Entrada em vigor do Sistema de Informação de Vistos em Cabo Verde (22/04/2013)

 

COMUNICADO DE IMPRENSA

da Delegação da União Europeia e das representações diplomáticas da Espanha, França, Luxemburgo e Portugal na Praia

 

 

Praia, 18 de Abril de 2013

 

Assunto: entrada em vigor do Sistema de Informação de Vistos em Cabo Verde

A partir do dia 14 de Março do corrente ano todos os serviços consulares dos países pertencentes ao Espaço Schengen sediados em Cabo Verde começaram a utilizar o Sistema de Informação de Vistos – VIS ou Visa Information System.

A implementação do VIS é global e progressiva, feita de forma gradual e por regiões. O processo arrancou em 2011 e países situados no Médio Oriente e no Golfo bem como na África do Norte foram contemplados. A partir do dia 14 de Março, Estados da África Ocidental e Central começaram simultaneamente a implementar o referido sistema. Em 2013, está prevista a sua implementação em países da África Oriental e Austral.

O VIS é uma base de dados central utilizada para troca de dados relativos aos vistos de estadia de curta duração (até 3 meses) entre os Estados Schengen. Visa facilitar os procedimentos de aplicação e controlo nas fronteiras exteriores bem como reforçar a segurança.

Com a implementação do VIS, os pedidos de vistos Schengen dos requerentes bem como as decisões tomadas por qualquer consulado de um Estado Schengen serão armazenados de forma segura durante 5 anos respeitando os mais elevados padrões de protecção. Isto permitirá aos requerentes facilmente provar o uso legítimo dos seus vistos anteriores e o seu estatuto de bona fide (a ser aplicado por exemplo para vistos de múltiplas entradas).

Assim, doravante os requerentes de vistos pela primeira vez terão de comparecer pessoalmente para iniciar o seu processo e registo das suas impressões digitais. Todavia, certas categorias de requerentes são isentas da cedência de impressões digitais. De entre elas, crianças com menos de 12 anos, pessoas fisicamente impossibilitadas de fornecer impressões digitais, os Chefes de Estado ou de Governo e membros dos Governos nacionais e respectivos cônjuges que os acompanham, bem como os membros das delegações oficiais, quando são convidados pelos Governos dos Estados-Membros ou por organizações internacionais para fins oficiais e Monarcas e outros membros eminentes de famílias reais, quando convidados pelos Governos dos Estados-Membros ou organizações internacionais para fins oficiais.

O Espaço Schengen é actualmente constituído por 26 países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, República Checa, Países Baixos, Polónia, Portugal, Suécia e Suíça.

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