Parceria Especial União Europeia / Cabo Verde

Uma das singularidades do relacionamento entre Cabo Verde e a União Europeia é a Parceria Especial que os une, cujo conceito encontra-se numa Comunicação da Comissão ao Parlamento e ao Conselho sobre o futuro das relações entre a União Europeia e a República de Cabo Verde de Outubro de 2007. Ela foi apresentada ao Conselho dos Assuntos Gerais e Relações Exteriores da União Europeia e adoptada no dia 19 de Novembro de 2007.

Esta Parceria Especial, de decurso evolutivo, baseada na identificação e promoção de interesses comuns, define ambiciosos objectivos gerais cuja consecução é seguida segundo as condições existentes. Uma característica inovadora é a utilização do diálogo político como instrumento de conhecimento, concertação e aproximação das partes.

O CONCEITO DE "PARCERIA ESPECIAL UE/CABO VERDE"

A Parceria Especial representa uma abordagem política que ultrapassa a mera relação de dador-beneficiário e responde assim a outros interesses comuns em matéria de segurança e desenvolvimento. Inscreve-se no contexto da aplicação do Acordo de Cotonu e procura explorar todos os aspectos do Acordo que permitem definir um novo modelo de cooperação UE/Cabo Verde.

A Parceria Especial UE/Cabo Verde assenta-se no acordo de Cotonu e pretende aprofundar e alargar a cooperação entre ambas as partes, explorando novas pistas de relacionamento. Neste sentido, foi dada resposta ao desejo de Cabo Verde ultrapassar o quadro das relações existentes, colocando-as num novo patamar e alcançar um grau de cooperação significativamente maior.

A Parceria Especial contempla 6 áreas de acção prioritárias chamadas "Pilares".

OS 6 PILARES DA PARCERIA ESPECIAL

Boa governação

Atenção especial será dedicada à consolidação e ao aprofundamento da democracia, do Estado de direito e da participação da sociedade civil na vida política do país, bem como ao reforço do diálogo político e da cooperação, em especial em matéria de democracia e de direitos humanos. Será prestada uma atenção redobrada aos direitos das crianças e das mulheres, à integração dos imigrantes em situação regular e à luta contra a violência doméstica, ao sector da justiça e à sua reforma, incluindo a luta contra a corrupção, à reforma das finanças públicas, bem como na reforma e no reforço das capacidades da administração pública, nomeadamente no domínio estatístico, à prossecução das iniciativas destinadas a melhorar o quadro empresarial, a governação no domínio social e a boa gestão dos recursos naturais.

Segurança/estabilidade

Este pilar abrange principalmente as seguintes vertentes: a segurança e a luta contra a criminalidade organizada transnacional (cooperação no âmbito da luta contra o terrorismo, o tráfico de seres humanos e o tráfico de migrantes, o tráfico ilegal de droga e de armas e o branqueamento de capitais), promovendo o respeito pelos direitos humanos; a gestão eficaz dos fluxos migratórios, incluindo a melhoria da contribuição da diáspora cabo-verdiana para o desenvolvimento do país (remessas dos emigrantes), e a luta contra os fluxos ilegais; a segurança marítima. Pela sua natureza, as acções previstas no âmbito deste pilar só poderão ser organizadas e executadas numa base transfronteiriça e regional.

Integração regional

Este pilar abrange 2 eixos :

  • Ao nível das Regiões Ultra Periféricas da União Europeia (RUP) a integração do espaço da Macaronésia, com o objectivo de melhorar a sua estrutura e aumentar o seu dinamismo e competitividade, está em consonância com a política da "vizinhança alargada''.
  • Ao nível da África Ocidental, pretende-se acompanhar a integração de Cabo Verde na África Ocidental, nomeadamente na CEDEAO. Um dos objectivos é promover o reconhecimento das características específicas de Cabo Verde no âmbito do Acordo de Parceria Económica (APE) entre a EU e aquela organização regional. Assistir igualmente, na medida do possível, Cabo Verde em relação aos Programas Indicativos Regionais (PIR) do FED para a África Ocidental.

Convergência técnica e normativa

Procura-se uma convergência de políticas em matéria técnica e normativa, de modo a facilitar a aproximação às normas da UE e tirar partido das vantagens comparativas de Cabo Verde com vista ao seu desenvolvimento.

Sociedade do conhecimento

Este pilar destina-se a promover a evolução do país para a "sociedade do conhecimento". Atribui prioridade ao desenvolvimento económico, social e cultural, nomeadamente através da educação, da investigação, e da apropriação/desenvolvimento das tecnologias da informação.

Luta contra a pobreza e desenvolvimento

A componente "luta contra a pobreza" contribui nomeadamente para realizar os programas do Governo de Cabo Verde no âmbito do seu documento de estratégia de crescimento e de redução da pobreza (DECRP). As actividades de luta contra a pobreza inclui a vertente da protecção do ambiente, a protecção dos recursos naturais e a preservação do meio marinho, incluindo a luta contra a poluição dos oceanos. O reforço da cooperação no âmbito do apoio à política nacional da pesca, e nomeadamente a luta contra a pesca ilegal, não regulamentada e não declarada, contribui para a gestão sustentável dos recursos marinhos e para a preservação dos recursos, em benefício da população local dependente da pesca.

MECANISMO INSTITUCIONAL DE ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA ESPECIAL

Cabo Verde e a União Europeia estabeleceram 3 níveis de concertação para acompanhar a Parceria Especial:

  • A nível ministerial, a UE e Cabo Verde reúnem-se uma vez por ano e com alternância em Cabo Verde e na União Europeia, num encontro de diálogo político e de impulso de iniciativas para a progressiva concretização dos objectivos prosseguidos.
  • A nível de Bruxelas, o Grupo Técnico de Seguimento (GTS), reúne-se semestralmente com a missão centrada na sensibilização e mobilização dos diversos serviços técnicos chamados a cooperar na implementação dos pilares, revê o conjunto das actividades em curso e prepara a reunião ministerial.
  • A nível da Praia, o Grupo Local de Seguimento (GLS), encarregado de dar seguimento ao diálogo político e monitorar a implementação da Parceria. Composto por uma parte pelos Chefes de Missão dos Estados Membros da União Europeia e da Delegação da UE e por outra pela Administração cabo-verdiana, reúne-se regularmente sob proposta das partes.
Back to Introdução