21 de Março, Dia Mundial da Árvore e da Floresta – (22/03/2012)

Esta quarta-feira, 21 de Março de 2012, na ocasão do Dia Mundial da Árvore e da Floresta, o Ministério do Meio Ambiente comemorou o início de várias ações de grande importância para a conservação da biodiversidade no Brasil. 

O Programa de Áreas Protegidas da Região Amazônica – ARPA – entrou na sua segunda fase, na qual irá criar um número significante de novas Unidades de Conservação na Amazônia Brasileira e consolidar a gestão das UCs já existentes, no âmbito da implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. A Facilidade Mundial para o Meio Ambiente – GEF – e o Banco Alemão de Desenvolvimento – KfW – assinaram acordos de doação com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, FUNBIO, para comprometerem fundos substanciais para a implementação desta 2ª fase do ARPA, sob o auspício do Ministério do Meio Ambiente. 

Esta extensão do ARPA implica também o envolvimento das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente do Pará e do Amapá, cujos Secretários viram assinar um acordo de cooperação técnica com o FUNBIO e o MMA. 

A intervenção apoiada pela União Européia no âmbito da programação plurianual 2007-2013 da sua cooperação bilateral com o Brazil, vem complementando estreita e coerentemente a ação realizada pelo ARPA, ao mesmo tempo que faz a ponte entre as UCs da Terra do Meio que são manejadas pelo ARPA e as UCs que não são – por serem Florestas Nacionais ou por pertencerem à esfera estadual. 

A Terra do Meio é uma vasta área de floresta amazônica no Sur do Estado do Pará, « no meio » entre o Rio Xingu e o Rio Tapajos. Esta zona, de alta valor de biodiversidade, está sobmetida a uma muito forte pressão de deforestação e especulação de terras, por causa dos eixos de penetração que são as rodovias BR-163 (Santarém-Cuiabá) e BR-230 (Transamazônica), bem como a fronteira de colonização agropecuária empurrando desde o sureste. Por tanto, estabelecer e consolidar uma rede de áreas protegidas é de tamanha importância estratégica para o MMA. O apoio financeiro fornecido pela União Europeia (€ 6.985 milhões, ou seja R$ 16 milhões) permitirá às entidades encarregadas da gestão das UCs – o Instituto Chico Mendes para a Biodiversidade (ICMBIO) e a Secretaria de Meio Ambiente do Pará (SEMA-PA) – de reforzar suas capacidades operacionais e de gestão, bem como de completar a demarcação física e o levantamento fundiário das Unidades de Conservação. Fornecerá também recursos para elaborar estrategias locais de desenvolvimento sustentável ao benefício dos moradores das UCs e seus arredores imediatos, com uma atenção particular para as comunidades tradicionais que vivem em situação de grande precaridade, tanto jurídica quanto social e econômica. 

A Embaixadora da União Européia Ana Paula Zacarias destacou a complementaridade desta ação com outras duas ações de cooperação bilateral da UE com o Brazil para contribuir ao combate contra o desmatamento no Pará: na área de influência da rodovia BR-163 e no município de São Felix do Xingu. Ressaltou também que essas ações fazem parte, num âmbito muito mais âmplo, duma parceria estratégica entre a UE e o Brazil cuja importância vem crescendo no âmbito internacional. 

A Ministra de Estado para o Meio Ambiente Izabela Teixeira relembrou que já tem casos evidentes onde essa boa parceria euro-brasileira deu certo : em particular, o sucesso da Conferência sobre a biodiversidade em Nagoya incluindo o novo protócolo ABS e o Plano Estratégico 2020, são conquistas que se devem à colaboração construtiva da União Europeia e o Brasil. O bom resultado conseguido na última conferência climática em Durbão também, deve muito à ação comúm do Brasil e da União Européia. Esta parceria pode continuar dando frutos na próxima Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável « Rio+20 ». Nesse respeito, a Ministra destacou a visita ao Brazil do Comissário Janez Potočnik na semana anterior, e a contribuição importante que ele fez para fazer o entendimento do conceito de economia verde progressar na opinião pública brasileira. Destacou também o papel e a voz importantes que o Brazil quer dar para os representantes da sociedade civil na Conferência, nisso incluido os grupos representando os Indígenas e a comunidades ribeirinhas da floresta. 

A Ministra agradeceu e parabenizou pessoalmente cada um dos participantes da mesa do evento, conforme a seguir :

-         a Embaixadora da União Européia ;

-         o representante do Embaixador da Alemanha ;

-         o Diretor do escritório do KfW no Brasil ;

-         o representante-residente do Banco Mundial, como entidade gestora do GEF ;

-         o Secretário de Meio Ambiente do Estado de Pará ;

-         o Secretário de Meio Ambiente do Estado de Amapá ;

-         a Presidente substituta do ICMBIO ;

-         o Presidente do FUNBIO. 

A Ministra Izabela terminou reiterando a grande ambição do Ministério do Meio Ambiente para por um fim definitivo ao desmatamento incontrolado e à exploração ilegal da madeira, para o qual as áreas protegidas – Unidades de Conservação e Terras Indígenas – desempenham um papel essencial. Acrescentou que o Brazil já está em condições e com a vontade de compartilhar sua experiência e expertise, para os outros países latinoamericanos que fazem parte da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica) e para países africanos, nomeadamente aqueles que albergam a segunda maior floresta tropical do mundo na bacia do Congo.