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Novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento — UE e Estados-Membros assinam estratégia conjunta para erradicar a pobreza

A estratégia conjunta, sob forma de declaração comum, foi assinada hoje durante os dois dias anuais das Jornadas Europeias do Desenvolvimento, pelo Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, o Primeiro-Ministro de Malta, Joseph Muscat, em nome do Conselho e dos Estados-Membros, o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e a Alta Representante/Vice-Presidente Frederica Mogherini.

O Novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento constitui um quadro comum global para a cooperação europeia para o desenvolvimento. Pela primeira vez, é aplicável na íntegra a todas as instituições da União Europeia e a todos os Estados-Membros, que se comprometem a trabalhar em mais estreita colaboração.

O novo Consenso reafirma energicamente que a erradicação da pobreza permanece o objetivo primordial da política de desenvolvimento europeia. Integra plenamente as dimensões económica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável. Desta forma, alinha a ação europeia no domínio do desenvolvimento com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que é também uma dimensão transversal da estratégia global da UE.

Os líderes europeus assumiram compromissos em três domínios:

  1. Reconhecem as fortes interligações existentes entre os diferentes elementos desta ação, nomeadamente entre o desenvolvimento, a paz e a segurança, a ajuda humanitária, a migração, o ambiente e clima, e elementos transversais, como a juventude, a igualdade de género, a mobilidade e a migração, a energia sustentável e as alterações climáticas, o investimento e o comércio, a boa governação, a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos, a cooperação inovadora com os países em desenvolvimento mais avançados e a mobilização e utilização dos recursos nacionais.
  2. O novo Consenso adota ainda uma abordagem global dos meios de execução, combinando a ajuda ao desenvolvimento tradicional com outros recursos, bem como políticas sólidas e uma abordagem reforçada da coerência política, lembrando que a cooperação para o desenvolvimento da UE deve sempre ser encarada no contexto dos esforços dos países parceiros europeus. O Consenso constitui a base para a UE e os seus Estados-Membros participarem em formas mais inovadoras de financiamento do desenvolvimento, mobilizando investimentos do setor privado e recursos nacionais adicionais a favor do desenvolvimento.
  3. A UE e os seus Estados-Membros criarão parcerias devidamente adaptadas, com uma ampla gama de partes interessadas, incluindo a sociedade civil, e com os países parceiros em todas as fases de desenvolvimento. Graças a um melhor trabalho conjunto e à tomada em conta das respetivas vantagens comparativas, a execução no terreno será melhorada.

Antecedentes

A Europa, líder no domínio do desenvolvimento à escada global, é o maior doador mundial de ajuda pública ao desenvolvimento. O Novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento foi acordado conjuntamente por todas as instituições europeias e todos os Estados-Membros da UE, de uma forma aberta e transparente, igualmente em consulta com outros parceiros. Trata-se da resposta da UE às atuais tendências e desafios globais, alinhando a ação externa da UE pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

A Agenda 2030, aprovada pela comunidade internacional em setembro de 2015, centra-se nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e respetivas metas, válidos até 2030. Paralelamente às outras cimeiras e conferências internacionais realizadas em 2015 em Adis Abeba e Paris, a comunidade internacional dispõe de um novo e ambicioso enquadramento para que todos os países colaborem a fim de dar resposta a desafios comuns. Os ODS serão, pela primeira vez, universalmente aplicáveis a todos os países, e a UE está empenhada em ser um pioneiro na sua execução.

Em 22 de novembro de 2016, a Comissão Europeia propôs ideias sobre uma abordagem estratégica para alcançar o desenvolvimento sustentável na Europa e no resto do mundo, incluindo uma proposta para um novo Consenso. Desde então, o Parlamento Europeu, o Conselho, sob a Presidência maltesa, e a Comissão lançaram uma série de discussões interinstitucionais com o objetivo de acordar numa nova visão comum para a política de desenvolvimento, que dá resposta à Agenda 2030 e a outros desafios de alcance global.

Em matéria de desenvolvimento sustentável e Agenda 2030, a Europa encontra-se na vanguarda, através de políticas externas e outras políticas.

Para mais informações:

Declaração conjunta do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão: Um Novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento: O Nosso Mundo, a Nossa Dignidade, o Nosso Futuro

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

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