Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte (09/10/2015)

9 de outubro de 2015

Declaração conjunta da Alta Representante da União Europeia para Política Externa e Segurança e do Secretário Geral do Conselho da Europa no Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte, 10 de outubro de 2015

Hoje, no Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte, o Conselho da Europa e a União Europeia reafirmam sua forte oposição à pena capital. A pena de morte é um tratamento inumano e degradante, não tem qualquer efeito dissuasor significativo e permite que os erros judiciais se tornem irreversíveis e fatais.

Não houve qualquer execução nos nossos estados membros nos últimos dezoito anos. O Conselho da Europa e a União Europeia instam todos os Estados Europeus a ratificar os protocolos da Convenção Europeia de Direitos Humanos que visam à abolição da pena de morte.

O Conselho da Europa e a União Europeia deploram o uso continuado da pena de morte na Bielorrússia, e exortam veementemente as autoridades da Bielorrússia a comutar as penas de morte restantes e estabelecer sem demora uma moratória formal das execuções, como primeiro passo para a abolição da pena de morte. 

O Conselho da Europa e a União Europeia constatam com preocupação que o número de execuções de pessoas por crimes associados às drogas aumentou no último ano nos poucos estados que aplicam a pena de morte para esse tipo de crime. Ambas as organizações estão especialmente alarmadas quando isso envolve a execução de menores, o que contraria o direito internacional. Isso fala mais ao coração visto que cidadãos europeus foram executados em 2015 e outros ainda estão no corredor da morte por crimes relacionados às drogas.

O Conselho da Europa e a União Europeia acolhem com satisfação a Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas relativa a moratória no uso da pena de morte, adotada em 18 de dezembro de 2014, com um número crescente de votos a favor dessa resolução quando comparado com as quatro resoluções anteriores desse tipo. Como quase dois terços dos países já aboliram a pena de morte na lei ou na prática, existe uma tendência global clara em prol da abolição da pena capital.