Delegação da União Europeia em Angola

A União Europeia promove o diálogo sobre Direito à Terra

31/01/2019 - 10:00
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A Delegação da União Europeia recebeu, no dia 26 de Janeiro, um encontro sobre o Direito à Terra entre diversas organizações da sociedade civil, representantes da Direcção de Gestão Fundiária do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação (MINOTH) e do Instituto Geográfico e Cartográfico de Angola (IGCA). A troca de experiências foi seguida por um debate sobre uma proposta de evolução na legislação angolana actualmente discutida pelo Governo.

Arvore

Cerca de dez representantes das organizações não-governamentais que implementam projectos de reforço do direito à terra com subvenção da UE reuniram-se na sede da União Europeia em Angola ao convite da Visão Mundial, que dinamizava a sessão, para partilhar opiniões sobre a situação do sector no país. Apresentaram as realizações e lições aprendidas dos programas em curso há um ano, respectivamente nas províncias do Huambo, Bié, Cunene e Huíla.

Por sua parte, os representantes do Governo apresentaram o programa "A minha terra" e a actual proposta para o reconhecimento do Domínio Útil Consuetudinário. O representante do MINOTH convidou os presentes a expressar as suas observações e sugestões sobre o texto. Garantiu disponibilidade em receber mais contribuições após o encontro, criando um espaço para que a voz da sociedade civil sobre esta questão seja ouvida.

O direito consuetudinário, em que as leis são baseadas no costume da população sem passar por um processo formal de criação de leis, reveste uma especial importância em Angola na distribuição, na posse e no uso da terra. O processo de reconhecimento define todas as etapas para registar a terra, nomeadamente dois passos cruciais: a delimitação do terreno e a emissão do título.

Os participantes apontaram vários pontos salientes da questão complexa do acesso à terra, principalmente nas zonas rurais. Um destes pontos é a necessidade de formar e informar a população e os funcionários públicos sobre a legislação e os processos para aplicar a mesma. De facto, não basta conhecer os seus direitos sobre a terra para usufruir do seu título de propriedade. Há de consciencializar as pessoas sobre os procedimentos que permitem a aplicação efectiva da lei. Por outro lado, um melhor conhecimento jurídico permite não só resolver muitos conflitos de acesso à terra, mas sobretudo prevenir o surgimento de tais conflitos.

Por além da aplicação dos direitos fundiários, individuais ou colectivos, tem de considerar uma outra dimensão da questão da terra: a falta de uniformidade da lei. As vezes, um passo é feito numa província em termos legais, mas isso não é suficiente. "Não podemos continuar a emitir um despacho diferente em cada província", diz o Rui Ferreira, representante do MINOTH. "É necessário harmonizar os textos e os processos em todas as províncias", remata, realçando a necessidade de actuar em todas as frentes, a melhoria da legislação angolana por um lado e a luta contra a corrupção e todas as formas de entrave à justiça, por outro lado.

 

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