A UE e os direitos humanos

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  • 09/10/2014
    633 65744 1 _blank Joint Declaration by EU High Representative and the Secretary General of the Council of Europe on European and World Day against the Death Penalty, 10 October 2014 Joint Declaration by EU High Representative and the Secretary General of the Council of Europe on European and World Day against the Death Penalty, 10 October 2014 /statements/docs/2014/141009_03_en.pdf 10/09/2014 11:56:00 10/09/2014 11:56:00 10/09/2014 11:56:00 nulldate 2014100911 090126248cc4cd6f N 090126248cc4cd6f /statements/docs/2014/141009_03_en.pdf 447302 pdf N /statements/docs/2014/141009_03_pt.pdf 1 /statements/docs/2014/141009_03_en.pdf /statements/docs/2014/141009_03_zz.pdf N ID_INTERNAL N N
    Joint Declaration by EU High Representative and the Secretary General of the Council of Europe on European and World Day against the Death Penalty, 10 October 2014 pdf - 437 KB [437 KB] English (en)
  • 23/09/2014
    605 65744 1 _blank EU participation in United Nations World Conference on Indigenous Peoples EU participation in United Nations World Conference on Indigenous Peoples /statements/docs/2014/140923_02_en.pdf 09/23/2014 19:21:00 09/23/2014 19:21:00 09/23/2014 19:21:00 nulldate 2014092319 090126248caa97b1 N 090126248caa97b1 /statements/docs/2014/140923_02_en.pdf 399990 pdf N /statements/docs/2014/140923_02_pt.pdf 1 /statements/docs/2014/140923_02_en.pdf /statements/docs/2014/140923_02_zz.pdf N ID_INTERNAL N N
    EU participation in United Nations World Conference on Indigenous Peoples pdf - 391 KB [391 KB] English (en)
  • 17/09/2014
    Europe boosts humanitarian aid for Mali

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A UE e os direitos humanos © UEA UE e os direitos humanos © UE

A União Europeia considera os direitos humanos universais e indivisíveis e está empenhada em promovê-los e defendê-los ativamente, tanto dentro das suas fronteiras como nas suas relações com os países terceiros.

Os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito são valores fundamentais da União Europeia. Consagrados no Tratado fundador, estes valores foram consolidados na Carta dos Direitos Fundamentais, adotada em 2000, e reforçados quando esta se tornou juridicamente vinculativa, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009.

Os países que pretendem aderir à UE devem respeitar os direitos humanos. Por outro lado, todos os acordos comerciais ou de cooperação com os países terceiros contêm uma cláusula que estabelece que os direitos humanos constituem um princípio essencial das relações entre as partes.

A política da UE no domínio dos direitos humanos engloba os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais. A UE procura também promover os direitos das mulheres, das crianças, das minorias e das pessoas deslocadas.

Dotado de um orçamento de 1100 milhões de euros para o período de 2007-2013, o Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos apoia as organizações não governamentais, especialmente aquelas que promovem os direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito, defendendo a abolição da pena de morte e lutando contra a tortura, o racismo e outras formas de discriminação.

O Conselho da UE adotou o Relatório Anual da UE sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo em 2012, que passa em revista as ações externas da UE no domínio dos direitos humanos em 2012. Na sequência da adoção do Quadro Estratégico da UE para os Direitos Humanos e a Democracia, em 25 de junho de 2012 , o relatório anual foi reestruturado a fim de mostrar os progressos realizados a nível da execução do plano de ação. Em setembro, deverá ser publicada uma segunda parte sobre as ações da UE em países terceiros.

Relatório anual da UE (PDF):

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Representante Especial da UE para os Direitos do Homem: Stavros Lambrinidis

Stavros LambrinidisNascido em Atenas, Stavros Lambrinidis, jurista de formação, foi Ministro dos Negócios Estrangeiros da Grécia e Vice-Presidente do Parlamento Europeu. Entre 2004 e 2009, foi Vice-Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento. Anteriormente, fora Presidente do Comité dos Direitos Humanos da Ordem de Advogados da cidade de Washington (EUA).

Em 1 de setembro de 2012, tomou posse como Representante Especial da UE para os Direitos do Homem (REUE), devendo o seu mandato terminar em 30 de junho de 2014. A sua missão consiste em reforçar a eficácia e a visibilidade da política europeia em matéria de direitos humanos.

Conta no Twitter: @SJLambrinidis

Programa do Representante Especial da UE para os Direitos do Homem - fevereiro de 2013