Consulta pública sobre a revisão do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento – participe até 21 de Agosto de 2016 (25/07/2016)

Consulta pública sobre a revisão do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento – participe até 21 de Agosto de 2016

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre o futuro da politica de desenvolvimento da União Europeia, por forma a informar a revisão futura do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento.

O ano de 2015 representou um marco estratégico para a governação mundial, a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável. Este foi o ano definido para a conclusão dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio e marcou o momento para a reflexão sobre os progressos alcançados até à data e os desafios que se perfilam para resolver as questões ainda pendentes. Em 2015, realizaram-se igualmente uma série de importantes cimeiras e conferências internacionais ao longo do ano (o Quadro de Sendai para a redução do risco de catástrofes de 2015-2030 , o Programa de Ação de Adis Abeba , a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e o Acordo de Paris (COP 21) no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas) que contribuíram para a reformulação coletiva da forma como a comunidade internacional, incluindo a UE, continuará a trabalhar para alcançar o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza durante muitos anos. Ainda mais relevante, e contrariamente aos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, é o facto de a Agenda 2030, incluindo os seus dezassete objetivos de desenvolvimento sustentável, ser uma agenda universal, aplicável a todos os países. Esta reflete muitos dos valores e interesses fundamentais europeus e proporciona um quadro internacional para dar resposta a desafios globais, como as alterações climáticas.

Estas mudanças fundamentais tem que ser refletidas na política de desenvolvimento da EU. A Comissão Europeia gostaria de reunir as opiniões de vários actores em como a politica de desenvolvimento da EU pode responder à Agenda 2030, outros compromissos internacionais e tendências globais, por forma a informar o desenvolvimento da revisão do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento e outros aspectos externos da implementação da Agenda 2030. A consulta visa obter o seu ponto de vista relativamente ao modo como a política de desenvolvimento, no contexto da ação externa da UE, tal como previsto no Tratado de Lisboa, deve responder às várias conferências e cimeiras emblemáticas de 2015 e também às rápidas mudanças a decorrer no mundo.

A presente consulta pública tem a duração de 12 semanas, de 30 de maio de 2016 a 21 de agosto de 2016. Uma breve síntese e análise de todas as participações na consulta serão publicadas em novembro de 2016 e todos os contributos individuais serão também disponibilizados no sítio Web da consulta (a não ser que os inquiridos solicitem que não sejam publicados).

Mais informação:

http://ec.europa.eu/europeaid/un-2030-agenda-sustainable-development-public-consultation-revising-european-consensus-development_en

Link para a consulta em português:

https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/c819279a-00ae-4e2f-8360-cf1836ce1ab2?draftid=8c8c4cbd-2727-438a-9c08-4bf055ed9b02&surveylanguage=PT