Parceria para a Mobilidade

A Parceria para a Mobilidade é um quadro político para um diálogo e uma cooperação reforçados com Cabo Verde no domínio da migração, que está focalizado em iniciativas concretas dos participantes. Inicialmente, a Parceria foi subscrita, pela parte europeia, pela União Europeia, Portugal, Espanha, a França e o Luxemburgo. Os Países Baixos aderiram ulteriormente. Geralmente, estas iniciativas consistem numa oferta específica e concreta de diálogo e cooperação da União Europeia e dos seus Estados-Membros nos domínios da migração legal e da migração e desenvolvimento em troca de uma cooperação maior dos países terceiros nos domínios da luta contra a imigração ilegal e a readmissão.

Cabo Verde e a Moldávia foram escolhidos em 2008 para se tornar Estados-piloto para o estabelecimento pela UE de Parceria para a Mobilidade. No caso de Cabo Verde, a declaração conjunta foi adoptada em Luxemburgo em 5 de Junho de 2008.

Os elementos essenciais que figuram numa Parceria para a Mobilidade típica são:

  • A gestão da migração legal,
  • A migração e o desenvolvimento, e
  • A luta contra a imigração ilegal.

Uma parceria para a mobilidade é caracterizada pelos elementos seguintes:

Do lado do País terceiro,

  • O compromisso de readmitir efectivamente os seus próprios nacionais e estabelecer uma cooperação total à sua identificação;
  • O compromisso suplementar de readmitir, em circunstâncias claramente definidas, os nacionais de países terceiros e os apátridas chegados na UE pelo território do país em causa, em outro caso, no âmbito de um acordo de readmissão UE;
  • Iniciativas que se destinam a desencorajarem as migrações clandestinas através de campanhas de informação orientadas;
  • Esforços para melhorar o controlo fronteiriço e/ou a sua gestão, com o apoio eventual da cooperação operacional com os Estados-Membros e/ou FRONTEX;
  • Esforços para melhorar a segurança dos documentos de viagem contra a fraude e a contrafacção, eventualmente pela utilização de dados biométricos e, em outro caso, a segurança dos documentos a apresentar para a obtenção da sua emissão (por exemplo, os papéis de identidade nacionais);
  • O compromisso de cooperar e proceder à troca de informações com as autoridades competentes dos Estados-Membros da UE, no intuito de melhorar a cooperação sobre os problemas de gestão das fronteiras e contribuir assim para reduzir os riscos para a segurança ligada às deslocações internacionais das pessoas;
  • Medidas e iniciativas específicas para lutar seriamente contra o tráfego de migrantes e o tráfico de seres humanos, conforme a Convenção do Conselho da Europa sobre a luta contra o tráfico dos seres humanos, dos protocolos relevantes da Convenção das Nações Unidas contra o crime transnacional organizado e/ou dos quadros regionais relevantes tais como o plano de acção de Ouagadougou de luta contra o tráfico dos seres humanos (União Africana/UE);
  • O compromisso de favorecer a criação de empregos produtivos e o trabalho decente e, de maneira geral, de melhorar o ambiente social e económico visto que pode contribuir para reduzir os estímulos à migração clandestina. 

Por sua parte, a UE compromete-se à:

  • Mais possibilidades de imigração legal para os nacionais do país terceiro;
  • Assistência aos países terceiros a fim de ajudá-los a desenvolver a sua capacidade de gestão dos fluxos migratórios legais;
  • Medidas para fazer face ao risco de fuga dos cérebros e incentivar as migrações circulares ou as migrações de regresso;
  • Melhoria e/ou flexibilidade dos processos de emissão de vistos de curta estada aos nacionais de países terceiros.

A Parceria para a Mobilidade é concebida como um quadro evolutivo a longo prazo com base num diálogo político, que se desenvolve no âmbito geral das relações existentes entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e Cabo Verde. Com este último, a UE que tem concluído uma Parceria Especial, a para a Mobilidade, encontra naturalmente o seu lugar no seio do Pilar Segurança e Estabilidade do primeiro. As agências comunitárias, em especial FRONTEX, estão implicadas na aplicação da parceria. Esta última continua aberta a qualquer outro Estado-Membro que deseja participar. A evolução da Parceria para a Mobilidade é objecto de um acompanhamento particular no âmbito dos grupos de concertação entre a UE e Cabo Verde previstos pela Parceria Especial.

AS REALIZAÇÕES CONCRETAS DA PARCERIA PARA A MOBILIDADE EM CABO VERDE

Como exemplo, encontra-se a seguir, uma lista, não exaustiva, de algumas realizações concretas:

  • A produção de um perfil migratório para o país que examina a situação em termos de movimentos migratórios faz um diagnóstico e apresenta recomendações;
  • A conclusão de dois acordos sendo um sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização e o outro sobre a facilitação da emissão de vistos;
  • A abertura na Praia do Centro CAMPO com o objectivo de dar conselho aos candidatos migrantes para os países da UE, guiá-los nas suas pesquisas no mercado de trabalho europeu e para aqueles que queiram voltar ao país, facultar-lhes um acompanhamento de reintegração;
  • A abertura na cidade da Praia de um Centro Comum de Vistos (http://www.eurovisaccv.com/web/guest/home) que recebe os pedidos de vistos Schengen para vários países da UE permitindo uma simplificação nos procedimentos administrativos e nos prazos de tratamento. O CCV é um projecto europeu co-financiado pela União Europeia que foi inaugurado a 17 de Maio de 2010. O Centro recebe, actualmente, pedidos de visto Schengen para Portugal, Bélgica e Luxemburgo, Alemanha, Áustria, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, França, Itália, Países Baixos, República Checa e Suécia.
  • A melhoria dos controlos fronteiriços aeroportuárias através, entre outros, da introdução da biometria. Cooperação na gestão das fronteiras na identificação documentaria e de viagem. Acordo de cooperação com a EUROPOL e FRONTEX;
  • A implementação de um sistema de informação que permite aos candidatos emigrantes de conhecer os critérios de admissão e as modalidades de vagas existentes no mercado de emprego europeu;
  • A implementação de uma gestão concertada de fluxos migratórios entre alguns países da UE e Cabo Verde na sequência da entrada em vigor de vários acordos bilaterais na matéria;
  • A negociação, por vários Estados-Membros, de acordos sobre as migrações temporárias de trabalhadores;
  • Acções de formação, em simultâneo, da polícia de fronteira e das unidades da Administração responsáveis pela gestão migratória, assistência técnica e a peritagem com vista a criação de um sistema de asilo conforme com as normas internacionais bem como da instauração de um sistema de acolhimento e acompanhamento dos imigrantes provenientes dos países terceiros.
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