JOVENS PROFISSIONAIS NAS DELEGAÇÕES (JPD)

Atualizado em: 15.01.2013

Um novo programa de estágios

No seguimento do anúncio da supressão gradual, até final de 2012, do programa «Jovens Peritos nas Delegações» (JPD), a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e a Comissão Europeia decidiram criar um programa para suceder àquele, a partir de 2013, com o objetivo de continuar a atrair jovens profissionais altamente qualificados dos Estados‑Membros para as delegações da União Europeia.

Em 12 de junho de 2012, a Comissão e a Alta Representante adotaram uma Decisão Conjunta pdf - 190 KB [190 KB] български (bg) čeština (cs) dansk (da) Deutsch (de) eesti keel (et) ελληνικά (el) English (en) español (es) français (fr) italiano (it) latviešu valoda (lv) lietuvių kalba (lt) magyar (hu) Malti (mt) Nederlands (nl) polski (pl) română (ro) slovenčina (sk) slovenščina (sl) suomi (fi) svenska (sv) que institui um programa de estágios de alto nível nas delegações da União Europeia e as regras que regem este programa em parceria com os Estados-Membros da União Europeia (UE).

Esta decisão conjunta foi ainda especificada por uma Decisão do Diretor de Operações do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) relativa às regras que regem o programa de estágios de alto nível pdf - 102 KB [102 KB] , adotada em 6 de julho de 2012 (ver «Ligações úteis»).

Os candidatos são convidados a ler atentamente ambas as decisões antes de se candidatarem ao programa de estágios.

Espera-se que os primeiros Jovens Profissionais nas Delegações (JPD) possam ser colocados a partir de março de 2013. 

Uma nova oportunidade para aprofundar as parceria com os Estados-Membros no domínio da formação

Este programa é uma contribuição importante para a parceria interinstitucional entre o SEAE e a Comissão, bem como para a continuação de parcerias com os diferentes Estados Membros da UE no domínio da formação profissional (o programa JED anterior foi criado em 1984). O novo programa mantém os principais pontos fortes e o espírito do seu antecessor: tem por base uma pré-seleção dos candidatos elegíveis pelos Estados-Membros parceiros e a manutenção, sempre que possível, de um contingente de lugares de estágio por Estado-Membro.

As autoridades de cada Estado-Membro parceiro têm um papel fundamental a desempenhar na gestão do programa, nomeadamente a organização da pré-seleção dos candidatos a apresentar ao SEAE e à Comissão, em conformidade com as regras estabelecidas pela Decisão Conjunta, ou o eventual patrocínio e financiamento de lugares de estágio suplementares.

Uma nova oportunidade de ser formado no interior de uma delegação da UE no contexto pós-Tratado de Lisboa

O objetivo deste programa é permitir aos jovens universitários pós-graduados mais talentosos e promissores que possuam, pelo menos, o nível de mestrado (ver anexo relativo aos diplomas pdf - 99 KB [99 KB] ) de todos  os Estados-Membros da UE adquirirem uma experiência direta no trabalho das delegações e aprofundar o conhecimento sobre o seu papel na execução das políticas de relações externas da UE, incluindo a Política Externa e de Segurança Comum (PESC).

Em princípio, as delegações da União acreditadas em países terceiros e junto das principais organizações internacionais encontram-se sob tutela da Alta Representante e representam a União Europeia. As delegações atuam em estreita colaboração com as missões diplomáticas e consulares dos Estados-Membros (artigo 221.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia). Apoiam os Estados-Membros nas suas relações diplomáticas e no seu papel de prestação de proteção consular aos cidadãos da UE em países terceiros (artigo 35.° do Tratado sobre a União Europeia). Na maior parte dos países terceiros (mais de 125), compete à delegação da UE representar a União Europeia localmente junto do Estado de acolhimento.  Nos casos em que tal não sucede, a Embaixada de um Estado-Membro concordou em representar a UE.

O programa está aberto a todos os estagiários (JPD) que demonstrem grande interesse e motivação pela missão confiada às delegações, partilhem os valores e os princípios da União e se comprometam a defender estes princípios e o papel da União no mundo.

O pessoal das delegações da UE é constituído por pessoal do SEAE e, sempre que necessário para a execução do orçamento da União e das políticas da União que não se enquadram na esfera de competências do SEAE, por pessoal da Comissão Europeia. Todo o pessoal da delegação está sob a autoridade de um Chefe de Delegação, um Embaixador.

Os Jovens Profissionais nas Delegações serão igualmente colocados conforme a natureza das suas funções e tarefas, tanto nas secções do SEAE das delegações da UE (para o exercício de funções políticas, na imprensa e da informação) como nas secções sob a autoridade da Comissão (gestão da ajuda, comércio, questões económicas, etc.).

Financiamento do programa

Os lugares de estágio podem ser financiados por meio de dois dossiês:

  • Um «dossiê da UE» financiado pelas dotações do SEAE e da Comissão; o financiamento do SEAE abrange unicamente os estágios nas secções ou funções sob a sua autoridade direta, ao passo que as dotações da Comissão financiam os estágios nas secções ou funções sob a sua tutela;
  • Um «dossiê bilateral» financiado por contribuições financeiras voluntárias de Estados-Membros da UE parceiros, com base em acordos de patrocínio bilaterais com o SEAE e/ou a Comissão. Essas contribuições podem financiar estágios nas secções sob a autoridade do SEAE e/ou da Comissão.

Número de lugares de estágio em 2013

Em 2013, o SEAE tenciona autorizar dotações para cobrir as despesas de 1 JPD/lugar de estágio por cada Estado-Membro (ou seja, um total de 27 JPD para o conjunto dos Estados Membros), a afetar às delegações da UE para o exercício de funções políticas, de imprensa e de informação. A descrição das funções de um estágio no SEAE pode ser consultada aqui pdf - 11 KB [11 KB] English (en) . O SEAE elaborou uma primeira lista das delegações pdf - 12 KB [12 KB] English (en) para atribuição prioritária das suas 27 dotações, bem como uma segunda lista das delegações prioritárias pdf - 16 KB [16 KB] English (en) .

A Comissão já se pronunciou sobre o seu próprio planeamento financeiro e dotações. Em 2013, haverá 20 JPD/lugares de estágio financiados por dotações da Comissão. Atendendo a que o orçamento da Comissão para 2013 só financia 20 lugares de estágio, foi decidido reservar um lugar a cada um dos Estados-Membros que dão maior contributo para a ajuda pública ao desenvolvimento (APD). A lista dos Estados‑Membros da UE para os lugares JPD da Comissão pode ser consultada aqui pdf - 43 KB [43 KB] English (en) . A Comissão elaborou uma primeira lista de 20 delegações pdf - 14 KB [14 KB] English (en) para atribuição prioritária das suas 20 dotações, assim como uma segunda lista de delegações prioritárias pdf - 15 KB [15 KB] English (en) .

Na rubrica «Ligações úteis» pode consultar o documento oficial da Comissão que contém as duas listas prioritárias pdf - 53 KB [53 KB] English (en) e que especifica o perfil do estágio nas diferentes delegações: a maior parte dos lugares propostos situa-se nos serviços operacionais «OPR» responsáveis pela gestão da ajuda externa (DG Desenvolvimento e Cooperação - EuropeAid). Nesse documento, encontrará indicações complementares quanto ao domínio específico em causa (por exemplo, reforço institucional e das capacidades, desenvolvimento económico, energia e alterações climáticas, setores sociais, governação, infraestruturas, desenvolvimento rural, segurança alimentar, etc.). A descrição das funções dos estágios nos serviços operacionais sob tutela da Comissão pode ser consultada aqui pdf - 15 KB [15 KB] English (en) . Outros lugares de estágio propostos dizem respeito aos assuntos comerciais e económicos (DG Comércio), à gestão do Instrumento de Estabilidade/Governação (Serviço dos instrumentos de política externa), à integração europeia (DG Alargamento) e à ajuda humanitária (DG Ajuda Humanitária e Proteção Civil). Será disponibilizada brevemente uma descrição das funções a exercer nos diferentes estágios oferecidos nestes serviços da Comissão.

Os candidatos são incentivados a ter em consideração estas indicações antes de apresentarem a sua candidatura a um estágio/JPD na Comissão.

Os Estados-Membros parceiros foram convidados a comunicar ao SEAE e à Comissão se estariam, em princípio, interessados em retomar ou em iniciar o financiamento de mais jovens profissionais através de um «dossiê bilateral» e em fornecer indicações sobre números, calendários e lista de zonas geográficas e/ou delegações previstos. No que diz respeito aos lugares do SEAE e da Comissão, os Estados-Membros patrocinadores podem financiar JPD suplementares a partir das duas listas acima referidas.

O que oferecemos

Aos candidatos selecionados no âmbito do presente programa pode ser proposto um acordo de estágio único pdf - 21 KB [21 KB] English (en) por um período fixo de nove (9) meses. Poderá ser proposta uma renovação do acordo por um novo período de nove (9) meses. Deste modo, a duração máxima é de dezoito (18) meses consecutivos.

Os estagiários ou «JPD» receberão uma subvenção mensal de 1 300 EUR, bem como uma contribuição mensal de alojamento de 1 000 EUR, acrescida de uma contribuição mensal para as dificuldades (ver lista dos subsídios de condições de vida do SEAE pdf - 11 KB [11 KB] English (en) e a lista dos subsídios de condições de vida da Comissão pdf - 8 KB [8 KB] English (en) ). No total, os estagiários receberão uma verba mensal de valor variável entre  cerca de 2 300 EUR e cerca de 3 000 EUR, consoante o local do estágio. Serão ainda concedidos subsídios de expatriação para cobrir as despesas de viagem e instalação.

Por último, serão também atribuídas dotações às delegações (e não aos estagiários) para cobrir as despesas de deslocação em serviço e as medidas de segurança do JPD.

Como apresentar a candidatura

Existem dois processos de pré-seleção paralelos: um para o SEAE e outro para a Comissão.

As candidaturas devem ser introduzidas exclusivamente através do formulário de candidatura msw8 - 231 KB [231 KB] English (en) disponível no presente sítio Web.

As candidaturas devem ser enviadas unicamente para os pontos de contacto pertinentes nos Estados Membros pdf - 126 KB [126 KB] English (en) .

As candidaturas espontâneas enviadas para o SEAE ou para a Comissão serão rejeitadas.

As modalidades para a apresentação de candidaturas às respetivas autoridades nacionais são determinadas pelos Estados-Membros e devem, em princípio, ser publicadas nos sítios Web pertinentes pdf - 40 KB [40 KB] English (en) e/ou nos endereços dos respetivos pontos de contacto pdf - 126 KB [126 KB] English (en) .

O processo de seleção para 2012 está concluído. Todas as informações pertinentes sobre o próximo processo de seleção serão disponibilizadas no decurso de 2013.

 

Seguros

Nos termos do artigo 6.º, n.º 4, do anexo da Decisão Conjunta, «é obrigatório um conjunto de seguros individuais contra os riscos de doença, contra o risco de acidentes e de repatriamento, a obter pelo candidato antes do início do estágio numa delegação. Se o estagiário não estiver abrangido pelos regimes de seguro acima mencionados, será segurado através de um regime de seguro obrigatório nas condições decididas pelo SEAE (em consulta com a Comissão) e publicado no sítio Web do SEAE».

Dadas as dificuldades encontradas pelo SEAE e pela Comissão para encontrar um regime de seguro de grupo alternativo para o programa JPD, os candidatos que aceitem uma proposta de estágio devem comprometer-se a subscrever pelos seus próprios meios um conjunto de seguros individuais contra os riscos de doença, contra o risco de acidentes e de repatriamento, adaptado ao seu país de afetação (especificado na proposta aceite). Recorda-se que a falta de subscrição pelo estagiário dos seguros acima referidos pode dar origem à denúncia imediata do acordo de estágio sem qualquer compensação financeira.

Etapas e calendário para o processo de seleção de 2012 (Arquivo)

O SEAE e a Comissão lançaram oficialmente o novo programa. A fim de assegurar a transição harmoniza entre os dois programas, os processos de candidatura, de pré-seleção e seleção foram muito semelhantes aos aplicados até à data no âmbito do antigo programa «Jovens Peritos nas Delegações». Os calendários indicativos para esses processos foram ligeiramente diferentes para o SEAE e para a Comissão.

 

Decisão Conjunta da Comissão/Alta Representante
Regras de execução do Diretor de Operações do SEAE
12 de junho de 2012 pdf - 190 KB [190 KB] български (bg) čeština (cs) dansk (da) Deutsch (de) eesti keel (et) ελληνικά (el) English (en) español (es) français (fr) italiano (it) latviešu valoda (lv) lietuvių kalba (lt) magyar (hu) Malti (mt) Nederlands (nl) polski (pl) română (ro) slovenčina (sk) slovenščina (sl) suomi (fi) svenska (sv)
6 de julho de 2012 pdf - 50 KB [50 KB]

Lançamento do programa de estágios    

julho de 2012

 

Lugares de estágio do SEAE
Prazo para apresentação de candidaturas aos Estados-Membros
Envio das listas dos candidatos pré-selecionados ao SEAE
Comunicação dos resultados aos candidatos e aos Estados-Membros
Comunicação da oferta de estágio aos candidatos aprovados (SEAE)
Curso de formação inicial obrigatória (Bruxelas)  

 


19 de setembro de 2012 
outubro de 2012
10 de dezembro de 2012
21 de dezembro de 2012
fevereiro de 2013

  

Lugares de estágio da Comissão
Prazo para apresentação de candidaturas aos Estados-Membros
Envio das listas dos candidatos pré-selecionados à Comissão  
Comunicação dos resultados aos candidatos e aos Estados-Membros 
Comunicação da oferta de estágio aos candidatos aprovados
Curso de formação inicial obrigatória (Bruxelas) 

 

 
15 de outubro de 2012
novembro de 2012
7 de dezembro de 2012
janeiro de 2013
fevereiro de 2013

 

Início do estágio nas delegações da UE
Eventual renovação do acordo de estágio por 9 meses        

 

março de 2013
novembro de 2013 - julho de 2014