperação continuará no quadro do Programa de Promoção do Comércio entre Angola e a EU.

Convictos de que o reforço da governação económica e a promoção de um ambiente empresarial favorável são factores-chave para o desenvolvimento económico e a diversificação, o Governo de Angola e a UE sublinharam igualmente a importância de unir esforços para melhorar a mobilização das receitas domésticas, em estreita parceria com o Fundo Monetário Internacional. Os participantes também concordaram acerca da importância de um sector financeiro robusto e fiável para promover o investimento e um crescimento económico sustentável. Reiteraram ainda o seu compromisso de combater a corrupção e outros fluxos financeiros ilícitos e de promover a transparência e a cooperação multilateral nessas questões.

GOVERNAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

Os participantes mantiveram um diálogo aberto e concordaram em continuar a proteger e promover a boa governação e os direitos humanos nos fóruns nacionais e internacionais, inclusive defendendo a ordem internacional baseada no direito e o sistema de Direitos Humanos da ONU. A UE reafirmou a importância do Tribunal Penal Internacional (TPI).

Angola e a UE congratularam-se com a crescente qualidade do seu diálogo sobre os direitos humanos e reiteraram o seu empenho no mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que irá rever a situação em Angola em 2019. Angola apresentou uma visão geral da sua recém-aprovada estratégia de direitos humanos e os participantes congratularam-se com os progressos já alcançados, incluindo a nível da garantia da liberdade de expressão e  do reforço do diálogo com a sociedade civil em Angola, e comprometeram-se a cooperar ainda mais para proteger e promover os direitos humanos. O Grupo Técnico de Trabalho Conjunto UE-Angola sobre Direitos Humanos, criado durante o mais recente diálogo político sobre direitos humanos e recém-operacionalizado, será o fórum privilegiado para discutir o conteúdo das futuras actividades de cooperação.

Angola apresentou os seus planos de reforma da descentralização e a preparação em curso das primeiras eleições municipais previstas para 2020. A UE incentivou a implementação desta reforma de forma inclusiva. Irá fornecer apoio a actores não-estatais para promover a governação local participativa. Os participantes concordaram com a importância de eleições transparentes, inclusivas e credíveis e concordaram em trabalhar em conjunto na implementação das recomendações dos peritos eleitorais da UE sobre as eleições gerais de 2017. A UE informou que contribuiria para um projecto de capacitação em apoio à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Angola forneceu uma visão geral do novo código penal recentemente aprovado e de como ele contribuirá para uma melhor protecção dos direitos humanos, garantindo mais segurança jurídica e um ambiente legal mais propício para as empresas, ao permitir uma luta mais eficiente contra a corrupção e os crimes financeiros. Os participantes reafirmaram a importância das reformas judiciais no país como uma dimensão fundamental para manter o estado de direito, assim como a importância da cooperação na luta contra a corrupção.

A UE, como Presidente do Processo Kimberley em 2018, e Angola, como actual Presidente do Comité ad-hoc de Revisão e Reforma, trocaram opiniões sobre como conduzir a agenda de revisão e reforma no sentido de aumentar a eficácia do Processo de Kimberley, assegurando que este permanece adequado aos seus objectivos. Ambas se comprometeram a cooperar para alcançar um consenso e conduzir a actual reforma e ciclo de revisão do Processo de Kimberley a uma conclusão bem sucedida em 2019, em consonância com os compromissos assumidos na reunião plenária de 2018 em Bruxelas. Angola e a UE concordaram acerca da importância de reforçar a governação global e regional dos recursos naturais de forma a promover o desenvolvimento sustentável, criando as condições para uma mineração sustentável, melhores meios de subsistência e prosperidade, combatendo a exploração ilegal e promovendo a boa governação, especialmente nos sectores da mineração e da vida selvagem.

DESAFIOS GLOBAIS, PAZ E SEGURANÇA

Convictos da importância da paz e da segurança para assegurar um desenvolvimento sócio-económico e humano harmonioso, bem como o pleno gozo dos direitos humanos para todas as pessoas, os participantes reafirmaram a sua intenção de trabalhar em conjunto para apoiar o multilateralismo, a democracia, o Estado de Direito e a ordem global baseada no direito, em particular nas Nações Unidas e noutros fóruns globais. Reiteraram ainda o seu compromisso de apoiar a paz e a segurança, em consonância com a Carta das Nações Unidas, bem como com os instrumentos e mecanismos regionais e continentais acordados, incluindo o Memorando de Entendimento União Africana - UE sobre Paz, Segurança e Governação.  Angola e a UE trocaram pontos de vista sobre a situação regional e registaram o papel desempenhado por Angola, nomeadamente na SADC, na CEEAC e na Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos (CIRGL). Reafirmaram o seu compromisso de prosseguir o diálogo de cooperação em fóruns multi-laterais para enfrentar desafios globais e situações de crise, tendo sempre em mente a importância de procurar "soluções africanas para os problemas africanos".

A segurança marítima continua a ser uma área de interesse comum. Os participantes congratularam-se com a cooperação existente e comprometeram-se a continuar a trabalhar em conjunto e com actores regionais para promover os mecanismos angolanos e regionais, em consonância com a Declaração de Luanda e a Arquitectura de Yaoundé. A cooperação concretizar-se-á nomeadamente através de projectos financiados pela UE, como o projecto da Rede de Informação do Golfo da Guiné (GoGIN) e o Programa de Apoio à Estratégia de Segurança Marítima na África Central (PASSMAR), mas também através do primeiro curso de pós-graduação sobre a Direito do Mar, da Universidade Agostinho Neto, financiado pela EU, e a partilha de boas práticas da Agência Europeia de Segurança Marítima. A UE reiterou o seu compromisso de continuar a apoiar os esforços nacionais para alcançar uma estratégia marítima integrada de Angola, apelando à operacionalização do Centro Multinacional de Coordenação para a zona A em Luanda e à ratificação da Carta de Lomé.

Migração

Os participantes trocaram pontos de vista sobre os seus respectivos desafios e visões em relação à migração, mobilidade e gestão de fronteiras. Expressaram a sua intenção de aumentar a cooperação em matéria de migração, gestão de fronteiras e luta contra o tráfico de seres humanos, em conformidade com o direito internacional. Esta cooperação passará por compartilhar boas práticas e promover a cooperação através da Comunidade de Informação Frontex- África ou fornecendo conhecimentos especializados da UE sobre migração através do programa MIEUX, fortalecendo simultaneamente a cooperação e o diálogo regional e multilateral dentro da SADC e no quadro das Nações Unidas.

Alterações climáticas

Os participantes concordaram acerca da necessidade de unir esforços para enfrentar o enorme desafio das alterações climáticas e assegurar a efectiva implementação do Acordo de Paris, sendo o Rulebook aprovado na COP24 de Katowice um instrumento-chave nesse sentido, bem como cooperar para o estabelecimento do sistema nacional de monitorização, reporte e verificação da política climática em Angola.

Neste contexto, Angola reafirmou o seu compromisso de ratificar o Acordo de Paris. Os participantes concordaram com a necessidade de trabalharem juntos em medidas para alcançar a transição para uma economia e uma sociedade de baixo carbono e resiliente ao clima. Dado o nível de urgência, as partes concordaram em unir esforços para alcançar resultados ambiciosos relativamente aos objectivos do Acordo de Paris, para as Cimeiras das Nações Unidas sobre o Clima e o Desenvolvimento Sustentável, de 23 e 24 de Setembro de 2019, e para outros eventos de alto nível.

PRÓXIMOS PASSOS

Os participantes reiteraram o seu total compromisso em manter o Acordo Caminho Conjunto como um fórum de diálogo construtivo e de cooperação baseado nos princípios de respeito mútuo, abertura, democracia, estado de direito e transparência. Tal parceria pode permitir uma cooperação frutuosa, com vista a enfrentar os desafios internos e globais, tanto no interesse de Angola como da UE.

Os participantes congratularam-se com os ajustamentos já alcançados dos instrumentos postos à disposição da parceria, com a adopção de um Mecanismo de Diálogo e de um programa de Governação Económica, em consonância com a ambiciosa agenda de reformas do Governo de Angola.

Concordaram na necessidade de utilizar plenamente os instrumentos existentes para reforçar a cooperação nos domínios económico e social, mas também no domínio da paz e segurança, em consonância com os mecanismos globais, continentais e regionais acordados no âmbito da Parceria UE-África. O caminho conjunto também deve continuar a oferecer um fórum privilegiado para o diálogo de alto nível e actividades concretas de cooperação em questões relacionadas com a boa governação e os direitos humanos, usando todos os instrumentos disponíveis.

Os participantes concordaram que a próxima reunião ministerial e de alto-nível terá lugar em Bruxelas durante o segundo semestre de 2020.

Luanda, 11 de Março de 2019

 
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